Decreto de Crivella determina que servidores da prefeitura deverão usar app Taxi.Rio Corporativo em seus deslocamentos

Objetivo da medida é dar maior eficiência no gasto público com redução de custos

ALEXANDRE PELEGI

Um Decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, publicado no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira, 18 de março de 2019, determina que o deslocamento dos servidores públicos municipais, no exercício de suas atividades funcionais, “será realizado, preferencialmente, através da utilização da plataforma TAXI.RIO Corporativo”.

O objetivo da medida, segundo o decreto, é “dar maior eficiência no gasto público com redução de custos associados ao transporte de funcionários públicos, para deslocamento no exercício de suas funções”.

Em março do ano passado a prefeitura do Rio de Janeiro criou, por decreto, um grupo de trabalho cuja função seria desenvolver uma plataforma de táxis corporativos para atender o deslocamento de funcionários em serviço.

O Decreto Rio Nº 44292 foi publicado dia 13 de março de 2018, no Diário Oficial do município. Relembre: Prefeitura do Rio decide implantar “Taxi.Rio Corporativo” para atender funcionários em serviço

Passado um ano, o Decreto publicado hoje regulamenta o uso do Taxi.Rio Corporativo no âmbito da Administração Pública Municipal e traz ainda outras providências quanto à forma de pagamento e ao credenciamento do taxista, entre outras.

Ao usar o aplicativo Taxi.Rio, e otimizar os recursos financeiros, “os servidores deverão verificar a possibilidade de compartilhamento do uso do taxi em deslocamentos com destinos semelhantes ou na mesma rota”.

O Decreto autoriza ainda a Secretaria Municipal de Saúde – SMS a utilizar a plataforma Taxi.Rio Corporativo para realização de Transporte Sanitário, que como define o texto é o “deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter não urgente ou emergencial, no próprio município de residência ou em outro nas regiões de saúde de referência”.

HISTÓRICO

Lançado no final de maio de 2017 pelo prefeito Marcelo Crivella, o aplicativo Taxi.Rio nasceu com a finalidade de permitir aos taxistas da cidade uma forma de concorrer diretamente com os aplicativos de transporte modernos (Uber e Cabify), trazendo de volta passageiros que saíram do sistema tradicional.

Após um período de testes que durou 60 dias, abrangendo 500 colaboradores, entre taxistas e passageiros, o credenciamento foi aberto no dia 14 de agosto de 2017.

Em abril de 2018 o então prefeito de São Paulo, João Doria, com base na experiência de Crivella, lançou o SPTaxi, aplicativo que, como o modelo carioca, nasceu com a intenção de competir com outros apps de mobilidade, como Uber, Cabify, EasyTaxi e 99.  Relembre: Aplicativo SPTaxi, lançado nesta segunda-feira, oferece descontos de até 40% aos passageiros

Em outubro de 2018, o Ministério Público do Estado do Rio instaurou um inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa no controle da plataforma Taxi.Rio.

O pedido teria partido da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda (Seprac). O órgão pediu ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ao MP que investigassem as plataformas públicas de táxi do Rio de Janeiro e São Paulo.

Motivo: as prefeituras estariam dando incentivos anticoncorrenciais a empresas privadas.

Segundo o documento da Seprac, o subsídio das prefeituras aos taxistas “tem o potencial de reduzir o prêmio pela inovação, promover a predação do inovador pelo carona e eliminar a concorrência que os aplicativos introduziram no transporte privado individual de passageiros, com o efeito de, nos próximos anos, reduzir o bem-estar da população”.

Os aplicativos SPTaxi e Taxi.Rio, segundo a Seprac, usariam recursos dos contribuintes, inclusive recursos financeiros e dados colhidos das plataformas concorrentes, “para subsidiar o taxista, criando uma vantagem competitiva artificial”.

Ao regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos em abril de 2018, o prefeito Crivella determinou no decreto que empresas como Uber, Cabify e 99 teriam que repassar ao município um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas. Parte do valor arrecadado seria aplicado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio.

TAXIRIO_decreto

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Harry Rutman - veterinário disse:

    E os aposentados e pensionistas ? E os efetivos sem FG ?

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