Associação Comercial de São Paulo quer que Bruno Covas volte atrás em mudanças do Vale-Transporte

Publicado em: 1 de março de 2019

Total de embarque foi reduzido de quatro paras dois. Entidade diz que empregadores podem escolher apenas trabalhadores que moram mais perto do serviço e que subsídios do VT não são nem para patrões e nem para empresas de ônibus, mas uma medida de cunho social

ADAMO BAZANI

A Associação Comercial de São Paulo – ACSP pediu que o prefeito Bruno Covas recue da decisão que alterou as regras do Bilhete Único na modalidade Vale-Transporte.

No último sábado, 23 de fevereiro, o Diário do Transporte noticiou em primeira-mão o decreto da prefeitura com uma série de alterações no Bilhete Único.

A primeira delas é sobre o Vale-Transporte, que nesta sexta-feira, 01º de março de 2019, deixou de possibilitar quatro embarques num período de duas horas. O prazo para integração foi ampliado para três horas, mas as possibilidades de integração foram reduzidas para dois embarques, em dois ônibus ou apenas em uma estação de Metrô/CPTM e em um ônibus.

A possibilidade de troca de transporte em três horas é se o primeiro embarque começar com o trem ou metrô e depois prosseguir com o ônibus.

Se a viagem começa com o ônibus o embarque no trem ou metrô deve ser feito em até duas horas.

Em seu site, a ACSP diz que a mudança é incompatível com o momento de recuperação econômica e que pode prejudicar empregadores e trabalhadores com o aumento do custo de deslocamentos dos funcionários.

A prefeitura de São Paulo diz que a medida vai fazer com que a necessidade de subsídios ao sistema caia em R$ 419 milhões por ano. Atualmente, o sistema de ônibus precisa de aproximadamente R$ 3 bilhões de complementos por ano porque a arrecadação nas catracas não é suficiente para cobrir os custos dos transportes. Por ano, o sistema custa em torno de R$ 8 bilhões, mas arrecada com as tarifas, R$ 5 bilhões.

A gestão Bruno Covas alega ainda que o Vale-Transporte é uma obrigação do empregador e, por isso, não seria justo que dinheiro público bancasse estes custos.

A SPTrans São Paulo Transporte, que gerencia o sistema, estima que em torno de 125 mil passageiros podem ser impactos com a mudança, menos de 10% do total de pessoas que usam o Vale-Transporte por dia.

A ACSP contesta as alegações da prefeitura e diz que os subsídios ao Vale-Transporte não são para os empregadores e nem para as empresas de ônibus, mas têm um cunho social porque beneficiam quem mora mais longe.

“a alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e serviços, que são responsáveis pelo pagamento do vale transporte ao trabalhador, é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia”.

Em ofício enviado à prefeitura, a associação ainda diz que os empregadores vão acabar escolhendo trabalhadores que moram mais perto.

Isto porque, se as empresas são responsáveis por pagar o Vale Transporte e vão suportar os aumentos de custos, elas podem também, em igualdade de condições, escolher o trabalhador que mora mais perto e que, portanto, vai acarretar um custo menor. Para evitar esse tipo de discriminação contra o trabalhador que mora longe é que foi criada a atual regra de integração. – diz trecho do ofício.

CONFIRA NA ÍNTEGRA:

Senhor Prefeito, A Associação Comercial de São Paulo – ACSP, através de suas 15 Sedes Distritais, vem recebendo inúmeras reclamações de empresários sobre a mudança promovida na regra de uso do Vale Transporte, que passa de 4 integrações em duas horas, para apenas 2 integrações em 3 horas. A alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e de serviços, que são responsáveis pelo pagamento do Vale Transporte ao trabalhador é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia.

Isto porque, se as empresas são responsáveis por pagar o Vale Transporte e vão suportar os aumentos de custos, elas podem também, em igualdade de condições, escolher o trabalhador que mora mais perto e que, portanto, vai acarretar um custo menor. Para evitar esse tipo de discriminação contra o trabalhador que mora longe é que foi criada a atual regra de integração.

Acresce notar que em uma conjuntura em que as empresas apenas começam a se recuperar, após longo período de recessão profunda, e que uma grande maioria, especialmente de micro e pequeno porte, ainda se acham descapitalizadas e endividadas, qualquer aumento dos custos pode resultar no encolhimento ou na inviabilização dos negócios, com reflexos negativos sobre os empregos. Acresce notar que muitas delas já encontram dificuldade para suportar o pagamento do IPTU, cujo percentual de aumento superou em muito a inflação e a expansão das vendas.

Face ao exposto, a ACSP solicita a Vossa Excelência a revisão dessa medida, incompatível com o atual cenário da economia e injustificável do ponto de vista social, pois prejudica os trabalhadores de menor renda. Considera a entidade que é louvável a intenção de reduzir o subsídio ao sistema de transporte, mas que esse objetivo deve ser buscado pela racionalização e controles eficientes.

Atenciosamente

Roberto Mateus Ordine

Vice-presidente

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes