Tribunal de Justiça derruba liminar que permitia tarifa de ônibus a R$ 4,40 em Americana

Publicado em: 19 de setembro de 2019

Foto: Divulgação.

Corte julgou constitucional decreto da Câmara que revogou o aumento da passagem  

ALEXANDRE PELEGI

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, cassou a liminar que reconhecia a legitimidade do decreto que definiu o reajuste da tarifa do transporte público de Americana, interior de São Paulo.

Com a liminar, expedida em 24 de junho de 2019, a tarifa de ônibus na cidade estava em R$ 4,40. Com a decisão, o aumento fica suspenso. Relembre: Justiça garante reajuste na tarifa do transporte público de Americana (SP)

Como mostrou o Diário do Transporte, a Câmara Municipal de Americana se voltou contra o reajuste. Por meio de um decreto legislativo, publicado no Diário Oficial da Câmara, os vereadores conseguiram revogar o decreto da Prefeitura que aumentara a tarifa do transporte coletivo municipal de R$ 4,00 para R$ 4,40. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/18/camara-de-americana-publica-decreto-que-revoga-aumento-de-tarifa-de-onibus/

O Decreto Legislativo nº 886 foi aprovado no dia 6 de junho de 2019, e dependia da sanção do presidente da Câmara para passar a ter validade, o que ocorreu em 17 de junho de 2018.

A prefeitura entrou na Justiça para derrubar o decreto da Câmara, obtendo liminar que o declarava inconstitucional. No julgamento do mérito nesta quarta-feira, a corte julgou constitucional o decreto da Câmara que revogou o ato do prefeito Omar Najar (MDB), derrubando assim a liminar que permitia à prefeitura manter a tarifa em R$ 4,40 .

Com a decisão do Tribunal, a prefeitura e a Sancetur, concessionária do transporte no município, devem se posicionar sobre quando o valor da tarifa voltará a R$ 4,00.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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