Senado da Califórnia aprova projeto de lei que determina obrigatoriedade de vínculo trabalhista para motoristas de aplicativos de transporte

Publicado em: 11 de setembro de 2019

Motoristas da Uber e da Lyft protestaram em apoio ao Projeto de Lei AB-5 aprovado pelo Senado da Califórnia. Foto: Justin Sullivan / Getty Images

Legislação depende ainda de aprovação da Assembleia estadual, e já conta com apoio do governador do estado americano. Mudança vai complicar situação de empresas como Uber e Lyft

ALEXANDRE PELEGI

O ​​Senado do Estado da Califórnia aprovou uma lei nesta terça-feira, 10 de setembro de 2019, que pode alterar radicalmente as relações trabalhistas nas plataformas de aplicativos de transporte, como Uber e Lyft.

Pelo texto aprovado pelos senadores, dezenas de milhares de motoristas de transporte compartilhado deixarão de ser trabalhadores autônomos para se transformarem em funcionários em período integral, o que lhes garantirá uma série de benefícios.

A lei, segundo relata o site da CNN, mudaria as práticas de emprego na Califórnia, “tornando mais difícil para os empregadores no estado tratar seus trabalhadores como contratados independentes”.

Esses trabalhadores da chamada “gig ecnomy” não desfrutam de muitos dos direitos que os empregados gozam, como salário mínimo, horas extras, seguro-desemprego e licença médica paga. Empregados independentes também pagam suas próprias despesas.

A “gig economy” é um arranjo alternativo de emprego, considerada uma forma de trabalho baseada em pessoas que têm empregos temporários ou fazem atividades de trabalho freelancer. Elas são pagas separadamente, em vez de trabalhar para um empregador fixo, o que caracteriza hoje os motoristas de aplicativos e muitos dos atuais serviços de entregas. Ou, na gíria brasileira, são os chamados “bicos”.

O projeto, conhecido como AB-5, precisa agora ser aprovado na Assembléia estadual, com votação prevista para o final da sessão legislativa desta semana.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, já havia expressado apoio à legislação e a expectativa é que ele sancionará o projeto caso aprovado.

Como lembra a CNN, em maio deste ano, motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte de uma dúzia de cidades em todo o mundo cruzaram os braços, pressionando por melhores salários e condições de trabalho.

Já no Brasil, recentemente o STJ determinou exatamente o contrário, que os motoristas de aplicativos não têm vínculo trabalhista com a companhia. Relator do processo, o ministro Moura Ribeiro teve apoio unânime dos dez juízes da Segunda Seção do STJ. Relembre: STJ decide que motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício

Esta é uma grande vitória para os trabalhadores de todo o país!“, afirmou a Federação dos Trabalhadores da Califórnia em comunicado divulgado no Twitter. “É hora de reconstruir a classe média e garantir que TODOS os trabalhadores tenham as proteções básicas que merecem.”

O projeto de lei de Lorena Gonzalez, uma democrata de San Diego, na California, pretende codificar uma decisão no ano passado da Suprema Corte do estado. Na decisão de 82 páginas, o tribunal aplicou um teste para distinguir os autônomos dos funcionários. O projeto resume essa distinção da seguinte maneira:

“Uma pessoa que fornece trabalho ou serviços mediante remuneração deve ser considerada um empregado e não um contratado independente, a menos que a entidade contratante demonstre que ele está livre de seu controle”. Além disso, precisa ficar caracterizado que o motorista realiza um trabalho que não é central para os negócios da empresa (trabalho fora do curso normal dos negócios da entidade contratante) e que possui um negócio independente no setor.

Em artigo publicado na imprensa, o governador Newsom afirmou que a classificação incorreta de funcionários como contratados ajudou a exacerbar a desigualdade de renda nos Estados Unidos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. estão vendo? a população apoia UBER pro ser mais eficiente, mas no futuro teremos problemas…Ou entra para fazer o bolo, ou não come um naco

  2. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Xiiiiiiiiiiiiiiiiii tem mais Jurássicos do que eu pensava.

    Tem até Jurássico Internacional.

    Só em outro planeta mesmo; porque aqui na Terra tá impossível.

    Att,

    Paulo Gil

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