Prefeitura de Santo André informa que publica edital de licitação dos transportes da Vila Luzita neste sábado

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Ao todo, o sistema terá 83 ônibus. Foto: Adamo Bazani.

Abertura das propostas está marcada para 24 de outubro

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Santo André, no ABC paulista, informou nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2019, que o edital de licitação do Corredor Tronco Alimentado da Vila Luzita será publicado neste sábado, 07, no site da administração municipal.

A abertura das propostas está marcada para 24 de outubro, também conforme informado pela Prefeitura. O certame estava suspenso e a SATrans, responsável pelo gerenciamento nos transportes da cidade, realizou ajustes solicitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Ao todo, o sistema terá 83 ônibus, conforme previsto pelo novo edital. O serviço de transporte por ônibus liga os bairros da região da Vila Luzita ao centro da cidade.

Em nota, a Prefeitura informou que foram “atualizados os preços dos insumos e salários, da demanda e das receitas, bem como revisado o estudo ambiental, com a inserção de nove ônibus de baixa emissão de poluentes, 15 ônibus articulados e outros 59 ônibus, totalizando 83 ônibus”.

Em dezembro de 2018, uma decisão do TCE suspendeu a concorrência e a Prefeitura de Santo André precisou realizar a revisão do edital, com base nas recomendações do órgão.

A publicação ocorrerá neste sábado após quatro previsões não concretizadas pela administração municipal. A última previsão divulgada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Ajan Marques, era para agosto deste ano.

A previsão inicial era para abril e, em seguida, a Prefeitura informou uma nova estimativa de publicação para junho, o que não foi concretizado.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/04/04/santo-andre-tera-onibus-zero-quilometro-no-primeiro-semestre-de-2019-e-edital-da-vila-luzita-sai-em-abril-diz-prefeito/

Leia também: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/27/prefeitura-de-santo-andre-preve-que-edital-de-transportes-da-vila-luzita-seja-republicado-em-junho/

Além disso, o edital foi prometido para ser lançado em julho deste ano, promessa que também não foi cumprida.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/27/em-nova-previsao-prefeito-de-santo-andre-afirma-que-edital-de-transportes-da-vila-luzita-sera-republicado-em-julho/

DUAS SUSPENSÕES EM UM ANO

Em dezembro de 2018, uma decisão do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado, suspendeu a concorrência. A licitação tinha a entrega das propostas marcada para 21 de dezembro de 2018.

Esta foi a segunda vez que a licitação dos transportes da Vila Luzita, em Santo André, foi suspensa. Em 23 de julho de 2018, o Ministério Público recomendou alterações no documento e a Prefeitura decidiu suspender o certame para realizar as adequações.

O MP recomendou a inclusão de metas para a redução de poluição e para a implantação de ônibus menos poluentes no sistema.

Em 06 de novembro, a prefeitura lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possibilidade de modelos a GNV ou biometano.

A frota total prevista para o sistema anteriormente era de 82 ônibus, um veículo a menos do que o anunciado para o novo edital, que será publicado neste sábado.

HISTÓRICO

(Adamo Bazani)

As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.

O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.

Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzita, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes.

Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.

As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.

A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.

A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.

A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras.

No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.

A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.

Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.

Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento

Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.

Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/08/santo-andre-lanca-proposta-de-licitacao-para-onibus-da-vila-luzita/

Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.

A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.

O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.

Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/30/licitacao-de-onibus-da-vila-luzita-em-santo-andre-vai-levar-em-conta-estacao-pirelli-e-monotrilho/

Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/santo-andre-analisa-tres-propostas-para-reformulacao-dos-transportes/

No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.

Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.

Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.

Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.

A promessa então ficou para o mês de maio.

No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.

A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.

No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída. Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos  e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.

Em 17 de julho, o então secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, disse ao Diário do Transporte que houve um recurso sobre o edital, mas até então, manteria  a data de entrega de proposta para 26 de julho.

Entretanto, em 23 de julho de 2018, a Prefeitura informou que suspendeu a licitação por recomendação do Ministério Público, que exigiu um cronograma de emissão zero para a frota.

No dia 24 de agosto de 2018, a Prefeitura de Santo André informou ao Diário do Transporte que finalizou a proposta de edital para a concessão das linhas de ônibus da região da Vila Luzita. Segundo a administração municipal, o lançamento depende do aval do Ministério Público.

Em setembro, a Prefeitura realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.

Em 5 de novembro, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que vai publicar o novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita em 6 de novembro.

Em 06 de novembro de 2018, a prefeitura de fato  lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possiblidade de modelos a GNV ou biometano.

Após o edital ter sido publicado, a abertura das propostas estava marcada para 21 de dezembro. No dia 19 do mesmo mês, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o certame.

A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente possa trabalhar.

Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade de janeiro de 2018.

A representação ainda diz que há contradições nos editais dos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira.

A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”.

No documento, assinado pela advogada, há também questões mais formais e como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.

O conselheiro Robson Marinho acatou parcialmente a representação.

Segundo Marinho, em seu despacho, há sinais de inconsistências no estudo de viabilidade, o que pode prejudicar a concorrência e a realização dos investimentos.

“Nas páginas 17 a 20 da peça inicial juntada ao evento 1.1, é suscitada uma relação de inconsistências do estudo de viabilidade que, ao menos na análise perfunctória que é própria ao presente rito, está a revelar sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira com a oferta pela outorga. Por envolver o dever de zelo pela isonomia e pela busca da proposta mais vantajosa, consoante o “caput” do art. 3º da Lei 8.666/93, aplicável nesta matéria por força de seu art. 124, há aqui um interesse público passível de ser tutelado em sede de exame prévio de edital. Com relação às demais questões, serão elas apreciadas ao final da instrução”

Em 10 de janeiro de 2019, a Prefeitura de Santo André informou que respondeu aos questionamentos do TCE e classificou como “descabida” a contestação à licitação dos ônibus da Vila Luzita.

Segundo a administração municipal, não há nenhuma inconsistência no estudo de viabilidade econômica e todos os dados necessários constam no edital. A Prefeitura informou ainda que já prestou os devidos esclarecimentos ao TCE e garantiu que a resposta foi enviada dentro do prazo previsto.

Em 04 de abril de 2019, o prefeito Paulo Serra afirmou que o edital de concorrência pública do transporte coletivo da região da Vila Luzita seria lançado na segunda quinzena do mês em questão, com previsão de 40 dias para definição da empresa operadora do sistema.

Em maio de 2019, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que o edital do transporte público da região da Vila Luzita seria republicado em junho do mesmo ano.

Depois, a previsão passou para junho, julho e, por fim, agosto. Em 06 de setembro de 2019, a Prefeitura anunciou a publicação do edital para o dia 07 de setembro.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Paulo disse:

    espero que o consórcio união passe longe dessa licitlici com suas carroças novas de duas portas imaginem o estresse que seria os usuário que moram no meio da linha 103 para desembarcarem desses ônibus novos do consórcio longos e duas portas que continuem a suzantur

  2. Yasmin disse:

    Deus me free se for alguma empresa presente na cidade, que suzantur ganhe a licitação. Ninguém merece ter que sair por duas portas por mero capricho da empresa.

    Além de que não trazem nenhuma tecnologia nova, diferentemente da suzantur. :p

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