Tribunal de Justiça libera serviço de mototáxi na capital paulista

Uma lei federal de julho de 2009 regulamenta a atividade de mototaxista no Brasil. Foto meramente ilustrativa / Bruno Concha.

Atividade estava proibida desde 2018 pelo prefeito Bruno Covas

JESSICA MARQUES

A circulação de mototaxistas na capital paulista foi liberada. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, que a lei que proíbe mototáxis em São Paulo é inconstitucional.

A ação direta de inconstitucionalidade acolhida pela Justiça foi elaborada pelo Ministério Público Estadual. O principal argumento é de que a Prefeitura invadiu uma competência federal ao estabelecer a proibição do serviço de mototáxis.

Uma lei federal de julho de 2009 regulamenta a atividade de mototaxista. Portanto, a Procuradoria afirma que a Prefeitura de São Paulo não pode determinar se o serviço é proibido ou não no município.

A atividade estava proibida desde junho de 2018, quando o prefeito Bruno Covas sancionou uma lei proibindo que fosse feito o transporte remunerado de passageiros por moto na capital paulista.

A lei que determinou a proibição do serviço é de autoria dos vereadores Adilson Amadeu e Antonio Donato, que justificavam que a modalidade de transporte oferece riscos para a segurança dos passageiros.

O número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas na capital paulista também foi utilizado como argumento no projeto de lei que foi aprovado em 2019.

À Folha de S.Paulo, a gestão Covas afirmou que aguarda a publicação do acórdão, mas não disse se irá recorrer da decisão.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Independente de MPE, ou justiça, isso é pedir mais mortes na maior cidade, já saturada de transportes de todo tipo, só falta agora os carroceiros reivindicar posição também, com a volta dos 4 patas, ou será que voltariamos aos tilbúris do seculo passado? Se for assim terá de empregar catadores/coletores de bosta de cavalos

Deixe uma resposta