Audiência pública da ANTT debate regras de caducidade para contratos de concessão e permissão

Sessão publica será realizada na sede da ANTT. Foto: Divulgação.

Encontro será realizado nesta terça-feira

JESSICA MARQUES

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai realizar nesta terça-feira, 20 de agosto de 2019, uma sessão pública para debater as regras de caducidade para contratos de concessão e permissão.

A Audiência Pública nº 14/2019 tem como objetivo consolidar uma proposta final de ação regulatória que visa estabelecer diretrizes e regras para o procedimento preparatório para o processo sancionador de caducidade, no âmbito dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos regulados pela ANTT.

O período para envio de contribuições será até as 18h (horário de Brasília), do dia 16 de setembro de 2019.

SERVIÇO: Audiência Pública nº 14/2019 

Data: 20/8/2019

Horário: 14h às 18h.

Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT

Capacidade: 300 pessoas

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200-003.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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