Agetransp multa Metrô Rio em R$ 10,6 milhões por atraso em cronogramas e falta de manutenção

Publicado em: 29 de maio de 2019

Penalidades foram aplicadas por atraso no cronograma de investimentos, falta de manutenção, baixo Índice da Qualidade dos Serviços e falta de manutenção de passarelas. Foto: Divulgação.

Intervenções atrasadas incluem modernização de trens e estações para melhoria do sistema

JESSICA MARQUES

A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) aplicou cinco multas à Concessionária Metrô Rio, totalizando R$ 10,6 milhões.

As multas foram aplicadas em sessão regulatória realizada na última terça-feira, 28 de maio de 2019, pelo Conselho Diretor da Agetransp. As penalidades foram aplicadas por atraso no cronograma de investimentos, falta de manutenção, baixo Índice da Qualidade dos Serviços e falta de manutenção de passarelas.

O MetrôRio informou que a decisão das multas ainda não foi publicada e, quando for, vai analisar e tomar as medidas cabíveis.

A multa mais cara, no valor de R$ 9,2 milhões, foi pelo atraso na execução de 26 itens do cronograma de investimentos do sistema de transporte metroviário. As intervenções incluem modernização de trens e estações para melhoria do sistema.

Outra penalidade, no valor de R$ 82 mil, foi aplicada por falta de manutenção e conservação em 15 passarelas de acesso às estações da Linha 2 do Metrô, segundo a Agetransp.

Além disso, foram analisados 44 itens do calendário de investimentos, que deve ser cumprido conforme contrato de concessão. Segundo a Agetransp, apenas 14 foram cumpridos no prazo estabelecido.

“Quatro foram objetos de processos regulatórios específicos e 26 foram apreciados no atual processo, que teve a primeira conclusão há dois anos, mas a empresa recorreu e, ontem, teve indeferido o pedido. Cada item que deixou de ser realizado no tempo previsto no contrato teve um valor de multa, que variaram entre R$ 375,8 mil e R$ 302,2 mil”, informou a agência, em nota.

Ainda segundo a agência, dois itens não constam como concluídos até o momento: complementação das vias auxiliares da Linha 2 e complementação do sistema de aterramento das linhas 1 e 2.

“O primeiro seria uma espécie de linha extra para estacionamento de trens avariados ou em manutenção. Neste caso, o sistema contaria com alternativa para evitar interrupções nos trechos. O segundo é uma garantia contra possibilidade de curto-circuito, para dissipar a corrente elétrica. Nos dois casos, o Conselho Diretor determinou que a concessionária Metrô Rio informe, em prazo de 30 dias, data para a conclusão dos investimentos, sob pena de instauração de novo processo regulatório. “

Entre os investimentos concluídos, mas fora dos prazos previstos estão a construção da estação Cidade Nova, instalação do sistema de parada automática de trens na Linha 2, modernização dos comandos locais de controle de tráfego, modernização do sistema de sonorização das estações, modernização e ampliação do sistema de monitoramento (CFTV) das estações, modernização do sistema de escadas rolante, complementação das subestações primária e principal de Colégio, sistema de detenção e combate a incêndios nas estações e no centro de controle operacional, modernização dos interiores dos carros de passageiros, acessibilidade nas estações.

Índice da Qualidade dos Serviços

O Conselho Diretor também decidiu pela aplicação de multa à concessionária Metrô Rio, no valor de R$ 725.012,53, por não atingir o indicador previsto em contrato para o IQS (Índice da Qualidade dos Serviços), referente a março de 2015.

“Na pesquisa realizada junto a usuários por meio do IBOPE, como previsto no 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão do sistema de transporte metroviário, a concessionária atingiu índice de 7,6. O mínimo exigido é 8,2 para a média dos itens avaliados”, informou a Agetransp.

Segundo a agência, os itens avaliados no IQS são limpeza de estação, limpeza de trens, comunicação visual, segurança do sistema, conservação de estação, conservação de trens, atendimento dos empregados, tempo de viagem, tempo de espera na plataforma, conforto, sonorização de estações, escada rolante, tempo de compra de bilhete, iluminação das estações, sonorização dos trens e informação aos usuários.

Manutenção de passarelas

A Agetransp ainda aplicou penalidade no valor de R$ 82.057,43 à concessionária Metrô Rio pela falta de manutenção e conservação das passarelas de acesso à linha 2, que integram as estações Cidade Nova, São Cristóvão (2), Maracanã, Triagem, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Thomaz Coelho, Vicente de Carvalho, Coelho Neto, Acari/Fazenda Botafogo, Engenheiro Rubens Paiva e Pavuna.

A agência reguladora determinou ainda que a concessionária apresente, no prazo de 30 dias, um plano de manutenção de passarelas, contendo cronograma físico-financeiro da execução. Os custos devem ser arcados pela concessionária, não cabendo integrar qualquer cálculo relativo a reequilíbrio contratual.

“Os conselheiros determinaram ainda que secretaria executiva da Agetransp dê ciência à Secretaria de Estado de Transportes e à Rio Trilhos para que sejam consideradas providências no que se refere às passarelas indiretas da linha 2 (aquelas que não dão acesso às estações), cuja conservação e manutenção não são de responsabilidade da concessionária, para que o órgão competente seja compelido a manter a conservação das mesmas.”

Além disso, o conselho diretor da Agetransp decidiu pela abertura de outros processos regulatórios para avaliação da situação dos bens vinculados dos serviços metroviários (linhas 1 e 4), ferroviários e aquaviários, considerando que este processo cuida especificamente das passarelas da linha 2 do metrô.

Outros recursos

Durante a sessão regulatória, a Agetransp ainda negou provimento a outros dois recursos e manteve, em caráter definitivo, as respectivas penalidades. Foram mantidas uma multa de R$ 578.681,63 para a concessionária Metrô Rio, por não atingir o IQS em março de 2014; e outra, de R$ 63.348,86, para a SuperVia, por uma ocorrência de avaria de tração em uma composição, nas proximidades da estação São Cristóvão, em 10 de novembro de 2017, com desembarque de passageiros na via.

Ao Diário do Transporte, a concessionária Metrô Rio afirmou que as ações de investimento previstas no contrato de concessão foram executadas e entregues pela empresa entre os anos de 2008 e 2017.

Confira a nota, na íntegra:

O MetrôRio esclarece que as ações de investimento previstas no contrato de concessão foram executadas e entregues pela empresa entre os anos de 2008 e 2017. Estas ações, definidas em 2007, previam um cronograma preliminar, que foi ajustado e comunicado, na época, ao poder concedente. A decisão da sessão regulatória da Agetransp ainda não foi publicada e, quando ocorrer, o MetrôRio vai analisar e tomar as medidas cabíveis.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

 

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