Projeto de lei propõe punir motorista de ônibus que exercer também a função de cobrador

Publicado em: 24 de julho de 2019

Se aprovada, proposta vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro

JESSICA MARQUES

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2955/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir com multa e apreensão do veículo o condutor de ônibus ou de micro-ônibus do transporte coletivo urbano que exercer, ao mesmo tempo, a função de cobrador.

Caso esteja sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, o condutor será ainda punido com detenção de seis meses a um ano, multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Além da punição ao motorista, o dono da empresa que permitir que a prática aconteça será punido com o dobro da pena, devendo o veículo ser apreendido por um mês.

O projeto determina ainda que condutores embriagados, além de perderem o direito a indenização pelo seguro obrigatório, deverão ressarcir os cofres públicos pelos gastos com a internação das vítimas de eventuais acidentes.

Autor do projeto, o deputado Frei Anastacio Ribeiro argumenta que, ao exercer também a função de cobrador, o condutor de veículo de transporte coletivo atenta contra a segurança de passageiros e de pedestres, colocando em risco a garantia fundamental de inviolabilidade do direito à vida.

“É inegável que cobrar enquanto dirige o veículo tira a concentração do condutor, configurando privilégio ao lucro em detrimento da segurança e da vida de pessoas”, disse.

Antes de seguir para o Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o projeto, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Vilmar José Rodrigues Machado disse:

    tem que punir são os donos de empresas
    ou é os trabalhadores que ganha uma miséria trabalha dez horas por dia e autoridades nenhuma ver e o desgraçado ainda tem que pagar multas. esta mais uma vez provado que pobre neste país tem que morrer pra salvar os ricos.

    1. Alvaro dos Santos disse:

      Muito certo a atitude do deputado pois sou motorista de ônibus e dirigir e cobrar é um atentado contra o passageiro.

    2. Alexander Alves Costa disse:

      Tem que punir e as empresas e não o trabalhador .fala sério.

  2. Erica disse:

    Acho que devem punir as empresas por obrigar os motorista a fazer dupla função

    1. Planeta disse:

      Esse deputado vive em que planeta?,querer fazer uma lei para prejudicar um trabalhador, isso é uma vergonha

  3. Donizete de Freitas Telles disse:

    Parabéns deputado,!

    1. Izabel Carvalho disse:

      Parabéns nada, a ideia é boa. Mas o motorista que tá lá exercendo duas funções e ganhando por uma está lá para não perder o emprego e não pq quer. Então a pena tem que ser só pra empresa que coloca motorista pra também ser cobrador. Sacanagem com os trabalhadores.

      1. Marcelo disse:

        Quem lê da a impressão de será punido se exercer os dias funções , mais isso não passa de engana trouxe , é só se os profissionais estiverem sob efeito de álcool ou alguma substância ( drogas ) no ato de suas funções

  4. Francisco Wagner Moura André disse:

    Na cidade de Fortaleza eles os empresários e a prefeitura estão praticamente obrigando as pessoas a terem binhete único,ou então você fica no meio da rua.

    1. Ivanildo disse:

      A proposta é Boa, mas punir o motorista por esta en trabalho escravo, é desumano.

  5. Alex disse:

    Tem q punir empresários prefeitos e governadores q obrigam o trabalhador a fazer dupla função. O motorista é vítima da situação. Enquanto ñ obrigam colocar cobradores nos coletivos a situação infelizmente é d profissionais c medo d perder o emprego

    1. Claudia Regina Rodrigues disse:

      Não entendi, punição para o motorista que é obrigado a exercer dupla função, kk é pra rir mesmo, ele precisa trabalhar e é óbvio que fará o que o patrão mandar, essa punição cabe somente ao contratante empresário, tá com medo de cita-lo no projeto ou o que?

      1. Joliva Pereira disse:

        Sei que puni o motorista é péssimo mas se não for assim esses puxa saco vão continuar a fazer a venda a bordo sem se manifestar só aceitando o que os empresários impõe essa lei mesmo punindo os motoristas vai nos ajudar muito parabéns ao deputado obrigado.

  6. Roberta disse:

    Tá certo!
    Mais segurança +++ emprego 👏

    #CobradorFica 👏👏

    😛😛😛😛

  7. João Lira disse:

    Deputado escroto! PTista pra variar! Esse idiota está tentando prejudicar milhões de passageiros, porque mantendo a merda do cobrador a tarifa fica mais caro! Função de cobrador não existe mais, a tecnologia tá aí pra isso! Já era! Quem for cobrador vai procurar outro emprego! Essa lei não passa! PTista idiota!

    1. Anselmo martins Miranda filho disse:

      Bando de motoristas morto de fome foi pedir a empresa pra tira os cobradores empresa Dois de Julho .tenho vergonha desses profissionais pra ganhar 200,94 e mole vários pais de familia desempregado e sindicato corrupitor

  8. Lauren Maciel disse:

    Vão esperar deixarem milhares de cobradores desempregados p depois aprovarem ? Tá demorando !!!!!! Já não temos mais paz p trabalhar , é a nossa família o sustentar q está em jogo !!!! Vamos lá …..

