ANTT nega pedidos da Gontijo contra inclusão de mercados concedidos às empresas Real Expresso e Expresso Guanabara

Publicado em: 8 de agosto de 2019

Agência atendeu ainda a pedidos de implantação de linhas e mercados para empresas como Pássaro Marron, Auto Viação Progresso, JBL Turismo, Consórcio Guanabara de Transportes e Viação Ouro e Prata

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08 de agosto de 2019, negou dois pedidos de impugnação formulados pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

As duas solicitações visavam cancelar duas deliberações da ANTT publicadas em março deste ano. A primeira delas, de nº 335, concedeu à Expresso Guanabara S/A autorização para incluir o mercado Maceió (AL) – Arcoverde (PE), como seção na linha Fortaleza (CE) – Aracaju (SE).

A segunda, de nº 334, atendeu a pedido da empresa Real Expresso Ltda, autorizando-a a incluir o mercado Goiânia (GO) – São José dos Campos (SP), como seção na linha Goiânia (GO) – Rio de Janeiro (RJ).

 

Em outras quatro deliberações, a ANTT atendeu aos seguintes pedidos:

Auto Viação Progresso S/A, autorizada a implantar o mercado de Natal/RN – João Pessoa/PB, como seção na linha Araripina/PE – Natal/RN, prefixo nº 04-0011-00.

JBL Turismo Ltda, autorizada a implantar os mercados a seguir como seções na linha internacional Rio de Janeiro/RJ-Santiago/CHL, prefixo nº 07-0047-00:

I – De: São Paulo/SP, Curitiba/PR e Florianópolis/SC, para: Alegrete/RS e Uruguaiana/RS.

Consórcio Guanabara de Transportes, foi autorizado pela ANTT a implantar os mercados a seguir como seções na linha Barbacena/MG – Campinas/SP:

I – De: Três Corações/MG e Pouso Alegre/MG, para: Jundiaí/SP e Campinas/SP.

Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, poderá implantar a linha Itajubá/MG – São José dos Campos/SP, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Itajubá/MG, para: Piquete/SP, Lorena/SP, Guaratinguetá/SP e Aparecida/SP;

II – De: Delfim Moreira/MG, para: Piquete/SP, Lorena/SP, Guaratinguetá/SP e Aparecida/SP.

Viação Ouro e Prata S/A, teve seu pedido atendido para implantar, como seções na linha Santa Rosa/RS – São Paulo/SP, prefixo nº 10-0024-00, os mercados:

I – De: Santa Rosa/RS, Chapecó/SC, Xaxim/SC, Xanxerê/SC e Ponte Serrada/SC, para: União da Vitória/PR e São Mateus do Sul/PR;

II – De: União da Vitória/PR e São Mateus do Sul/PR, para: São Paulo/SP.

 

RECADASTRAMENTO

A Agência aprovou ainda o recadastramento do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 181 da empresa Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda, que continuará a prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria Colegiada da ANTT aprovou também o recadastramento para as mesmas atividades do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 140 da empresa Caburai Transportes Ltda

 

PUNIÇÃO

Por fim, a ANTT aplicou pena de declaração de inidoneidade à empresa TS Viagens e Turismo Ltda – ME pelo prazo de 3 (três) anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes