Prefeitura de Fortaleza anuncia empresa vencedora para obras do Trecho 1 do BRT Senador Fernandes Távora / Expedicionários

Publicado em: 2 de setembro de 2019

Foto: Wesley Costa

Obra havia sido licitada em 2015, mas auditoria do TCU identificou irregularidade grave e recomendou a paralisação

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Fortaleza, Ceará, divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 02 de setembro de 2019, o resultado da licitação presencial para o Trecho 1 do corredor BRT Fernandes Távora/Expedicionários.

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O trecho, o primeiro de 3 que formam o Corredor, vai da avenida D do Conjunto Ceará ao Terminal da Lagoa, com extensão de 5,7 km.

As obras haviam sido licitadas em maio de 2015, mediante o Edital RDC Presencial 8/2015, e contratadas por regime de empreitada por preço unitário, pelo valor inicial de R$ 30.260.434,01.

Uma auditoria do TCU – Tribunal de Contas da União, finalizada em 2016, identificou a ocorrência de indícios de irregularidade no Edital. Segundo o TCU, foram identificados vários problemas no projeto do BRT Senador Fernandes Távora/Expedicionários, como um sobrepreço de 32,46%.

No caso da licitação e contratação do Trecho 1, o relatório do TCU identificou que o certame ocorreu “sem a aprovação prévia do projeto pela CEF e início das obras sem a respectiva emissão da Autorização de Início de Execução do Objeto (AIO)”. A empresa vencedora da concorrência à época foi a Tecnocon Tecnologia em Construções Ltda.

O projeto básico sofreu alterações no trecho I após revisão feita por técnicos da Caixa Econômica Federal, com a supressão de 38,13% do valor total da etapa, o que reduziu o valor do contrato em cerca de 30%. Com isso, em novembro de 2016 a prefeitura conseguiu aval do TCU para prosseguir com a obra.

Em 20 de agosto deste ano a prefeitura lançou novo Edital RDC Presencial 13/2019, em atendimento às determinações do TCU. A mesma obra acabou sendo licitada por R$ R$ 21.339.996,27. O valor é 30% menor que o da contratação anterior.

Os demais trechos do BRT Fernandes Távora/Expedicionários são:

Trecho 2 – Liga o Terminal da Lagoa até a avenida Expedicionários, com extensão de 4,8 km;

Trecho 3 – Sai da avenida Expedicionários até a rua Barão do Rio Branco e Senador Pompeu, com extensão de 5,2 km.

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Auditoria do TCU: TCU_2016_Fortaleza

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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