Governo decide estudar o aumento de 20 para 40 pontos como limite para suspensão da CNH

Este e outros temas serão focos de estudos prioritários e imediatos pelas Câmaras Temáticas do Contran

ALEXANDRE PELEGI

Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de março de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encaminhou para “estudos prioritários e imediatos” pelas Câmaras Temáticas do órgão, vários temas alterando regras no atual sistema de trânsito.

A Decisão nº 1 foi assinada pelo presidente do Contran e diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues.

O primeiro deles, que deverá ser analisado pela Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores, é referente ao aumento de 20 para 40 pontos “para instauração do processo de suspensão do direito de dirigir”.

A Câmara deverá estudar também a exclusão de pontuação de infrações sem potencial de acidentes; a simplificação do processo de suspensão; e a avaliação do direito de dirigir em face das exigências cabíveis como pré-condição para a habilitação.

Estão na relação de temas os já adiantados pelo próprio presidente Bolsonaro, como “avaliar a eficácia do uso do simulador e torná-lo opcional, como ferramenta de ensino”.

O Contran tem outras quatro Câmaras Temáticas, às quais caberão estudar outros assuntos, de acordo com o determinado pelo órgão.

A Câmara Temática de Assuntos Veiculares, por exemplo, deverá estudar a Autorização Especial de Trânsito – AET, verificando “a efetividade do referido documento e propor processo expedito e simplificado”.

Já a Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito, atuará analisando o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE; a questão da fiscalização de velocidade, revendo o formato atual “proporcionando condições de fiscalização voltada para a redução de acidentes e não simplesmente para aplicações excessivas de multas”.

A Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via deverá definir um Manual de sinalização cicloviária, e propor a Revisão do Manual de Identificação e Tratamento de Pontos Críticos de Acidentes de Trânsito.

A Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito discutirá o Exame psicotécnico (estabelecendo o regramento da prática profissional), o Exame de aptidão física e mental e a fiscalização de condutores que estejam sob influência de drogas, estabelecendo regras para uso do drogômetro.

MEDIDAS

As mudanças no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fizeram parte do elenco de medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.

No dia 9 de fevereiro, o presidente chegou a divulgar, via Twitter, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciaria a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e “revisões na questão do emplacamento”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, há duas semanas, o ministro da Infraestrutura reafirmou sua opinião, ao afirmar que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito. Ele chegou a afirmar que a validade pode ultrapassar os 10 anos anunciados anteriormente por Bolsonaro.

Outra possibilidade aventada pelo ministro, e que as Câmaras Temáticas do Contran deverão avaliar, é quanto a vincular o prazo da CNH à idade do condutor.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Danilo Bo disse:

    Sou taxista em SP e acho ótimo que aumentem a pontuação pois aqui o que mais existe é agentes e radares pegadinhas… olho pro lado toma multa, tirou a não do volante pra troca marcha toma multa, parar pra embarque e desembarque de passageiro então… pós aumentarem a pontuação tem q ser feita uma limpeza nessas pegadinhas…

    1. vagligeirinho disse:

      Então a aplicação da lei está errada, ou a ideia de pontuação, dado as condições que você põe em seu comentário.

      A ideia da CTB é fazer a operação de trânsito ser a mais previsível e segura possível. Na prática, a legislação possuí muitos pontos de fiscalização que servem apenas para “pegar incauto”.

      Se é para ser estúpido, melhor defender o fim da CTB.

  2. Ricardo da Silva luciano disse:

    O governo tinha também que intervir sobre as aulas noturnas que estão sendo muito perigosas principalmente aqui no Rio de janeiro, por hora as aulas ainda estão tendo iniiin às 17:00, após o dia 01/04/2019 voltara a ter inicin às 18:00 onde as ruas estão mais vazias e o número de assaltos aumenta,seria ideal se também fosse revisto sobre as aulas noturnas que também não fazem diferença nenhuma para quem está começando a dirigir que afinal não vai colocar o carro na rua a noite

  3. Paulo disse:

    Tomara que aprovem a retirada do simulador e troquem por maias horas de aula prática mais util

  4. Flávio disse:

    E os erros de endereços dos CFC QUEM PAGA O ERRO É O MOTORISTA EU ESTOU PAGANDO PELO ERRO DESTAS MERDAS.

  5. Ed disse:

    O motorista é punido 2x e ninguém reclama. A multa e os pontos. Se, pelo menos, houvesse o incentivo de pagar a multa pra extinguir os pontos tudo bem, mas eu pago a multa e fico com os pontos? DE JEITO NENHUM! JA QUE É ASSIM, SÓ PAGO ESSE MERDA NA ULTIMA HORA.

  6. Carlos Roberto Marinho disse:

    Bom acho eu que os nossos governantes deveriam rever os códigos de trânsito e também fazer a unificação de categoria, entre carro e moto deveria uzar o mesmo prontuário se VC é abilitado pra carro VC não pode pilotar moto já se vc e abilitado pra moto vc não pode dirigir carro bem eles deveriam ver e fazer uma junção entre categorias, porque seria mais fácil pra o Detran fiscalizar, porque seria em vez de dois prontuário seria um só acabariam com a borocrasia se tem um carro e uma moto teria que fazer uma junção seria praticamente dois prontuário é pra si pensar

  7. Antonio Francisco Pereira dos Santos disse:

    Parabéns ao governo por perceber a diferença entre o motorista amador ou iniciante do motorista profissional e faser a diferença na pontuação. Brigado pelo o espaço.

