Prefeitura de Belém convoca audiência pública para debater projeto básico para concessão do transporte coletivo

Foto: Lucas Jacó (Clique para ampliar)

Segundo Ministério Público, sistema de transporte da capital paraense, que nunca foi licitado, é pautado pela irracionalidade

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Belém, capital do Pará, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 14 de agosto de 2019, aviso de audiência pública que realizará no próximo dia 30 de setembro para discutir a consolidação do Projeto Básico que subsidiará a concorrência pública para a concessão do Sistema de Transporte Coletivo de Belém.

As premissas prévias resumidas das especificações técnicas do Projeto Básico estarão disponíveis no endereço eletrônico da SeMob, órgão de prefeitura: www.semob.belem.pa.gov.br

A construção do processo licitatório da rede de transporte da capital paraense vem sendo trabalhada pela prefeitura da capital desde 2013. O sistema de transporte público tem sofrido críticas por sua “irracionalidade”, como avaliam membros da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Estado.

Os promotores do MP estadual consideram ilegal o atual sistema de transporte coletivo porque, segundo eles, o contrato de concessão não segue a legislação definida pela Constituição Federal de 1988. Para a promotoria, isso tem prejudicado os mais de um milhão de passageiros que se utilizam dos ônibus diariamente em Belém.

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Segundo informações da SeMob – Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, foram realizados estudos técnicos, dez audiências públicas na cidade e distritos, com a previsão de que o modelo proposto fosse licitado com um período de transição de dois anos. Após esse período, se chegaria a um modelo final simultaneamente à conclusão da obra física do corredor Augusto Montenegro do sistema BRT Belém, um dos sistemas troncais da estrutura de transporte público da cidade.

Por conta de sugestões dos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura precisou realizar mais audiências públicas, o que gerou um descompasso entre a previsão do período de transição previsto e a obra física do BRT, que caminha para sua conclusão.

Isso levou a uma atualização do modelo a ser licitado, o que envolveu a prefeitura e o MP em encontros realizados no primeiro semestre deste ano.

Desses encontros, a prefeitura assumiu que apresentará novamente aos órgãos fiscalizadores itens como diagnóstico e matriz de risco do primeiro modelo de licitação proposto pela Prefeitura, além de uma nota técnica da SeMOB que aponte a necessidade de atualização do projeto.

Pelas recomendações do MP do Pará, segundo matéria do jornal O Liberal de junho deste ano, as novas licitações deverão ser abertas para o público nacional, não somente para o público local. Além disso, terá que abordar a atuação do transporte alternativo, dos transportes por aplicativos, a instalação de bilhetagem única, planejamento das linhas conforme os interesses de ocupação da cidade, interesses metropolitanos — que representam quase 40% da circulação de ônibus em Belém, segundo o Dieese — e deixar transparentes as matrizes de riscos.

A análise desses dados, segundo a SeMob, é que construirá um cronograma que, após consultas públicas, levará a uma licitação definitiva do sistema, a primeira da história da capital paraense.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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