Governo Federal cria fórum para ouvir prefeitos e entidades de transportes para políticas de mobilidade urbana

Publicado em: 25 de março de 2019

Fórum Consultivo da Mobilidade foi lançado hoje pelo Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), Jean Pejo, em Reunião da Frente Nacional de Prefeitos em Brasília

ALEXANDRE PELEGI

Ouvir os prefeitos e as entidades representativas do setor.

Essa é a principal finalidade do Fórum Consultivo da Mobilidade, anunciado oficialmente nesta segunda-feira, 25 de março de 2019, na 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorre esta semana em Brasília.

O anúncio foi feito pelo Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), Jean Pejo, durante reunião plenária dos prefeitos.

O Fórum será composto por secretários de Mobilidade e Transporte representando as 5 regiões brasileiras, ao lado de integrantes de entidades como a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e da FNP.

Rodrigo Tortoriello (foto à esquerda), secretário de Juiz de Fora e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, manifestou-se durante o encontro da FNP, ressaltando que a Reunião da entidade, que ocorreu nos dias 21 e 22 de março, teve como tônica um maior estreitamento com a Semob, via Conselho Consultivo agora criado oficialmente.

Tortoriello lembrou que no encontro foi reclamada também uma necessária maior aproximação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com os prefeitos, através do Fórum Nacional de Mobilidade.

FIM DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

A extinção do Ministério das Cidades desagradou os prefeitos representados pela FNP.

Em reunião no final de outubro de 2018, na cidade de São Paulo, a entidade decidiu encaminhar documento com as principais preocupações dos municípios ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Dentre elas, a eventual extinção do Ministério das Cidades, o que acabou ocorrendo. Relembre: Frente Nacional dos Prefeitos demonstra preocupação quanto à extinção do Ministério das Cidades

Logo no dia 2 de janeiro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro, ao criar o Ministério da Infraestrutura, definiu que o Ministério das Cidades seria absorvido por ele. Com isso, a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito passou para o Ministério da Infraestrutura, que por consequência passou a presidir também o CONTRAN.

No dia 15 de janeiro, em novo decreto, Bolsonaro retomou o formato anterior: o Conselho Nacional de Trânsito voltou a ser presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

Enquanto a parte de trânsito ficou num Ministério, o da Infraestrutura, a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), importante órgão de articulação entre União e municípios, ficou vinculado a outro Ministério, o do Desenvolvimento Regional. Relembre: Governo Bolsonaro retoma composição original do CONTRAN

Essa divisão, alegam os prefeitos, dificulta o diálogo e gera ruídos na comunicação entre as cidades e o Governo central, seja em assuntos relevantes como os afetos ao Transporte Público Coletivo, seja nos temas ligados ao trânsito.

ENTIDADES APRESENTAM PROPOSTAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO EM BRASÍLIA

O ambiente em que foi anunciado o Fórum Consultivo da Mobilidade não poderia ser mais propício: um encontro nacional de Prefeitos e justamente na solenidade em que diversas entidades apresentaram oficialmente o documento “Construindo hoje o amanhã – Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil”.

O documento, da série “Cadernos Técnicos” da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) foi produzido pela Associação com a colaboração do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, da NTU e da FNP.

O Caderno Técnico foi apresentado na solenidade desta segunda-feira pelo superintendente da ANTP, Luís Carlos Mantovani Néspoli (foto abaixo), que explicou o conteúdo do documento e destacou as entidades que participaram de sua concepção.

Após a apresentação da ANTP, e da exibição do vídeo especialmente produzido para a ocasião (assista mais abaixo), o Prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth,  vice presidente da FNP para assuntos da mobilidade, entregou solenemente o Caderno Técnico para o Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), Jean Pejo. Foi neste momento que Pejo anunciou o lançamento do Fórum Consultivo (foto abaixo).

Na apresentação do Caderno Técnico, Néspoli ressaltou a importância do Transporte Público para a economia das cidades, sendo responsável por mais de 60 milhões de viagens diárias em todo o país – das 28 bilhões de viagem anuais, 90% são por ônibus.

