Senado aprova projeto que aumenta estímulos às concessões de metrô, ferrovias e rodovias para a iniciativa privada

Publicado em: 9 de agosto de 2019

Objetivo é estimular desestatizações. Pela proposta, recursos da União para financiar as concessões vão dobrar. PPIs devem priorizar integrações de modais. Texto segue para votação no plenário da Câmara

ADAMO BAZANI

O Governo Federal deve estimular mais as concessões à iniciativa privada de metrôs, ferrovias, rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e serviços de saneamento básico.

A comissão especial da MP 882/2019 no Senado aprovou nesta quinta-feira, 08 de agosto de 2019, o relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que amplia a atuação do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos processos de desestatização e fortalece o PPI – Programa de Parcerias de Investimento.

A proposta segue para o plenário da Câmara.

Pelo texto, os aportes da União ao Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP, gerido pela Caixa Econômica Federal, dobram, passando de um limite de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões por projeto.

Segundo Wellington Fagundes, à Agência Senado, a medida será importante na estruturação de projetos de infraestrutura nos municípios e Estados.

Pela proposta, os Estados e municípios poderão contratar o BNDES para estruturar medidas de desestatização e contratos de parceria. Na prestação destes serviços, o BNDES poderá subcontratar outras empresas ou profissionais, a prática é chamada de colação.

“A colação será feita através do envio de consulta a três ou mais empresas, entidades ou profissionais de elevada especialização técnica, com atuação anterior em complexidade equivalente ao objeto a ser contratado. O envio das consultas será divulgado na página do BNDES na internet. Como critério na definição dos consultados, o BNDES poderá usar rankings externos ou um cadastro próprio. É recomendada “pluralidade e alternância” na escolha dos consultados.” – explica a Agência.

Wellington Fagundes retirou do texto a repartição de recursos provenientes de concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias com Estados e municípios.

Segundo o senador, a retirada ocorreu depois de negociação com o Governo Federal que alega que a divisão poderia causar insegurança nos investidores internacionais. Fagundes defende que futuramente a repartição seja incluída.

“Sou municipalista e entendo que o Parlamento precisa aprofundar este debate. Ele vai acabar retornando num outro momento, mas o fato é que o governo pressiona com prazos muito curtos dentro das MPs. O governo alega que a possibilidade desta repartição poderia gerar insegurança nos investidores internacionais. Na minha longa trajetória política, já assimilei que relatório bom é aquele que podemos aprovar. Então estou dando este voto de confiança ao governo, entendendo que ele também está no início, embora eu seja a favor da repartição dos recursos” — disse Fagundes.

A repartição deve voltar a ser discutida já no plenário da Câmara, segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O texto aprovado passa a considerar estratégicos todos os projetos que entrarem no PPI – Programa de Parcerias de Investimento, que deverão receber prioridade dos agentes públicos nas esferas administrativa e controladora da União, estados e municípios.

Outra prioridade do PPI é, de acordo com o texto, fortalecer as políticas nacionais de integração dos diferentes modais de transporte.

O PPI vai também incluir obras e serviços de engenharia de interesse estratégico, que poderão ser regulamentados por decreto.

Por meio de negociações com o Governo Federal, os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Jean Paul Prates (PT-RN) incluíram um artigo para que a secretaria do PPI dialogue com o Congresso, frentes parlamentares e com confederações setoriais, como de transportes, que poderão contribuir com pesquisas, análises e estudos na tomada de decisões estratégicas.

Segundo a Agência Senado, conselho e secretaria especial do PPI terão atribuições próprias.

O Conselho do PPI atuará na integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre, harmonizando políticas setoriais. Também atuará na definição dos elementos de logística do transporte multimodal. Outra atribuição será harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos Estados e municípios.

Já a secretaria especial do PPI intermediará, junto a instituições financeiras federais, ações de estruturação de projetos que possam entrar no PPI. Também caberá à secretaria apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados. Outra função será fomentar parcerias nos empreendimentos de infraestrutura de Estados e municípios. Também caberá a esta secretaria fazer acordos com outros órgãos públicos, a nível federal, estadual e municipal, coordenando ações cooperativas.

A medida provisória também altera a Lei dos Portos (lei 12.815) para que as instalações portuárias sejam exploradas em regime de livre concorrência por preços.

Além disso, pela proposta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passa a ser gestor do sistema de portos e do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH.

Juntamente com a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, o DNIT será ainda responsável por dispor de ativos devolvidos por concessionárias e executar, direta ou indiretamente, serviços de engenharia nos portos.

A proposta ainda atribuiu à Antaq- Agência Nacional de Transportes Aquaviários o combate a práticas de abuso de poder econômico por parte dos terminais arrendados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes