Obrigatoriedade é para pelo menos 50% da frota
JESSICA MARQUES
Os vereadores de Criciúma, em Santa Catarina, aprovaram um projeto de lei que determina ar-condicionado para ônibus municipais da cidade. A obrigatoriedade, após a sanção da proposta, é para que pelo menos 50% da frota seja climatizada.
A matéria teve parecer de ilegalidade pela comissão de constituição, justiça e redação, que foi derrubado. O projeto aprovado na Câmara seguiu para análise do Executivo.
O projeto de lei, PL nº 004/2019, de autoria do vereador Dailto Feuser, foi aprovado por unanimidade na última semana. Conforme o texto, todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para exploração dos serviços de transporte coletivo, deverão também conter cláusula exigindo que ao menos 50% da frota disponibilizada ofereça o sistema de ar condicionado.
“A ideia do projeto surgiu no último verão quando muitos usuários nos procuraram reclamando do calor imenso que faz dentro dos ônibus. O usuário está há muitos anos esperando”, disse, em nota, Feuser.
O vereador afirmou ainda que solicitou à ACTU (Associação Criciumense de Transporte Urbano) um estudo de impacto. Além disso, Feuser afirmou que no edital de licitação deve estar essa questão dos aparelhos.
A implantação da climatização, segundo o vereador, não implicará no aumento do preço da passagem.
“Apresentamos um requerimento questionando o impacto no valor, e temos a certeza de que não haverá aumento. A intenção é justamente atrair mais passageiros para o sistema de transporte coletivo”, pontuou.
Jessica Marques para o Diário do Transporte