Prefeitura do Rio de Janeiro regulamenta uso de patinetes elétricas

Publicado em: 3 de julho de 2019

O Decreto ainda prevê multas e outras penalidades pelo descumprimento das regras que menciona. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio de Janeiro. Clique para ampliar.

Segundo decreto publicado nesta quarta-feira, apenas maiores de 18 anos podem utilizar o meio de transporte

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 4 de julho de 2019, o Decreto 46.181, que disciplina o compartilhamento de patinetes elétricas na cidade.

O texto estabelece regras para as empresas e também para os usuários dos equipamentos, que devem respeitar as normas de circulação e estacionamento estabelecidas no decreto e na legislação em vigor.

O decreto foi publicado por meio das secretarias municipais de Fazenda e de Transportes. Entre as regras, está a proibição do uso das patinetes por menores de 18 anos.

O uso do meio de transporte é permitido apenas nas ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, observando a sinalização adequada e os limites de velocidade para a patinete em cada via, sendo 20km/h e 6km/h, respectivamente.

“A utilização nas vias destinadas ao tráfego de veículos só será permitida quando a velocidade regulamentada na via for de até 40 km/h. Nesta condição, as patinetes poderão se deslocar com velocidade até 20 km/h. Será também permitida a circulação em vias fechadas para lazer, desde que a velocidade máxima da patinete não ultrapasse 6 km/h”, informou a Prefeitura, em nota.

Apenas os maiores de 18 anos de idade poderão utilizar as patinetes compartilhadas. É proibido o transporte de animais, passageiros e cargas.

Ainda segundo o decreto, também será proibida a circulação nas calçadas e nas vias exclusivas do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

O estacionamento, por sua vez, será permitido nas calçadas com largura igual ou superior a 2,5 metros, sem obstruir o deslocamento de pedestres. O Decreto ainda prevê multas e outras penalidades pelo descumprimento das regras que menciona.

Em caso de desobediência às normas estabelecidas pelo decreto, a Guarda Municipal aplicará multas às empresas responsáveis pelo serviço. Os valores, conforme as infrações, variam de R$ 100 até R$ 20 mil.

No primeiro mês as ações da guarda serão apenas educativas. A cobrança de multas começa após o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do decreto, segundo informações da Prefeitura.

Além das regras, a Prefeitura informou que é recomendado ao usuário a utilização de capacete. “Pesquisas internacionais comprovaram que a maioria dos acidentes ocorre até a nona corrida. Assim, para minimizar os acidentes que ocorrem com novos usuários, a velocidade máxima da patinete será de 12km/h.”

EMPRESAS

As empresas interessadas em operar o serviço de compartilhamento de patinetes elétricas na cidade devem se credenciar junto à Prefeitura, informando o quantitativo de patinetes a serem utilizadas no sistema de compartilhamento, segundo as novas regras.

O cronograma de implantação, os dias e horários de funcionamento, bem como a localização pretendida para a retirada e devolução dos equipamentos, também devem ser comunicados.

As patinetes serão numeradas e vão apresentar adesivo ou pintura para facilitar a identificação dos equipamentos pelos usuários e, também, pela fiscalização municipal.

“Em dezembro de 2018, a Prefeitura do Rio publicou o Decreto 45.550, que também disciplina a utilização de patinetes elétricas na cidade do Rio. O texto serviu como piloto para a construção da nova legislação publicada hoje”, informou a Prefeitura, em nota.

Confira o decreto, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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