Néspoli destacou ainda a importância do setor em termos macroeconômicos, cujo valor adicionado é maior do que o do setor siderúrgico nacional, e cuja renda produzida suplanta todos os estados, exceto SP e MG, superando o PIB de 16 estados.

A solenidade, que era para durar rápidos 5 minutos, se estendeu por 17, mostrando a importância do tema para as prefeituras do país.

Como reforço no lançamento do Caderno, as entidades apresentaram um vídeo institucional sobre o programa.

O documento, da série “Cadernos Técnicos” da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) foi produzido pela Associação com a colaboração do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e da FNP.

Na última quinta-feira o documento foi formalmente apresentado na Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, que acontece concomitantemente com o evento da FNP.

As sugestões estão organizadas em cinco programas considerados essenciais para se construir um transporte público de boa qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros.

Além da versão impressa, o Caderno Técnico, número 25 da série, já está disponível para download na Biblioteca da ANTP pelo link http://files.antp.org.br/2019/3/12/construindo-o-amanha_web.pdf.

Os cinco programas são:

Programa Emergencial de Qualificação da Infraestrutura para o Transporte Público Urbano de Ônibus – compreende a implantação, de forma rápida e econômica, do espaço viário dedicado ao transporte público por ônibus, cuja implementação ficará a cargo das prefeituras. Além da priorização viária, propõem-se a qualificação dos pontos de parada, a disponibilização de informações básicas aos usuários e a adoção de fiscalização eletrônica, para coibir a invasão do espaço viário dedicado ao transporte público por ônibus. A ação de qualificação da infraestrutura se escora no pressuposto de que o sistema de transporte público por ônibus, que utiliza basicamente o leito viário para circulação, deva ter espaço exclusivo na via, ou predominantemente exclusivo, condições de embarque e desembarque adequadas e tratamento preferencial na circulação.

Programa de Financiamento do Custeio do Transporte Público Coletivo Urbano – propõe um novo modelo de financiamento do custeio do serviço, com a cobertura de até 50%  dos custos do transporte público por fontes extra-tarifárias. Isso permitirá a redução das tarifas e a recuperação de até 20% dos passageiros que trocaram o transporte coletivo por outras alternativas, como o transporte individual, que têm agravado os congestionamentos e o caos urbano.

Programa de Padrões de Qualidade para o Transporte Público Brasileiro – define um conjunto de indicadores e ações de melhoria do serviço. Especificamente, pretende- se melhorar o processo de planejamento do sistema de transporte público, elevar os índices de cumprimento e pontualidade das viagens, aumentar a velocidade operacional, reduzir o tempo de deslocamentos, promover um tratamento respeitoso e profissional na relação entre colaboradores das operadoras e os usuários, como também disponibilizar informações úteis por meio de canais de comunicação.

Programa Transporte Público Brasileiro como instrumento de Sustentabilidade e Desenvolvimento Social – propõe ressignificar o transporte público como elemento transformador da vida das cidades, da mobilidade e da sustentabilidade, como um direito social e um serviço essencial que assegura a inclusão social e o acesso aos demais direitos básicos, e como elemento transformador da vida do seu público usuário, ao oferecer uma experiência melhor de viagem e tornar relevante o tempo despendido, na forma de oportunidades de desenvolvimento pessoal e inclusão social. 

Programa de Transparência para o Transporte Público – propostas para um modelo de gestão transparente do transporte público, permitindo à sociedade livre acesso a informações sobre a oferta e demanda do serviço, receitas e custos da operação, facilitando o diálogo com a sociedade sobre questões como composição da tarifa e facilitando a gestão e melhoria do serviço.

Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, afirma que “este documento é a representação propositiva do alinhamento das principais entidades que respondem pela questão da mobilidade urbana e pelo transporte público”. Ele ressalta que a Associação coordenou o trabalho de reunir os principais insumos desse programa.

Otávio Cunha, presidente executivo da NTU, entende que “somente um trabalho feito pelo conjunto de entidades comprometidas com a mobilidade urbana como um todo e com a melhoria do transporte coletivo no Brasil poderá, de fato, alcançar resultados efetivos na busca por um transporte público de boa qualidade”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes