Prefeitura de Linhares (ES) instala mais de 200 abrigos de ônibus

Publicado em: 20 de setembro de 2019

Prefeitura também informou que está realizando a adequação das calçadas. Foto: Felipe Tozatto / Prefeitura de Linhares.

01Município também fiscaliza e aplica multas a quem cola cartazes nos pontos

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Linhares, no Espírito Santo, informou por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que já instalou 217 novos abrigos nos pontos de ônibus dos principais corredores viários do município.

Segundo a administração municipal, o serviço “visa proporcionar aos usuários do transporte público mais conforto, bem-estar e segurança. Os novos equipamentos trazem mensagens de cidadania.”

Junto à instalação dos abrigos, a Prefeitura também informou que está realizando a adequação das calçadas para garantir a circulação de pedestres com segurança.

FISCALIZAÇÃO

O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Linhares, por sua vez, informou que a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais. A administração municipal realiza fiscalizações regulares.

Neste ano já foram aplicadas 11 autuações pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da cidade e demais equipamentos públicos. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

“De acordo com o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município”, informou a Prefeitura, em nota.

Conforme o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372 2120, no horário das 12h às 18h.

A Prefeitura de Linhares ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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