TCE rejeita pedido de suspensão de licitação do transporte coletivo em Catanduva

Transporte público da cidade chegou a ser operado com ônibus escolares. Foto: Divulgação.

Concorrência está marcada para hoje, 16 de agosto. Empresa Tabapuã alegou “inviabilidade econômico-contratual da contratação”

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou representação da Empresa de Ônibus Tabapuã Ltda que solicitava a suspensão da concorrência do transporte coletivo de Catanduva. A viação alegou “inviabilidade econômico-contratual da contratação”.

O torneio com as propostas de empresas eventualmente interessadas em prestar serviços deveriam ser entregues nesta sexta-feira, 16 de agosto de 2019.

O despacho proferido pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues relata que “mais uma vez, críticas contra ato convocatório voltado a conceder o serviço público do transporte coletivo de passageiros no Município de Catanduva” foram apresentados ao Tribunal.

O conselheiro lembra que “em momento inicial, representações motivaram suspensão do procedimento, com correções determinadas pelo Egrégio Plenário em decisão proferida em 12/12/18 (TCs-021267/989/18 e 022463/989/18), sobre a qual não se aduz, agora, qualquer descumprimento”. Mais recentemente, no dia 13 de junho, novo pedido de suspensão do certame foi indeferido pelo órgão de contas.

Com a negativa, o despacho alega que assim evita-se “seguidas interrupções do procedimento licitatório”.

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EDITAL

O tempo de contrato será de dez anos e vence a empresa que oferecer menor tarifa de remuneração.

O início das operações, por 45 dias, poderá ser feito com idade média de frota de sete anos, mas cada ônibus não poderá ter mais de dez anos de fabricação.

O sistema deverá ser operado com, no mínimo, 18 veículos, incluindo-se os carros reservas (reserva técnica). Os veículos utilizados deverão ser ônibus convencionais com, no mínimo 44 lugares, de forma a atender plenamente a demanda da linha.

Para operar de forma provisória, no prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados da ordem de serviços, a concessionária poderá se utilizar exclusivamente de veículos com idade individual de até 10 anos;

  • Idade máxima individual dos veículos de até 10 anos;
  • Idade média da frota de até 7 anos;

Os ônibus terão de possuir sistema de monitoramento oire GPS, além de câmeras, e a empresa terá de disponibilizar um aplicativo de celular para o passageiro ter a previsão de demora nos pontos.

– Todos os ônibus deverão ser equipados com: aplicativos de localização e registro de percurso (do tipo GPS), conectados à rede de internet; com moden e roteador de WiFi, para acesso permanente da fiscalização, do público usuário e, certamente, dos escritórios da concessionária, bem como em painéis nos terminais, mostrando os horários previstos para chegada e partida dos carros.

3.1.7 – Os veículos deverão ser equipados com todos os dispositivos de segurança recomendados em lei e nos manuais de operação e manutenção, assim como com câmeras televisivas de observação, conectadas com sistema de gravação cujas imagens deverão ser armazenadas por no mínimo, 30 (trinta) dias.

O sistema de Catanduva é formado pelas seguintes linhas:

Linhas Principais

  • Gabriel Hernandes / Nova Catanduva
  • Flamingo
  • Vl Engrácia / Curi
  • Amêndola
  • Euclides / Solo
  • Pachá
  • Salles / Tarraf / Theodoro
  • Alto da Boa vista / Fipa
  • Alpino / Vila Celso
  • Julia Caparroz
  • Nosso Teto

Linhas Secundárias

  • Vila Engrácia / Curi / Distrito Industrial Pedro Boso
  • Amêndola / Fafica
  • Amêndola / Coqueiros / Km7
  • Julia Caparroz / Lorensid / Jd da Torre

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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