Empresa de ônibus de Manaus (AM) é condenada a pagar R$ 11,5 mil a cobradora por trabalho em calor excessivo

Publicado em: 4 de agosto de 2019

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região confirmou a sentença

JESSICA MARQUES

A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda., responsável pelo transporte público de Manaus, no Amazonas, foi condenada a pagar R$ 11.514,19 de adicional de insalubridade a uma cobradora que exerceu suas atividades exposta a calor excessivo.

A decisão da Justiça foi reforçada por sentença mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).

O total pago à cobradora corresponde ao percentual de 20% sobre o salário mínimo vigente durante o período de maio de 2012 a março de 2015, com reflexos em 13º salário, férias e FGTS, com aplicação de juros e correção monetária. Além disso, a empresa também deverá pagar os horários periciais.

“Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Joicilene Jerônimo Portela e rejeitou o recurso da empresa. A recorrente buscava a reforma da decisão de primeiro grau alegando que a função exercida pela trabalhadora não consta como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”, informou o TRT, em nota.

“Entretanto, a Segunda Turma do TRT11 manteve a sentença proferida pela juíza substituta Carla Priscila Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, baseando-se na prova técnica produzida nos autos, que aponta a exposição ao calor acima dos limites de tolerância definidos na NR-15. A norma regulamentadora define, em seus anexos, os agentes prejudiciais à saúde e limites de tolerância, além dos critérios para avaliar as atividades insalubres e o adicional devido para cada caso”, continuou.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

PERÍCIA

Segundo o TRT, o laudo pericial produzido nos autos apontou insalubridade em grau médio. A perita explicou que o veículo possui fontes geradoras de calor, como os próprios usuários do transporte público, os vidros das janelas e o motor.

Ao analisar as condições de trabalho da reclamante no exercício da função de cobradora de ônibus urbano, a engenheira de segurança do trabalho realizou medições e concluiu que o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) – parâmetro utilizado para avaliar a exposição ao calor – ultrapassou o limite de tolerância definido na NR-15.

De acordo com a relatora do processo, o laudo pericial apresentou detalhes técnicos que devem ser analisados em consonância com a localização geográfica da capital amazonense, que traz consigo altas temperaturas quase constantes e sensação térmica maior ainda.

“Não bastasse a perícia detalhada, é patente que a realidade de nossa cidade corrobora os achados técnicos, em vista das condições dos veículos de transporte público, bem como a superlotação recorrente no dia a dia”, disse, durante a sessão de julgamento.

Sobre o caso, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela esclareceu que o adicional não é devido por conta da função, mas pelo exercício da atividade acima dos limites de tolerância.

O entendimento fundamentou-se, ainda, no acórdão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência do TRT11 e em outras decisões das Turmas do Regional sobre a matéria.

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. sobre o tema.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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