Projeto de Lei proíbe cobrança para uso de banheiro em rodoviárias da Bahia

Publicado em: 20 de agosto de 2019

Ainda de acordo com o projeto, a empresa que não cumprir a lei, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil. Foto: Divulgação / Carol Garcia.

Proposta é do deputado estadual Aderbal Caldas

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei apresentado na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) proíbe cobrança para o uso dos banheiros em rodoviárias da Bahia. A proposta é do deputado estadual Aderbal Caldas.

Se aprovado o projeto, seria instituída uma norma proibindo a cobrança da tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.

O parlamentar justificou o projeto afirmando que “muitos são os estados e municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes de viagem.”

Para justificar a proposta, o parlamentar citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que proíbem a cobrança em questão.

“Vale ressaltar que as rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e, sem dúvida, dispõem de recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição”, afirmou também o deputado, em nota.

Ainda de acordo com o projeto, a empresa que não cumprir a lei, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil. As rodoviárias e terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei para obedecer às suas disposições, caso a legislação seja sancionada.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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