TJ do Mato Grosso nega liminar e tarifa de ônibus segue valendo R$ 3,85
Publicado em: 23 de março de 2019
Pedido de liminar partiu do sindicato das empresas de ônibus contra decisão do TCE, que no final de fevereiro suspendera aumento para R$ 4,10
ALEXANDRE PELEGI
Em sentença proferida pelo juiz Edson Dias Reis em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 28 de fevereiro de 2019 reduziu a tarifa do transporte coletivo de Cuiabá de R$ 4,10 para R$ 3,85.
O pedido para rever a decisão do TCE partiu do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Estado de Mato Grosso (STU-MT), que recorreu da medida imposta pelo conselheiro interino do órgão, Luiz Carlos Pereira.
O Tribuna de Contas, ao suspender o aumento da tarifa, determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) procedesse a uma revisão contratual para elaborar uma nova tabela de cálculo tarifário, que contemplasse a variação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Relembre: TCE determina redução de tarifa de ônibus em Cuiabá
Ao negar a liminar do sindicato das empresas, o juiz Edson Dias Reis considerou que o pedido das empresas não comporta acolhimento. Em um trecho da decisão, o juiz afirma:
“Com efeito, é passível de análise a legalidade do ato praticado pela autoridade impetrada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIX, que garante a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.
REAJUSTE
A Arsec aprovou no dia 31 de dezembro de 2018 o aumento da tarifa do transporte público de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
A medida, que reajustou a tarifa em 6,7%, foi discutida em audiência pública e passou a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2019.
O aumento de R$ 3,85 para R$ 4,10 atendeu à reivindicação das empresas de ônibus de Cuiabá, que solicitaram acréscimo de R$ 0,25 na tarifa para 2019. A proposta foi entregue à Arsec, que após debates aprovou o reajuste.
Relembre: Empresas de ônibus de Cuiabá querem reajuste de R$ 0,25 na tarifa
PREFEITURA PROMETE LICITAR TRANSPORTE PÚBLICO EM ABRIL DESTE ANO:
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá afirmou no final do ano que o edital da concorrência para os serviços de transporte coletivo urbano deve ser lançado no mês de abril de 2019.
A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos.
Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.
Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.
Recentemente, a Justiça determinou que o edital de licitação fosse lançado no prazo de 90 dias, a contar a partir de fevereiro.
A prefeitura da capital do estado de Mato Grosso segue dizendo que a licitação está prestes a ser publicada, e adianta que o novo sistema de transporte coletivo terá ônibus com ar-condicionado e câmeras de segurança, além de uma nova rede de terminais e a introdução de veículos híbridos e elétricos. A renovação da frota é outra promessa: 35% dos ônibus deverão ser novos, com uma idade média de três anos e meio.
TRANSPORTE COLETIVO É DESAPROVADO POR USUÁRIOS:
Uma pesquisa feita a pedido da Arsec revelou que a maioria dos usuários do transporte coletivo de Cuiabá avalia o serviço como regular, ruim ou péssimo. A coleta de dados foi realizada em julho de 2018. Veja os principais pontos:
– De 1.509 passageiros, 62,7% não avaliaram os ônibus da capital como um bom serviço prestado à população;
– 87% acreditam que o valor atual da tarifa, de R$ 3,85, não faz jus à qualidade dos serviços prestados;
– 57,2% dos passageiros avaliaram como regular, ruim ou péssima a condição de conservação dos ônibus, o que inclui limpeza e conforto; 42,7% consideram a conservação dos ônibus boa ou ótima.
– seis em cada 10 passageiros não confiam nos horários programados do transporte coletivo da capital; mais da metade afirmou acreditar que não chegaria ao destino no horário previsto, na ocasião em que o levantamento foi feito.
– 55,8% dos passageiros os consideraram ruim ou péssimo o estado dos pontos de ônibus instalados em Cuiabá; apenas 11,3% acreditam que as paradas sejam boas ou ótimas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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