Ministério Público da Bahia acusa empresas de ônibus e Agerba de realizarem transporte irregular

Publicado em: 19 de setembro de 2019

Segundo o MP, empresas teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou procedimento licitatório para regularizar o serviço. Foto: Divulgação.

Agência reguladora informou que publicou intenção de licitar sete linhas rodoviárias

JESSICA MARQUES

O Ministério Público da Bahia acusou as empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. e a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) de realizarem transporte irregular.

Segundo o órgão, as empresas e a agência cometeram atos de improbidade administrativa e feriram os direitos do consumidor.

Em ação civil pública ajuizada nesta semana pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o Ministério Público aponta que as empresas operaram sem autorização oficial o transporte da linha que cobre o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA 504 por meio do itinerário BR 324 e BA093.

Ainda segundo o Ministério Público, para isso, as empresas teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou procedimento licitatório para regularizar o serviço.

Na ação, Suzart aponta que as duas empresas operaram de forma irregular, sem vínculo jurídico válido com a Agerba. A AG Turismo continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho mesmo após ter expirado autorização emergencial concedida à empresa em novembro de 2018.

Por sua vez, a Mares Transportes atuou mediante uma “relação contratual e informal” com a Agerba, realizada por e-mail, portanto sem autorização e contrato regulares, ainda segundo consta na ação.

A promotora afirma que a agência admitiu que uma empresa irregular prestasse o serviço e “não cumpriu seu papel legal de averiguar a situação das empresas que realizam o serviço de transporte de passageiros, mediante a realização do devido processo licitatório para que a concessão fosse depois formalizada”.

Segundo Joseane Suzart, a situação irregular prejudica o direito de informação do consumidor em relação ao prestador de serviço e coloca em risco sua segurança.

O Ministério Público solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine à Agerba “o início de processo licitatório para selecionar empresas que cumpram os requisitos necessários para a prestação do serviço de transporte no trecho entre Salvador e Itanagra; e que oriente e fiscalize a qualidade do serviço, checando as condições de segurança, conforto, higiene e operacionalidade (adequação de horários, tarifas e número de passageiros) dos veículos utilizados no percurso.”

No pedido principal, é solicitado à Justiça que determine pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados.

OUTRO LADO

Em nota ao Diário do Transporte, a Agerba informou que publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, do dia 13 de agosto de 2019, a intenção de licitar sete linhas rodoviárias:

  • 704 Salvador x Itanagra (Via Araçás);
  • 711 Alagoinhas x Barra do Itariri (via Sítio do Conde);
  • 711R Alagoinhas x Entre Rios;
  • 724 Alagoinhas x Baixios (via Palame);
  • 732 Alagoinhas x Nova Soure (via Sátiro Dias);
  • 736.urb Alagoinhas X raças (via Ba 504);
  • 758.urb Alagoinhas x Itanagra (via Ba-504).

“Três empresas solicitaram impugnação a esta intenção de licitar. Duas delas não foram acatadas e a terceira está sob análise jurídica. A publicação do aviso de licitação deverá ser realizada até a próxima semana. A Agerba reitera o compromisso com a população e informa que vem atuando como poder regulador e fiscalizador, buscando fazer as empresas concessionárias prestarem um serviço com qualidade e segurança a todos os passageiros do Sistema de Transporte Rodoviário no Estado da Bahia”, informou a Agerba, em nota.

As demais empresas não foram localizadas pela reportagem para comentar a denúncia.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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