Licitação dos transportes de São Bernardo do Campo é relançada com novo edital
Publicado em: 27 de junho de 2019
Concorrência anterior tinha sido barrada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado
ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES
A prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, relançou a licitação dos transportes por ônibus que tinha sido barrada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em vez de responder aos questionamentos do TCE, a gestão do prefeito Orlando Morando entendeu que seria mais rápido publicar um novo edital, já que a corte de contas não tem prazo-limite para analisar as repostas das prefeituras e Governo do Estado.
A data de abertura da sessão pública, segundo o novo edital, é dia 16 de agosto de 2019, às 10h. O prazo de concessão continua o mesmo da versão anterior, 25 anos, podendo ser prorrogado nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.699 de 09 de agosto de 2018.
Os envelopes de documentos e propostas deverão ser entregues na Av. Kennedy, nº 1.100 – Prédio Gilberto Pasin, Bairro Anchieta, até a data da sessão pública.
Será considerada vencedora a licitante classificada que apresentar a maior oferta, ou seja, o maior pagamento à Prefeitura pela outorga da concessão.
O valor estimado do contrato é de R$ 310.916.027,24 (trezentos e dez milhões, novecentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) que corresponde ao total estimado dos investimentos a serem aportados no empreendimento durante o prazo da concessão.
Para participar da licitação, a empresa deverá realizar comprovação de experiência prévia na operação do serviço de transporte de passageiros, com, no mínimo, 150 veículos do tipo ônibus urbano.
A empresa também será responsável por fornecer e instalar os equipamentos necessários ao funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Sistema de Identificação Biométrica Facial, até a data de início da operação.
Será obrigação da empresa, segundo o edital, “apresentar e manter para o início da operação, frota adequada às exigências da demanda, empregando equipamentos de tecnologia moderna, em pleno estado de conservação e limpeza, visando à segurança e conforto dos usuários”.
Ainda segundo o edital, motoristas, cobradores, auxiliares de bordo e fiscais terão que utilizar uniformes e identificação, por meio de crachá.
Os reajustes da tarifa de remuneração irão ocorrer anualmente considerando a data-base da tarifa, que é em novembro.
FROTA LIMPA
Sobre frota limpa, a minuta de contrato diz que “a concessionária, mediante solicitação por ofício ao poder público, e por sua conta e risco, poderá substituir os veículos da frota vinculada ao presente contrato por outros de tecnologia menos poluente, com vistas à preservação da qualidade do meio ambiente, observadas as disposições deste contrato, devendo ser observado o atendimento da demanda das linhas envolvidas e outras estabelecidas em lei”.
O edital também prevê que até o final da concessão 100% da frota possua tecnologia alternativa ao diesel, com baixa emissão de poluentes. São citados como exemplos o biodiesel, etanol, diesel de cana-de-açúcar, gás natural, trólebus, ônibus movidos a bateria, híbridos e movidos a hidrogênio.
Confira o cronograma:
IDADE MÁXIMA DA FROTA
Quanto à idade da frota, foi estabelecido um valor máximo para cada tipo de ônibus, variando de oito a 15 anos.
Confira:
Confira o edital, na íntegra:
Clique aqui para visualizar na íntegra as exigências técnicas para a operação
HISTÓRICO
No dia 1º de maio deste ano, o Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe a decisão do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando a suspensão da licitação dos serviços de ônibus urbanos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, por suspeitas de irregularidades que, em suas palavras, poderiam “influenciar negativamente a competitividade”.
O TCE acatou representação contra a licitação formulada pela F&B Transportadora Turística Ltda que contestou diversos pontos do edital. A empresa tem registro em Varginha, Minas Gerais.
Relembre:
No dia 09 de maio, a prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, informou ao Diário do Transporte, por meio de nota, que já tinha apresentado resposta aos questionamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre a licitação de ônibus.
A administração municipal ressaltou na épica que todos os itens do edital estavam em conformidade com a doutrina, jurisprudência e a legislação em vigor.
Relembre:
No dia 17 de maio, entretanto, o Diário do Transporte trouxe a informação que a prefeitura decidiu pela suspensão da concorrência.
Relembre:
No mesmo dia, a gestão Orlando Morando, por meio de nota, informou ao Diário do Transporte que pretenderia lançar um novo edital de licitação do sistema de ônibus em 30 dias, ou seja, até 17 de junho.
A prefeitura ainda informou na ocasião que o certame também tinha sido contestado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e que a administração chegou à conclusão de que a elaboração de um novo edital seria a solução mais rápida.
Relembre:
A licitação revogada previa contrato de 25 anos prorrogáveis por mais cinco, com uma frota de 431 ônibus, sendo 389 para operação e 42 de reserva.
Era previsto um cronograma para a inclusão de ônibus menos poluentes até que em 20 anos nenhum ônibus fosse movido a diesel.
A exigência de idade era de até oito anos de fabricação para micro-ônibus, os micrões e básicos de motor dianteiro poderiam ter até 10 anos, os padrons de motor traseiro e os de 15 metros seriam admitidos com idade de até 12 anos e os articulados de até 15 anos de produção.
SÃO BERNARDO DO CAMPO:
As operações do sistema de ônibus são feitas desde 1998 pela SBCTrans, que venceu a licitação na época. A companhia é gerida pela família Setti Braga, que atua há mais de 100 anos nos transportes da região e possui outros empreendimentos no setor, como a Metra (operadora de ônibus e trólebus do Corredor ABD), a Viação ABC (linhas EMTU), a Publix (linhas EMTU) e a Diastur (fretamento e transporte escolar).
De acordo com estimativa de 2018 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de São Bernardo do Campo é de 833 mil habitantes. No censo de 2010, o total foi de 765 mil 463 moradores.
O salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 4,1 salários mínimos
A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 34.8% no censo.
O PIB – Produto Interno Bruto per capita em 2016 era de R$ 51.239,64, segundo o dado mais recente disponível do IBGE.
O IBGE ainda mostra que 52,3 % das vias da cidade são urbanizadas e em, 2018, a área total do município era de 409,532 km².
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Boa noite!
Eu gostaria de parabenizar a Família Setti Braga por vencer, mais uma vez, a Licitação em São Bernardo do Campo!
Parabenizo também pela vitória em 2045, até o ano de 2070!
Cartas marcadas… o Sr. Baltazar…. Ops, Dona Beatriz não vai largar o osso!
Att
Gerson Carvalho
Na minha opinião toda frota deveria ter Ar condicionado e mais carro na linha,Tem linha que o Ônibus passa de hora em hora isso é um absurdo por isso que tem muito veículo na rua,teve uma melhora devido os corredores porém falta mais estrutura.
Parabéns a sbcTrans pela “licitação” que Ganharam com muita honestidade e imparcialidade!!!
O envelope da dona Beatriz já esta lacrado, quem será que manda no transporte publico de SBC com esses Ex. E atual prefeitos, frouxos e ladrões.
Licitação dirigida e o que mais tem nesse “bananeira” chamado Brasil.
Já se sabe quem será o vencedor desta licitação, né Dona Beatriz?