Bruno Covas remaneja R$ 25 milhões para manutenção e operação do transporte coletivo

Ônibus em São Paulo. Prefeitura busca medidas para reduzir custos. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para Ampliar

Em relação aos subsídios, na semana passada, foram R$ 150 milhões transferidos de outras áreas

ADAMO BAZANI

A gestão do prefeito Bruno Covas remanejou R$ 25 milhões para manutenção e operação do transporte coletivo na cidade de São Paulo.

Os recursos fazem parte de um crédito adicional de R$ 39,3 milhões (R$ 39.324.134,47), publicado nesta quinta-feira, 29 de agosto de 2019.

A maior parte destas verbas tem origem em previsões para o próprio sistema, principalmente no dinheiro que tinha sido reservado para manutenção e operação dos terminais de ônibus da cidade: R$ 20 milhões.

A rubrica “manutenção e operação do transporte coletivo” não precisa necessariamente englobar os subsídios às tarifas, que são classificados como “Compensações tarifárias do sistema de ônibus”.

Entretanto, indica a necessidade de ajustes financeiros do sistema de ônibus na cidade.

Em relação diretamente aos subsídios, o Diário do Transporte noticiou que na semana passada, a gestão Bruno Covas teve de transferir R$ 150 milhões, o primeiro grande remanejamento para os custos de operação do sistema de ônibus deste ano.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/21/gestao-covas-remaneja-r-150-milhoes-de-outras-areas-para-subsidios-aos-onibus/

Da conta dos subsídios de 2019, a prefeitura remaneja também, em parcelas, R$ 174 milhões devidos às empresas de ônibus por subsídios não repassados em uma semana de dezembro de 2018.

Novamente, a falta de certeza sobre o pagamento de complementos tarifários volta a preocupar prefeitura e viações.

Ao Diário do Transporte, durante entrega de novos ônibus comprados pela Viação Santa Brígida, no dia 17 de agosto de 2019, o prefeito Bruno Covas disse que os recursos estão assegurados e que a população não vai ficar sem ônibus.

“A gente trabalha dentro daquilo que foi aprovado pela Câmara Municipal, algo em torno de R$ 2,4 bilhões, e também vamos fazer todos os ajustes necessários para não ter que complementar esses recursos, porque complementar esses recursos significa tirar da educação, da saúde, da segurança, habitação…  A gente trabalha com a referência que foi aprovada pela Câmara, que são os representantes do povo. Não precisa temer que os ônibus não vão parar na cidade de São Paulo”. – disse na ocasião.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/19/sao-paulo-esta-com-300-onibus-a-menos-na-frota-operacional-mas-nao-houve-reducao-na-oferta-de-transportes-diz-caram/

SUBSÍDIOS:

Os subsídios ao sistema de ônibus ocorrem porque a arrecadação nas catracas é insuficiente para arcar com os custos de prestações de serviços.

As complementações tarifárias são usadas principalmente para pagar as gratuidades (como para idosos, estudantes, pessoas com deficiência e algumas categorias profissionais) e também para bancar as integrações pelo Bilhete Único.

Os subsídios começaram a aumentar a partir de 2013/2014, quando, após as manifestações contra as tarifas, a prefeitura decidiu ampliar as gratuidades.

No dia 17 de dezembro de 2013, o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aprovou projeto de lei da Câmara que garante gratuidade para passageiros com 60 anos de idade ou mais nos ônibus municipais. O benefício entrou em vigor no primeiro trimestre de 2014.

Até então, o benefício seguia o estatuto do idoso que garante gratuidade para os passageiros a partir de 65 anos.

No dia 26 de dezembro de 2014, Fernando Haddad anunciou o passe livre para estudantes de escolas públicas e para universitários do Prouni, Fies e cotistas. Até então todos os estudantes contavam com o benefício de meia tarifa. A medida entrou em vigor em 6 de janeiro de 2015.

Desde então, os subsídios em São Paulo mais que dobraram, de acordo com o TCM:

Subsídios aos transportes na cidade de São Paulo:

– 2012: R$ 1,41 bilhão

– 2013: R$ 1,64 bilhão

– 2014: R$ 2,15 bilhões

– 2015: R$ 2,13 bilhões

– 2016: R$ 2,62 bilhões

– 2017: R$ 2,92 bilhões

– 2018: R$ 3,3 bilhões

Em 2018, o sistema arrecadou em torno de R$ 5 bilhões, mas custou aproximadamente R$ 8 bilhões, ainda com uma dívida de mais de R$ 300 milhões com as empresas de ônibus sobre os subsídios de 2017.

Já neste ano de 2019, a prefeitura entrou com um débito de R$ 174,2 milhões (R$ 174.202.733,59) referentes a repasses não realizados pelas operações entre os dias 05 de 12 de dezembro de 2018.

O dinheiro sai da conta de subsídios previstos para 2019, que devem ser insuficiente para bancar as operações.

A prefeitura propôs no final de 2018 no Orçamento para 2019, R$ 2,9 bilhões para os subsídios, mas a Câmara autorizou R$ 2,69 bilhões.

