TCE nega tentativa de Paulo Serra de declarar irregular contratação da Suzantur no sistema de Vila Luzita, em Santo André
Publicado em: 20 de junho de 2019
Em época de campanha, atual prefeito dizia que iria cancelar contrato com empresa de ônibus. Novo edital ainda não foi lançado pela prefeitura. Indefinições se arrastam desde 2016
ADAMO BAZANI
A Segunda Câmara do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou representação do atual prefeito de Santo André, Paulo Serra, contra o ex-chefe do executivo, Carlos Grana, pela contratação da empresa Suzantur, em caráter emergencial no ano de 2016, para a operação das linhas alimentadoras e troncais do sistema de ônibus da Vila Luzita, a região com maior demanda de passageiros da cidade do ABC Paulista.
Paulo Serra, que quando entrou com a representação em 2016 ainda não era prefeito, tentava ainda declarar como irregular a contratação da companhia de ônibus suspendendo as operações.
A decisão da segunda câmara é de 11 de junho de 2019, mas foi publicada nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com o despacho do TCE, não há procedência no pedido de Paulo Serra e a forma de contratação da Suzantur, em outubro de 2016, foi regular diante da desistência da até então concessionária, Expresso Guarará, que estava no sistema desde 2001, de continuar com as operações.
O despacho ainda diz que houve convite para mais empresas, além da Suzantur, afastando as suspeitas de direcionamento.
“A representação formulada por Paulo Henrique Pinto Serra, de fato, não procede. Consoante bem observado pela Equipe de Fiscalização, a SA Trans havia tomado as providências iniciais para encerramento do ajuste quando foi surpreendida pela notificação da Expresso Guarará Ltda. sobre a paralisação dos serviços no prazo exíguo de 10 dias. Diante do risco de sérios prejuízos à população em caso de descontinuidade no serviço essencial de transporte público, deu início às providências para a contratação direta, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Vejo que 26 empresas foram convidadas para esse fim e quatro interessadas formularam propostas, sem que houvesse qualquer impugnação. Inegável a caracterização de situação de emergência e acertadas as providências adotadas para a celebração de novo ajuste, afastando-se qualquer suspeita de direcionamento.”
Durante campanha eleitoral, Paulo Serra que já foi secretário de Carlos Grana, mas se afastou por divergências, dizia que tinha o intuito de suspender o contato com a Suzantur.
Relembre matéria da Rádio ABC:
https://www.radioabc.com.br/paulo-serra-pretende-cancelar-contrato-com-a-suzantur/
O contrato com a Suzantur assinado em outubro de 2016 deveria durar apenas seis meses, mas a prefeitura ainda não conseguiu realizar a licitação do sistema. Atualmente, a contratação ocorre a título precário, que é um instrumento que permite a continuidade dos serviços mesmo após as prorrogações dos contratos emergenciais, não significando que os serviços sejam precários, muito embora, nestes tipos de contratos, as exigências tendem a ser menores do que em uma concessão.
A última tentativa de licitação foi barrada no final do ano passado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a prefeitura promete relançar a concorrência ainda neste mês de junho.
HISTÓRICO
(Adamo Bazani)
As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.
O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.
Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzita, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes.
Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.
As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.
A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.
A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.
A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras.
No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.
A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.
Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.
Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento
Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.
Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.
Relembre:
Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.
A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.
O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.
Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:
Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.
No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.
Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.
Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.
Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.
A promessa então ficou para o mês de maio.
No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.
A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.
No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída. Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.
Em 17 de julho, o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, disse ao Diário do Transporte que houve um recurso sobre o edital, mas até então, manteria a data de entrega de proposta para 26 de julho.
Entretanto, em 23 de julho de 2018, a Prefeitura informou que suspendeu a licitação por recomendação do Ministério Público, que exigiu um cronograma de emissão zero para a frota.
No dia 24 de agosto de 2018, a Prefeitura de Santo André informou ao Diário do Transporte que finalizou a proposta de edital para a concessão das linhas de ônibus da região da Vila Luzita. Segundo a administração municipal, o lançamento depende do aval do Ministério Público.
Em setembro, a Prefeitura realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.
