Jaraguá do Sul vota isenção total do ISS para o transporte coletivo

Publicado em: 26 de março de 2019

Usuários do transporte coletivo da cidade catarinense já pagam tarifa mais cara desde 1º de janeiro de 2019.

Projeto do Executivo foi aprovado em primeira votação da Câmara, e serve como fonte de financiamento da tarifa do transporte público, segundo prefeitura

ALEXANDRE PELEGI

Projeto de Lei da prefeitura de Jaraguá do Sul, cidade de Santa Catarina, pretende zerar a alíquota do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) aplicado sobre os serviços de transporte coletivo.

O PL, aprovado em primeira votação, visa desonerar o transporte público coletivo por ônibus para, segundo a prefeitura, servir como fonte de financiamento da tarifa do transporte público.

No entanto, o reajuste já foi concedido este ano, o que significa que a isenção, caso seja aprovada em segunda votação, só terá efeitos práticos futuramente, no início de 2019.

Esta foi uma das críticas feitas por alguns vereadores, que se opuseram à concessão do benefício à concessionária local, e agora pedem uma audiência pública para debater o tema.

Os usuários do sistema de transporte coletivo de Jaraguá do Sul, cidade com 170 mil habitantes, já pagam tarifa mais cara desde 1º de janeiro de 2019.

Decreto publicado na última semana de dezembro de 2018 elevou a passagem de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4,60, reajuste de 4,5%. Esse valor vale para quem possui o cartão eletrônico (Canarinho TEM). Para o pagamento da passagem embarcada o valor passou de R$ 4,75 para R$ 5,00, reajuste de 5,2%. Relembre: Tarifa de ônibus em Jaraguá do Sul (SC) tem reajuste de 4,5% e sobe para R$ 4,60

A Viação Canarinho, concessionária do transporte coletivo da cidade, faz o transporte urbano de passageiros nos municípios do Vale do Itapocu, que compreende, além de Jaraguá do Sul, as cidades de Guaramirim, Schroeder e Massaranduba.

A empresa apresentou uma planilha solicitando um aumento superior ao concedido, equivalente a 14,5%. Por esse índice o valor da passagem embarcada passaria dos atuais R$ 4,75 para R$ 5,44.

O último reajuste ocorreu em outubro de 2017, com um reajuste de 10%.

NOVA LICITAÇÃO ENFRENTA PROBLEMAS

Como noticiou o Diário do Transporte no dia 19 de fevereiro deste ano, Jaraguá do Sul, hoje com 170 mil habitantes, prepara um novo edital de licitação para o transporte coletivo municipal. O atual contrato venceu em 2016, e a Canarinho continua operando em caráter emergencial. Relembre: Jaraguá do Sul terá de atualizar dados de demanda de usuários para relançar edital do transporte

A prefeitura chegou a lançar um edital de licitação em 2018, mas teve de suspendê-lo em novembro após três pedidos de impugnação contra a concorrência terem sido protocolados.

Gildo Martins de Andrade Filho, diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura, reconhece que o processo foi impugnado em razão de o estudo estar defasado. “Ele ficou pronto em 2016, as empresas questionaram e ele estava efetivamente defasado mesmo e, por isso, o edital foi cancelado”, admitiu o gestor em entrevista para a imprensa regional.

Desta forma, o edital para licitação do transporte coletivo em Jaraguá do Sul só será lançado após uma atualização, que se resume a especificar a real demanda de usuários do transporte urbano municipal. As empresas que solicitaram a impugnação do edital afirmaram que houve uma perda significativa no número de passageiros nos últimos anos.

Para proceder à atualização da demanda de usuários, a prefeitura pretende contratar novamente a Urbtec Engenharia, de Curitiba, com dispensa de licitação. A empresa foi a responsável pela elaboração do plano que serviu de base para o edital. Caso isso não seja possível, a prefeitura lançará um edital para contratar uma nova empresa apenas para atualizar o documento, “sem que se altere todo o estudo“, afirma o diretor de Trânsito e Transportes.

O objetivo da prefeitura é realizar a licitação até o final deste ano. Após a conclusão da atualização do estudo, Gildo Martins estima que em até 90 dias o edital de licitação do transporte coletivo possa ser relançado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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