Motoristas de transporte alternativo fazem protesto contra lei que endurece punição para a categoria

Protesto de vans na Via Dutra. Foto: Reprodução/TV Globo

Passeatas são realizadas em várias cidades brasileiras. Em São Paulo, protesto chegou a bloquear parcialmente a pista expressa da rodovia Presidente Dutra

ALEXANDRE PELEGI

No mesmo dia em que o Denatran publicou o enquadramento das multas para transporte pirata de passageiros e estudantes, endurecendo as penalidades para o transporte sem licenciamento, explode em várias cidades do país uma série de protestos contra as medidas. Relembre: Denatran divulga enquadramento de multas para transporte pirata de passageiros e estudantes

A Lei nº 13.855 aumentou as penas para o chamado “transporte pirata”. Segundo a lei, o transporte irregular de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens passa a ser classificado de infração gravíssima. Relembre: Bolsonaro sanciona lei com penas maiores para transporte pirata de passageiros e estudantes

Em São Paulo, motoristas de vans realizam um protesto na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto de 2019, atingindo importantes vias da Grande São Paulo. Houve bloqueio parcial da pista expressa da rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo, na altura do km 231.

Em Salvador, motoristas de vans do transporte alternativo realizam uma carreata na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto de 2019. O grupo pede regularização da atividade. Há manifestações ainda na BR116, altura de Antônio Cardoso, na região de Feira de Santana, na Bahia. Em Guanambi, a 800 km de Salvador, os motoristas do transporte alternativo estão paralisados desde segunda-feira, 19, com bloqueios dos acessos à cidade para veículos que prestam o serviço.

Em Brasília os protestos preveem reunir 300 veículos no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. De lá, os motoristas seguirão pelo Eixo Monumental, no sentido Esplanada.

HISTÓRICO

O projeto alterou o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

A primeira multa sobe de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo; a segunda infração, que atualmente é média, passaria a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Por fim, a Lei contém previsão para a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.

Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), antes de seguir para aprovação em plenário, o Projeto que deu origem à Lei foi relatado pelo senador Antonio Anastasia, que em seu voto favorável escreveu:

“O transporte irregular de passageiros coloca vidas em risco, uma vez que os veículos ou o condutor podem não estar aptos a realizar a tarefa com segurança. Mais ainda, garantir a segurança de nossas crianças é um de nossos maiores poderes-deveres enquanto legisladores. O transporte irregular de escolares, sem o porte da autorização, e sem atender às regras impostas no art. 136 do Código, coloca em risco a vida de seus pequenos passageiros e deve ser coibido de maneira robusta. Nesse sentido, apoiamos a majoração das multas a serem aplicadas em ambos os casos”.

Anastasia afirmou ainda que a proposta é meritória por adequar a redação do Código à realidade da revogação da penalidade de apreensão do veículo. “Pela proposta, a fiscalização poderia aplicar a medida administrativa de remoção do veículo flagrado em transporte irregular, isto é, recolhe-se o veículo ao depósito, mas não se pode retê-lo caso o proprietário pague todas as multas e taxas devidas, como acontecia antes”, define.

O relator destacou ainda que o projeto não modifica a situação de nenhum dos motoristas de aplicativos que estejam devidamente regularizados ao abrigo da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. “Em outras palavras, o PLC aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, conclui.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Hoje houveram protestos na região da Rodovia Presidente Dutra e Marginal Tietê logo cedo.
    Incrível como nesse País ainda uma ” categoria ” como essa que teve a oportunidade de participar das diversas licitações já existentes e não foi qualificada ainda se acha no direito de promover protestos pelas cidades e causar transtornos a população.
    E o poder público ” Polícia Militar ” ainda tem que fazer escolta aos infratores.
    São ” transportadores ” que não querem se enquadrar na Leí pois sabem que ao aderirem as regras impostas pelos órgãos gestores os seus ganhos serão reduzidos e terão regras a cumprir, eles preferem viver na clandestinidade.
    Torçamos para que os nossos Exmos. Srs. Deputados e Senadores não venham querer alterar a Lei agindo como sempre de maneira hipócrita e populista, aguardemos.

  2. Crispim disse:

    Somo todos trabalhadores e onestos não estamos roubado apenas queremos trabalhar somos todos pai di família sr presidente olhe mais com carinho para nossa classe somos todos lutadores temos nossas famílias pra cuidar e não temos condições di ter uma van legalizada pois a brocasia e muito grande eu só tenho minha Van pra sustentar minha família já tenho 58 anos pago aluguel ainda pra ajudar porque não dá condições pra a jente legalizar nossas ganha pão vo fazer um que mora debaixo da ponte porque é isso que vai acontecer comigo e outros companheiros

  3. Hugo Pereira disse:

    É incrível como esse governo atual procurar atingir os menos favoráveis. Podem se valer do argumento de que vans e ônibus que não se encontram “devidamente” regularizados, podem, de certa forma, oferecer riscos ao eventuais passageiros. Entretanto, é importante salientar, que mesmo com toda a burocracia nas quais as empresas de Viagens e Turismo são submetidas, é claro a evidências de que grande parte dessas empresas possuem veículos rodando em condições precárias. Sendo assim, por toda burocracia e preços altíssimos, os motoristas dessas vans e ônibus que rodam clandestinamente, não encontram em condições em arcar com o custo de todo esse processo. O ideal, já que é encontrado, mesmo nas empresas regularizadas, transporte precário, seria agilizar o processo burocrático e, conseguinte, diminuir os valores das taxas cobradas para que os motoristas possam regularizar seus veículos.

  4. YES disse:

    Gostaria de saber aonde teve essa oportunidade de “diversas licitações” existe licitação somente para empresas olha o (abc) sem transporte intermunicipal e a licitação não saí poderia implantar (rto) reserva técnica operacional e todos pagar impostos região da baixada santista= rto guarulhos=rto
    Sorocaba=rto
    Campinas= rto
    Itaquaquecetuba= transporte alternativo
    Ferraz de Vasconcelos=transporte alternativo
    Esses são alguns exemplos que podem ser feito e acabar com o MONOPÓLIO do transporte público e ajudar a população que fica horas em ponto de ônibus, e ônibus lotado e sem manutenção.

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