Em 5 de novembro, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que vai publicar o novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita em 6 de novembro.
Em 06 de novembro de 2018, a prefeitura de fato lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possiblidade de modelos a GNV ou biometano.
Após o edital ter sido publicado, a abertura das propostas estava marcada para 21 de dezembro. No dia 19 do mesmo mês, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o certame.
A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente possa trabalhar.
Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade de janeiro de 2018.
A representação ainda diz que há contradições nos editais dos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira.
A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”.
No documento, assinado pela advogada, há também questões mais formais e como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.
O conselheiro Robson Marinho acatou parcialmente a representação.
Segundo Marinho, em seu despacho, há sinais de inconsistências no estudo de viabilidade, o que pode prejudicar a concorrência e a realização dos investimentos.
“Nas páginas 17 a 20 da peça inicial juntada ao evento 1.1, é suscitada uma relação de inconsistências do estudo de viabilidade que, ao menos na análise perfunctória que é própria ao presente rito, está a revelar sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira com a oferta pela outorga. Por envolver o dever de zelo pela isonomia e pela busca da proposta mais vantajosa, consoante o “caput” do art. 3º da Lei 8.666/93, aplicável nesta matéria por força de seu art. 124, há aqui um interesse público passível de ser tutelado em sede de exame prévio de edital. Com relação às demais questões, serão elas apreciadas ao final da instrução”
Em 10 de janeiro de 2019, a Prefeitura de Santo André informou que respondeu aos questionamentos do TCE e classificou como “descabida” a contestação à licitação dos ônibus da Vila Luzita.
Segundo a administração municipal, não há nenhuma inconsistência no estudo de viabilidade econômica e todos os dados necessários constam no edital. A Prefeitura informou ainda que já prestou os devidos esclarecimentos ao TCE e garantiu que a resposta foi enviada dentro do prazo previsto.
Em 04 de abril de 2019, o prefeito Paulo Serra afirmou que o edital de concorrência pública do transporte coletivo da região da Vila Luzita seria lançado na segunda quinzena do mês em questão, com previsão de 40 dias para definição da empresa operadora do sistema.
Em maio de 2019, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que o edital do transporte público da região da Vila Luzita seria republicado em junho do mesmo ano.
A Segunda Câmara do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou representação do atual prefeito de Santo André, Paulo Serra, contra o ex-chefe do executivo, Carlos Grana, pela contratação da empresa Suzantur, em caráter emergencial no ano de 2016, para a operação das linhas alimentadoras e troncais do sistema de ônibus da Vila Luzita, a região com maior demanda de passageiros da cidade do ABC Paulista.
Paulo Serra, que quando entrou com a representação em 2016 ainda não era prefeito, tentava ainda declarar como irregular a contratação da companhia de ônibus suspendendo as operações.
A decisão da segunda câmara é de 11 de junho de 2019, mas foi publicada nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com o despacho do TCE, não há procedência no pedido de Paulo Serra e a forma de contratação da Suzantur, em outubro de 2016, foi regular diante da desistência da até então concessionária, Expresso Guarará, que estava no sistema desde 2001, de continuar com as operações.
O despacho ainda diz que houve convite para mais empresas, além da Suzantur, afastando as suspeitas de direcionamento.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Paulo serra está com medo do crupo de ronam Maria pintor por que ele não tem dinheiro para participar da licitação do vila luzita suzantur santo andre vai ganhar com folga suzantur esta trazendo ônibus semi novo 2014 de maua vai vim ônibus novo para santo andre ronam Maria pintor com pressão para Paulo serra tira suzantur para ele coloca as empresa viação curuça
Não sei se a Suzantur é irregular, mas deveria regulariza-la inclusive tirando a empresa Guianases que só batem ônibus velho, sem aparente manutenção e motoristas maus preparados e que não cumprem um mínimo de segurança, dirigem falando ao celular e não tem o mínimo de respeito pelos passageiros.
A empresa Suzantur cumprir um trabalho excelente e deve ser regularizada pois mantém compromisso com o transporte dos cidadãos da região Vila luzita, com ônibus de qualidade e funcionários exemplares.