  9. Alexandre Pires disse:

    Esses deputados deveriam criar benefícios às classes trabalhadoras e não fazer projetos para punir. Aqui no RS existe bonificação para cobrar e ajuda no salário no final do mês, imagina eles querendo multar os motoristas, valorizar que é bom, nada.

  10. Ivan disse:

    Kkkkk
    É pra isso que eu pago minha internet

  11. Cido disse:

    A intensão e ótima…porém punir o motorista 😔acho q pecou nessa questão afinal o profissional e apenas funcionário não é ele que decide trabalhar dessa forma….Ele apenas cumpre o que a empresa manda…ninguém quer perder um emprego em um país onde ele sabe q se sair pra arrumar outro será difícil
    Vamos rever este ponto…e se tem q punir que puna as empresas, prefeitos, vereadores e órgãos como a EMTU que se sujeita a permitir tais situações.

  12. Vcm disse:

    Tem e que punir as empresas eos empresário que obrigam o motorista a dirigir e cobrar. Não pode punir o pobre do motorista que está cumprindo ordem da empresa. Tem que obrigar as empresas a por cobrador nos coletivos ,pois só assim gera mais segurança e emprego no transporte.

  13. Vanderson Vieira leite disse:

    Necessário👏🏻👏🏻👏🏻

  14. Wallace da Silva Francisco disse:

    Isso ai tem que ser assim mesmo aqui no Rio de Janeiro e uma vergonha só nos que cobramos e dirigimos que sabemos como e Ruin passageiros nos tratando mal desacatando nos piorando nosso psicológico essa máfia dos empresários tem que acabar pós eles não andam de ônibus e outra coisa aproveita acaba com a função de motorista Jr pois ele responde e dirigi igual motorista profissional

    1. Mario Dilamar R Machado disse:

      Bom dia
      Acho que tem que punir as empresas e não o motorista, ele só faz o que o patrão manda. Para não perder o serviço está difícil na rua p arrumar emprego.
      Outra coisa por que não rever o salário defasados da categoria. Olha quantas vidas o motorista transporta de um lado para o outro. Isso niguem vê tem que pudir as empresas. 🇧🇷

  15. Luciano disse:

    Mais segurança no transporte urbano .
    Motorista fazendo dupla função , tirando totalmente sua atenção ao volante,nesse trânsito violento das grandes cidades(cobrar, olhar porta, informações aos passageiros , Manter o carro Limpo , ópera elevador alguns manualmente deixando seu Local de trabalho com o carro lotado de passageiros ,num aclive ou declive ). Sendo assim trazendo muito estresse com o acúmulo de função .
    Motorista merece reconhecimento da sua profissão .
    Parabéns a todos os nossos Motoristas .
    Deus abençoe essa profissão .
    Dia 25 de julho que não seja a única data a ser lembrada .

  16. Aurelio disse:

    Que absurdo…punir o motorestante???
    Tem que punir o empresário.
    Deputado sem noção. Fala sério! !!
    E além disso, vem o Sindicato, todose os anos, usando esse artifício de tirar os cobradores…

  17. Yuri Prade disse:

    A punição deve cair sobre o dono da empresa e não sob o empregado, pois na maioria das vezes é a empresa que demite os cobradores e deixa sob responsabilidade do motorista fazer a cobrança. Aqui em Blumenau SC há várias linhas que não existe cobradores. E quando há greve de ônibus a população é quem paga.
    Tem que aprovar mas fazer alterações na lei… E outra, tem erros na proposta, o que indica que ela simplesmente foi jogada para divulgação sem antes ser lida e relida.

  18. Antonio Silva disse:

    Não vejo o pq punir o motorista,ele apenas está a mando da empresa.
    Porém a punição tem que ser certa e com maior rigor para as empresas,pois são elas as mais favorecida com o fim da função de cobrador.

  19. Maisson Especie disse:

    Punir o motorista que está ali trabalhando para levar o sustento para sua casa e cobrando a passagem porque é obrigado pela empresa ??? Tá de sacanagem né !!! As empresas vão burlar essa lei muito mal feita , vão obrigar os motoristas a parar o ônibus e só sair depois que cobrar .
    Como sempre , quem paga o pato é o trabalhador.

  20. Israel disse:

    Bom dia todos, os empresários querem ter cada vez mais lucros e vem um deputado fazer lei pra punir um trabalhador, isso é injustiça, q tem q ser punido são os governantes desse pais cada vez mais corruptos, q se vendem por pouco tirando os valores de cada profissão.

  21. José A. Ckemente disse:

    Gente processa o juiz e o prefeito que derrubaram a lei ops derrubaram não passaram por cima dela pois são protegidos por forum previlegiado.

