Base para consulta pública sobre projeto do Parque do Minhocão, Relatório da Prefeitura de SP não avança em soluções para o transporte do entorno

Publicado em: 15 de maio de 2019

Por 30 dias, site Gestão Urbana receberá contribuições dos paulistanos, que poderão opinar sobre vários temas, como segurança e paisagismo

ALEXANDRE PELEGI

Uma obra polêmica, construída e inaugurada na virada dos anos 1970 para atender ao tráfego de automóveis, vai se transformar num parque para quem anda a pé. Saem os pneus, e com eles o ruído e a poluição, e em seu lugar entram o lazer de famílias e moradores do entorno e da região.

Esta pelo menos a versão mais radical do projeto, caso a prefeitura opte por desativar o tráfego de veículos de forma total. Caso contrário, pode fazer algo parcial, como permite o Artigo 4° da Lei 16.833/2018:

II – as seguintes hipóteses de destinação da área previstas no parágrafo único do art. 375 do Plano Diretor Estratégico do Município:

1. a) a transformação parcial em parque;
2. b) a transformação integral em parque;

Nascido como Costa e Silva, em homenagem ao presidente do regime militar, hoje o Elevado se chama João Goulart, apesar de todo mundo preferir tratá-lo mesmo pelo carinhoso apelido de Minhocão. Conectando a Av. Radial Leste-Oeste (no centro da cidade) à Av. Francisco Matarazzo (na zona oeste), passando por República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda, tornou-se uma cicatriz na paisagem urbana de São Paulo.

Construído às pressas, mirando apenas nos proprietários de automóveis, ele reflete bem uma visão distorcida de transporte que durante décadas, e até hoje, persiste nas cidades brasileiras.

Erigido para pneus, vai ser transformado todo (ou parte dele) para o lazer de pedestres, ciclistas, crianças e suas famílias.

A ideia ainda está no início, e mesmo assim, a depender da letargia da administração municipal, tudo pode ser revertido caso o próximo prefeito decida brecar a transformação. Como o paulistano já sabe, muitas ideias boas não passam… de boas ideias.

De concreto, apenas a publicação de um caderno de 158 páginas realizado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI, que traz um diagnóstico dos problemas da área e algumas sugestões para tratá-los. Além disso, a proposta apresenta um cronograma de entregar o parque em 25 de novembro de 2020. As obras viárias começariam em 1º de novembro, com previsão de término em 9 de fevereiro de 2020.

O custo estimado dessa proposta inicial foi orçado em R$ 36,3 milhões. A consulta pública para ouvir a população está aberta, e as sugestões começam a ser colhidas a partir desta sexta-feira, 17 de maio de 2019, por 30 dias, no site Gestão Urbana (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br).

No caso do transporte público, eis a questão… Enquanto muitos usuários de automóveis já começam a reclamar que irão perder uma “importante ligação”, o Relatório lembra que a discussão da retirada dos carros de passeio começou há alguns anos:

O destino do Elevado João Goulart vem sendo objeto de discussão desde pelo menos 1976, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno.

A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o PDE (Plano Diretor Estratégico) aprovado em 2014 tratasse desse tema em uma de suas disposições. O parágrafo único do Artigo 375 do PDE estabeleceu:

“Lei especifica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.”

Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a progressividade da desativação do elevado como via de circulação veicular; o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de se propor a transformação parcial ou total do Elevado em parque através de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, a ser aprovado por Lei ou Decreto. Essa lei também autoriza o Executivo a realizar projetos pilotos para avaliação dos impactos, no curso do processo de desativação da estrutura.

A proposta de implantação da primeira fase do Parque Minhocão se dá no trecho entre a Praça Franklin Roosevelt e o Largo do Arouche, onde se concentra o maior número de viagens de automóveis, conforme simulações e contagens realizadas no diagnóstico.

Para os automóveis, os impactos serão pesados, mas para a cidade como um todo praticamente nada mudará.

Na Rua Amaral Gurgel, a previsão é de que a velocidade média dos carros no pico da manhã caia de 42,8 km/h para 27,3 km/h; para a cidade, a mudança não afetará nada, segundo o estudo.

O diagnóstico feito pelo Grupo de Trabalho sugere o que a engenharia de tráfego já conhece: reprogramação do tempo dos semáforos, além de sincronizá-los, e medidas como a desativação da ligação do elevado com a Rua da Consolação e o alargamento da Avenida General Olímpio da Silveira.

E como ficam os ônibus? Com o aumento do congestionamento, não aumentará a poluição? Ainda mais que, segundo o diagnóstico do grupo de trabalho, o corredor de ônibus localizado sob o elevado responde pela maior parte da poluição.

