Convênio garante passagem de ônibus para preso que ganhar a liberdade voltar para casa no Rio de Janeiro

A Vara de Execuções Penais do Rio enviará ao Rio Ônibus uma planilha com o total de cartões necessários para os detentos. Foto: Divulgação / Rio Ônibus.

Pessoa que não tiver recursos receberá um cartão com duas passagens

JESSICA MARQUES

Um convênio firmado no Rio de Janeiro garante passagem de ônibus gratuita para pessoas que foram detidas e ganharam liberdade, para que possam voltar para casa.

O direito é válido para quem for detido e depois liberado em uma audiência de custódia, ou para quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa.

O convênio foi firmado nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2019, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).

Desta forma, uma pessoa que não tiver recursos para retornar para casa após passar por uma central de custódia receberá da Vara de Execuções Penais do Rio um cartão com duas passagens.

Assim que usar o cartão, o usuário terá até duas horas para pegar uma segunda condução, como acontece no sistema do Bilhete Único.

“O TJRJ é o primeiro tribunal do país a adotar a medida, que vale para todo o estado, e cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça referente às audiências de custódia”, informou o órgão, em nota.

O estado atualmente possui três centrais de custódia: Benfica, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes. Dependendo do local da prisão em flagrante, o acusado é levado a uma delas para ser ouvido em audiência.

Em muitos casos, quem é liberado não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa depois da expedição do alvará de soltura.

Pelo convênio, serão disponibilizados inicialmente mil cartões por mês. Essa quantidade poderá aumentar, caso seja necessário, segundo o TJRJ.

A Vara de Execuções Penais do Rio enviará ao Rio Ônibus uma planilha com o total de cartões necessários para os detentos que estão prestes a deixar o sistema prisional. No caso das audiências de custódia, os lotes ficarão nas centrais, também de acordo com o Tribunal.

PARCERIA

O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, classificou a parceria com o Rio Ônibus como fundamental.

“É importante dar dignidade e assegurar os direitos de quem passou por uma audiência de custódia e foi liberado para que possa voltar para casa. Pense em quem é preso em Nova Friburgo e vai para a central em Volta Redonda. Como essa pessoa volta para casa se for liberada? Agora, o problema está resolvido”, disse o magistrado.

O presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse que o convênio vai ajudar as pessoas com maior necessidade e que não têm acesso ao transporte público:

“Quando o Tribunal de Justiça nos apresentou essa demanda, resolvemos aderir de imediato por entender que a medida ajuda a resgatar a cidadania das pessoas”, afirmou.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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