Por causa desse quadro, a preocupação da prefeitura e dos operadores dos transportes é que o dinheiro para os subsídios não dure até o final de 2019, como ocorreu em 2017 e 2018.

A gestão Bruno Covas tenta formas de reduzir os custos com os subsídios ao sistema de ônibus, mas até o momento não tem conseguido.

Uma das maneiras encontradas foi repassar para as empresas empregadoras parte dos custos para subvencionar as integrações pelo Vale-Transporte.

A prefeitura foi autorizada pelo STJ a reduzir as integrações pelo Vale-Transporte em dois embarques e aumentar o valor da tarifa exclusivamente para esta modalidade para R$ 4,57.

O Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e a Defensoria Pública de São Paulo recorreram.

O embate jurídico se arrasta desde o primeiro semestre.

Foram duas medidas que geraram reações negativas e foram parar na Justiça: o aumento da tarifa do Vale-Transporte de R$ 4,30 (que é a tarifa básica) para R$ 4,57, e a redução do limite de embarques pela modalidade, de quatro em duas horas para dois em três horas.

Uma decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em 27 de maio de 2019, suspendeu as duas medidas.

A magistrada atendeu ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo.

Em 08 de agosto, porém, o STJ – Superior Tribunal de Justiça atendeu recurso da prefeitura, autorizando, na prática, as restrições do uso do Vale-Transporte.

Idec e Defensoria, no recurso contra a decisão do STJ, argumentam que a Prefeitura não conseguiu demonstrar como a medida impactará os cofres públicos, e que os cálculos feitos para chegar ao valor de R$ 4,57 têm estimativas e valores incorretos, em desacordo com cálculos anteriores feitos pela própria SPTrans.

Ao limitar o uso do vale-transporte, a gestão Bruno Covas alega que pode economizar entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano. Na alegação da prefeitura, dinheiro público para subsídios ao sistema de transportes não deveria ser usado para custear uma obrigação dos empregadores.

Outra medida impopular para tentar controlar os custos do sistema é reduzir a frota de ônibus em circulação. Com isso, a remuneração às empresas também cai.

Ainda na cerimônia de entrega dos ônibus novos da Viação Santa Brígida, no dia 17 de maio, o secretário de Mobilidade e Transportes, Edson Caram,  admitiu que somente neste ano, em torno de 300 ônibus deixaram a frota operacional das linhas na capital paulista.

Em resposta ao questionamento do Diário do Transporte sobre a redução de frota, Caram disse que estão sendo feitos ajustes nas linhas e que os ônibus não foram retirados do sistema, mas deixados na reserva. O secretário também diz que não está sendo reduzida a oferta de transportes.

“Uma readequação de linhas que foi feita, dentro do sistema como um todo. São ônibus que podem ficar para reserva técnica, alguns deles são [do ano de] 2008, que obrigatoriamente teriam de sair. Algo perto de 300 ônibus [a menos na operação] e isso vem acontecendo ao longo dos últimos meses. Nós não diminuímos em nada [a oferta de transportes], tanto é que o novo contrato já prevê uma redução de frota com aumento de lugares. Por que? São as linhas que estão sendo adequadas. Nesta questão dos ônibus que estão saindo, se você prestar atenção, às vezes você tem corredores de ônibus que ficam um mangueirão, um atrás do outro, com um monte de ônibus vazio. É esse tipo de adequação que nós estamos fazendo dentro do sistema de São Paulo”- disse Caram.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/19/sao-paulo-esta-com-300-onibus-a-menos-na-frota-operacional-mas-nao-houve-reducao-na-oferta-de-transportes-diz-caram/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Luiz Carlos dos Santos disse:

    Eu não sei porque este grupo Ruas continua no. Sistema este empresários não paga niguem tem muito prosseso trabalhista o. Prefeito tem que ver isso. Fica mudando o nome das empresas. Para não pagar. Niguem

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Esquece obra de corredor novo ao menos mais uns 6 anos, piada.

  3. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa tarde.

    Como é fácil remanejar dinheiro do contribuinte né.

    Quero ver o dia que não tiver dinheiro do contribuinte.

    Fica ai para reflexão.

    Vale a pena pagar impostos ?

    Att,

    Paulo Gil

    1. Paulo Gil disse:

      Complementando:

      Sem contar o BUcova.

      Att,

      Paulo Gil

  4. Esse remanejamento de verbas do transporte público para pagar as gratuidades. As catracas não recebem dinheiro, os bilhetes são pagos antecipadamente e descontados dos trabalhadores, muitos tem de crédito mais que um salário mínimo. As autoridades dizem que precisam remanejar valores. As empresas de ônibus são concessionárias, não pertencem a Prefeitura. Precisamos de mais condução decente, limpa, pontual e responsável. Hoje vi um ônibus saindo do ponto inicial sem um passageiro, um senhor deu sinal para o motorista, menos de dez metros do ponto inicial e o motorista não parou, fiquei indignado com a falta de consciência do motorista que é pago com o dinheiro do passageiro.

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