Os principais volumes de circulação de coletivos são encontrados no Corredor da Av. São João e no corredor da R. da Consolação. “Cada um concentra até 180 ônibus/hora/sentido no trecho mais carregado. As demais vias que apresentam elevados volumes de coletivos são a Al. Nothmann (mais de 60 ônibus/hora), a R. das Palmeiras e a R. Sebastião Pereira (quase 60 ônibus/hora) e a Av. Angélica e a Av. Mario de Andrade (quase 40 ônibus/hora/sentido)”, relata o relatório do GTI.

A solução por ônibus elétricos (ou híbridos) parece ser o mais indicado para a região, algo que a prefeitura deveria colocar como prioridade não só ali, mas em locais altamente adensados como aquele.

Como noticiou o Diário do Transporte, a proibição de tráfego de veículos, por outro lado, vai permitir uma sensível diminuição no barulho no entorno. Relembre: Proibição de tráfego de veículos no Minhocão reduz sensação de volume sonoro pela metade

Referente ainda ao transporte público, o Relatório lembra um projeto que teve Manifestação de Interesse Privado (MIP) protocolada pela Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S/A junto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte. Trata-se, segundo o documento da prefeitura, da implantação, operação e manutenção de Veículo Leve sobre Trilhos (“VLT”), visando à revitalização da área central do Município de São Paulo no formato Concessão Patrocinada (Pagamento de tarifas pelos usuários + contraprestação do Poder Concedente).

As principais características desse projeto, segundo o diagnóstico do GTI, são:

– 26 km de via (ida e volta) com traçado circular, definido no Projeto de Engenharia;

– paradas a cada 700 metros;

– criação de bulevares na Rua José Paulino, Rua Mauá e Rua da Cantareira;

– demanda esperada de 80 mil passageiros por dia útil;

– intervalo de 4,5 minutos entre veículos no horário de pico;

– velocidade média esperada de 12 km/h;

– prazo de 3 anos para início da operação do circuito completo.

Essa história, ou algo semelhante a ela, rola desde 2017, conforme noticiou o Diário do Transporte.

Em 10 de abril de 2017, o então prefeito João Doria, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que o urbanista e ex-governador do Paraná Jaime Lerner iria desenvolver um projeto de requalificação do centro da cidade de São Paulo. Relembre: Secovi financia contratação de Jaime Lerner para “Cidade Linda” de Doria

No dia 3 de junho, o Secovi-SP – sindicato das empresas do mercado imobiliário e condomínios no Estado de São Paulo, encomendou e pagou ao escritório do incensado arquiteto Jaime Lerner um projeto de construção de uma linha circular por transporte público que interliga os principais pontos do centro da capital. Relembre: Secovi oferece à prefeitura projeto de linha circular de bonde para o centro de São Paulo

No dia 26 de setembro de 2017, novamente o prefeito Doria, mais de cinco meses após sua primeira declaração, prometeu publicamente que iria executar o projeto que propunha revitalizar o centro com bulevares e duas linhas turísticas de Veículo Leve Sobre Pneus (VLP), uma espécie de bondes modernos movidos a eletricidade. Nos mesmos moldes do VLT do Rio de Janeiro, o projetado por Lerner não circularia sobre trilhos, afirmava o então prefeito.

O prazo inicial era de 12 anos, mas Doria prometeu entregar os bondes modernos sobre pneus até 2020, sem cobradores e com cobrança de tarifa por celular. Ainda segundo Doria, o projeto incluiria a construção do que ele chamou de “edifícios icônicos”, construções com potencial para serem marcos na paisagem da cidade. Relembre: Doria promete bonde elétrico no centro de SP para 2020

Como se vê, nada foi feito, nada caminhou, e manifestações dessa natureza só fazem aumentar as dúvidas sobre o futuro e sustentabilidade de um projeto como o do Parque Minhocão.

O Relatório cita alguns exemplos internacionais que vingaram:

– Parque High Line, Nova York/EUA

– Coullée Verte René-Dumont, Paris/França

– Renaturalização do Riacho Cheong Gye Cheon, Seul/Coréia do Sul

– The Bentway, Toronto/Canadá

– The 606, Chicago/EUA

– Seoullo 7017, Seul/Coréia do Sul

Resta saber se São Paulo terá o mesmo sucesso. De qualquer forma, o processo está aberto para colher sugestões dos paulistanos.

O Relatório Completo pode ser lido no link:

relatorio_gt_minhocao_v8

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes