Resende, no Rio, tem tarifa do transporte coletivo reajustada para R$ 4
Publicado em: 29 de junho de 2019
Reajuste de 5,26% foi autorizado no dia 20 por decisão judicial a favor da Viação São Miguel
ALEXANDRE PELEGI
Resende, cidade do sul do estado do Rio de Janeiro com quase 130 mil habitantes, tem ônibus mais caro desde ontem, sexta-feira, 28 de junho de 2019.
O novo valor da tarifa do transporte coletivo passou dos atuais R$ 3,80 para R$ 4, aumento de 5,26%.
Ao contrário dos reajustes tradicionais de tarifa, previstos em contrato de concessão, o caso de Resende não foi definido pela prefeitura, mas por decisão judicial, publicada no dia 20 pela 1ª Vara Civil da Comarca local.
A Viação São Miguel, concessionária do transporte local, reivindicava o reajuste desde 2018. Impedida pela prefeitura, a empresa acabou apelando para a via judicial.
Pela decisão, a prefeitura terá de conceder o realinhamento de preços de acordo com as regras estabelecidas em concessão.
O valor definido pela Justiça é, no entanto, o mesmo que o Comutran (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) já havia aprovado de forma unânime. A prefeitura, no entanto, se posicionou contra, o que levou a empresa a recorrer à Justiça.
A Prefeitura de Resende comunicou a decisão judicial através de nota, e garante que pretende recorrer.
“A prefeitura vai recorrer da decisão. Os processos administrativos entre a Empresa São Miguel e o Comutran iniciaram em novembro de 2018, quando a São Miguel entrou com pedido de reajuste da tarifa para R$ 4,72. Este valor inicial foi rechaçado pela administração municipal, mas o Comutran decidiu de forma unânime pelo direito da empresa reajustar em R$ 4”, informa a Nota de Esclarecimento.
A direção da Viação São Miguel alega que o reajuste é um direito assegurado para o equilíbrio orçamentário contratual, ainda mais tendo em vista que um terço dos usuários do sistema de transporte público municipal são beneficiados pela gratuidade, o que onera o valor da passagem.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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