Justiça nega pedido para reverter extinção do dinheiro do transporte público de Campinas

Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Ônibus em Campinas não aceitam dinheiro desde 19 de janeiro. Foto: Celso Gomes (clique para ampliar)

Para magistrado, há interesses econômicos na medida, mas também benefícios como “prevenir a prática de assaltos no interior dos coletivos e garantir mais segurança ao motorista e aos passageiros que dependem do transporte público municipal”

ADAMO BAZANI

As passagens de ônibus municipais em Campinas, no interior de São Paulo, vão continuar sendo pagas somente por bilhete eletrônico ou papel com código QR Code.

Isso porque, o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, negou e extinguiu uma ação popular que queria impedir a proibição do pagamento em dinheiro.

De acordo com o magistrado, não cabe uma ação popular neste caso porque a medida não traz prejuízos à coletividade. Pelo contrário, apesar de entender que a medida tem interesses econômicos que beneficiam as empresas de ônibus, o juiz concordou que a extinção do dinheiro dentro dos ônibus traz vantagens gerais, principalmente em relação à segurança.

“A questão é que não se demonstra nos autos que o ato normativo viole o patrimônio público ou a moralidade administrativa, pelo contrário, a norma vem para prevenir a prática de assaltos no interior dos coletivos e garantir mais segurança ao motorista e aos passageiros que dependem do transporte público municipal. É claro que também há interesses econômicos subjacentes na referida medida, mas nem por isso é possível afirmar que haverá prejuízo ao erário ou aos munícipes, estes que terão, além do QR-Code, outras formas de utilização dos coletivos: “cartões Bilhete Único, Cartão 2 Viagens, Cartão 1 viagem” (fls. 03).” – escreveu em sua decisão.

Por entender que não houve má-fe, o juiz dispensou a pessoa que moveu a ação popular das custas processuais.

Desde o dia 19 de janeiro, os ônibus de Campinas não aceitam mais dinheiro nas catracas.

O pagamento só pode ser feito por meio do bilhete eletrônico dos transportes, que permite integração, ou por códigos bidimensionais (QR Code) impressos em um papel no momento da compra.

O sistema QR Code (Quick Response Code, ou Código de Resposta Rápida na sigla em Inglês) é um código de barras bidimensional, impresso em papel, que armazena dados e caracteres. O ticket terá a codificação da tarifa. Após comprar nos pontos de venda que estarão espalhados pela cidade, o passageiro validará seu código no interior do ônibus.

O pagamento da passagem por QR Code custa R$ 4,70 e não dá direito à integração e todos os veículos do sistema já passam o ticket.

O bilhete pode ser adquirido em qualquer um dos pontos de venda credenciados da Transurc, que também carregam os cartões Bilhete Único Comum, Escolar e Universitário. São mais de 300 estabelecimentos comerciais, postos autorizados da Transurc, terminais de ônibus e unidades do Poupatempo Centro e do Campinas Shopping.

Após adquirir o QR Code, o bilhete impresso terá validade por 30 dias. Caso não seja usado, o usuário não poderá solicitar reembolso.

O projeto de QR Code foi custeado pelas empresas e permissionárias do transporte público.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Histórico QR Code: Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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