  22. Joliva Pereira disse:

    Aqui em Goiânia depois que implemetou essa função muitos motoristas já foram assaltados e ninguém toma nem uma providência

  23. Rodrigo Zika! disse:

    Essa lei e uma piada, vão multar motoristas de lotações que por trás o crime organizado são donos dos carros? Duvido muito, e mais fácil eles ferrarem esse prefeito poste de SP, o Brasil e assim criam milhões de leis, mais quem cumpre e só o pobre, tendo um bom advogado pode ter matado o diabo fica livre, uma vergonha.

  24. Wilson disse:

    Esse deputado federal não tem coragem, quer punir o lado mais fraco que é o trabalhador, isso é uma vergonha.

  25. alex kosta disse:

    Sou Motorista em São Gonçalo e Niterói já a 15 anos , já fizemos Greve para que tal abuso deixa de existir e deu certo criaram o Motorista Júnior que trabalharia em micro ônibus porém o Fraco Sindicato que temos permitiu que o abuso retorna se , somos todos contrários a Dupla Função e vejo que antes de Punir os Motoristas profissional deveriam saber os motivos pelo o qual ele cede a tal abuso , se não aceitamos cobrar as passagens não temos emprego, é uma Chantagem financeira que as empresas fazem conosco , como iremos cuidar de nossas famílias ? , além disso temos que colocar do nosso bolso o troco inicial do dia a dia pois as empresas não nos dá nenhum apoio logístico e se somos assaltados ainda temos que Pagar o dinheiro do Assalto tbm do nosso Bolso , se nessecitamos de um Banheiro em muitos casos temos que usar um Poste ou um Mato pois as empresas não se preocupam com as nossas necessidades Fisiológicas e nosso aceio , e agora querem nos por na CADEIA !!! SO NAS COSTAS DIS RIDOVIARIOS !!!!!

  26. Liuth disse:

    Esse maluco deveria estudar mais e criar leis de verdade. Punir motorista ou o dono da empresa por estar usando o pobre coitado em duas funções

  27. Gilmar santos silva disse:

    Isso é um abisurdo fazer duas funçao tira toda a atençao do condutor entrei na vaga do coletivo e nao fiquei mais se voltar os cobradores eu emcarava uma vaga na funçao de motorista novamente fca ai a dica

  28. Pedro Gabriel disse:

    Isso abrirá muitas portas de emprego para novos cobradores e tbm garantirá o emprego de milhares de cobradores que estão com a corda no pescoço! A ganância dos donos dessas empresas de transporte coletivo está cada vez pior. Só querem lucrar, um horror.

  29. valter disse:

    espero que quem for votar nessa lei que não esqueça que cobrador de ônibus e’ acima de tudo , um pai (mãe ) de família que tem que levar o sustento pra casa.

  30. Annie Sony disse:

    JOÃO LARA, VC GOSTARIA Q FALASSEM ASSIM SE VC FOSSE COBRADOR OU ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA

  31. Oswaldo Machado disse:

    Em vários paises nunca existiu função de cobrador(vide Argentina e Uruguai). Com tanta tecnologia vamos manter cobrador pra que? È questão de tempo, você vai pagar a tarifa usando seu smartphone ou cartao de debito. Além do mais o cobrador torna a tarifa mais cara

  32. Ailton disse:

    Esse deputado pirou?
    Tem que punir é os empresários, que obriga os funcionários a dupla função. Ou ele acha que é opcional?
    Onde é que nós estamos, agora é o poste que mija no cachorro?

  33. Rodrigo Zika! disse:

    Complementando minha sugestão, o correto e que em SP capital ao menos deve se extinguir pagamento com dinheiro dentro de ônibus e lotação, quer colocar credito vá em postos de bairros que já tem de monte, desde banca de jornal a pequenos comércios, onde moro tem alguns, depois as empresas devem ser obrigadas a qualificar o cobrador e colocar em outras atividades dentro da empresa, sim e possível, pois países europeus e ate vizinhos nossos não possuem mais cobradores, pela tecnologia atual e diversas formas de pagamento não faz mais sentido manter só por causa de interesses de sindicatos.

  34. Antônio Lopes de Oliveira disse:

    Só mexendo no bolso do proprietário do ônibus e do motorista que vai resolver essa situação parabéns pra esse projeto de lei

  35. Alex disse:

    Sou motorista aqui em Resende Rj faço duas funções e só recebo por uma, é essa lei tem quem valer mesmo,pois bois aqui sofrer muito pq nem as horas extras de 2015,2016,2017e 2018 eles ñ pagaram; nome da empresa viação penedo. Mais quero tbm pedir punição para a empresa e não para nois proficinais pois eles obrigam e se agende recusar é rua e nois temos famílias e precisamos. Então se apavorar essa lei que punam as empresas e não o profissional q está ali defendendo teu pão de cada dia.

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