    1. Jose Luís disse:

      Tem que acabar a máfia da pontuacao e multas e punir o motorista não por 20 pontos e sim pelo seu histórico como motorista de anos e acidentes graves sendo culpado ou por embriaguez. E acabar com essa pontuacao ridícula que não serve pra nada .

  8. Luiz Fernando Goulart disse:

    Aumentar o número de pontos? Vamos beneficiar infratores recorrentes? Ja não bastasse o número de mortes absurdas no trânsito. Vamos beneficiar infratores, parabéns governo Bolsonaro, vais ganhar certificado para mais estes assassinatos.

    1. Ricardo Cavicchioli Bermuda disse:

      Amigo, desculpa, mas eu dirijo a 32 anos e nunca bati meu carro e ja fui suspenso por conta de myltas e pontuação. O problema destas mortes são as vendas das habilitações sem fazer aulas fisicas e simuladores. Ha muitas pessoas dirigindo porque algum amigo oficial carteirou o agente do detran no momento do teste de habilitação. Ha veiculos com frotas de veiculos que tomam multas e pagam em dobro porque nao vinculam as CNH dos motoristas e ninguém é pontuado Ha muitas irregularidades. Portanto, nós motoristas que dirigimos e exercemos atividades remuneradas acha justo ficarmos suspensos por mais de 6 meses?

  9. Andre disse:

    O governo deveria acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas noturnas exigidas hoje para primeira habilitação, aulas essas que expõe os instrutores e alunos a riscos desnecessários a noite, exige dos instrutores uma carga horária excessiva para atender essa exigência pois hoje a maioria dos instrutores trabalham das 07:00 até 21:00, 22:00 horas sem terem a oportunidade de estudar, praticar uma atividade física ou ter uma vida social. Instrutores hoje são escravizados por conta dessa exigência arbitrária e desnecessária.

  10. Jota Pê disse:

    Ótimo trabalho do Sr. Presidente e seu competente assessores. Tem q rever a questão da lei ck. Tem equipes q punem uns e liberam outros no rj. Propinas. Eventos em churrascarias. por ex.

  11. Ricardo Cavicchioli Bermuda disse:

    Amigo, desculpa, mas eu dirijo a 32 anos e nunca bati meu carro e ja fui suspenso por conta de myltas e pontuação. O problema destas mortes são as vendas das habilitações sem fazer aulas fisicas e simuladores. Ha muitas pessoas dirigindo porque algum amigo oficial carteirou o agente do detran no momento do teste de habilitação. Ha veiculos com frotas de veiculos que tomam multas e pagam em dobro porque nao vinculam as CNH dos motoristas e ninguém é pontuado Ha muitas irregularidades. Portanto, nós motoristas que dirigimos e exercemos atividades remuneradas acha justo ficarmos suspensos por mais de 6 meses? Parabéns ao novo governo pela iniciativa. Estao no caminho certo.
    Mas acho que deviam tambeem separar as categorias, pois se estou pilotando moto e sou suspenso por conta dela, eu deveria continuar dirigindo automóvel que não tive multa alguma. O que acham?

  12. Romero Machado da Silva disse:

    Não concordo com pontuação, pagar multas já era o suficiente, só falta colocar pardais nos portões de garagens, todos sabem que isso é uma covardia, tem empresários e políticos ganhando o seu. Deveria se tirar ou caçar carteiras em determinados momentos, como mortes por embreagues ou infrações gravissimas. Esses pardais são verdadeiras armadilhas, por isso não concordo com pontuacão.

  13. Romulo disse:

    Parabéns! Agora estão começando a arrumar a bagunça que é o Detran!!!

    Agora vai faltar ver a respeito das multas injustas que o cidadão toma e na hora de recorrer de nada adianta!!!!
    Obs: mesmo provando que não foi ele, e que não era o carro dele!!!!

  14. Romulo disse:

    Faltou a lei dos faróis ligados durante o dia!!!
    Objetivo na verdade é arrecadação!!
    Obs: a não ser em chuva ou neblina!!

  15. Moises Intrebartoli disse:

    Enfim um Presidente que pensou no povo. Quem renovar e quem é novo de trânsito, primeiros 5 anos, não que já dirigi mais tempo. Simulador não serve pra nada, só pra aumentar as mensalidades.

  16. Moises Intrebartoli disse:

    Tem que revisar também a revisão prática final que só gerenciamento de quebra na maioria das auto escolas, faz um questionário dos últimos 2 anos de quem passou na primeira sem dar o quebra e vcs verão que são 2%

  17. carlos disse:

    Isso é um absurdo total! Aumentar o limite de pontos de 20 pra 40 é o mesmo que dar aval para condutores imprudentes continuarem sendo imprudentes. COm toda certeza esse projeto do BOlsonaro será negado na Camara e SEnado.

  18. Carlos Rogério Nunes Melo Festa disse:

    Sr. Ministro favor acabar com a mafia do exames toxicológicos, pois sua função é só para arrancar mais dinheiro dos motoristas, uma vez que se um usuário for fazer o exame, ele não irá usar a droga esse exame só detecta até no máximo 24hs.depois do uso, Injusto e i eficiente Uma Maioria de bons cidadãos não podem pagar pelo erro de uma Minoria. Peço que tomem atitude contrária à esse exame.

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