MP de Tocantins pede análise de notas fiscais de empresas de ônibus de Palmas em processo de reajuste da tarifa

Promotora solicita que não haja nenhuma deliberação sobre aumento no valor da passagem até que procedimento esteja concluído pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas 

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público de Tocantins está questionando o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Palmas, capital do estado.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Sit-Palmas (Seturb) solicitou que a tarifa seja aumentada em 25 centavos, passando de R$ 3,75 para R$ 4,00, reajuste de 6,66%.

A Câmara Temática de Transporte Público (CTTP), do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), coordenada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), decidiu no dia 7 de fevereiro de 2019 que as propostas de reajuste, e o resultado do estudo realizado pela ARP, serão analisados por parte dos integrantes do Conselho.

O objetivo é definir qual proposta será encaminhada à prefeita Cinthia Ribeiro.

O Ministério Público Estadual (MPE), no entanto, fez uma recomendação nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, que pode inviabilizar o aumento. As informações são do Jornal do Tocantins.

A promotora Kátia Chaves Gallieta recomendou ao Conselho que analise as notas fiscais de 2018 referentes à manutenção e ao abastecimento da frota do transporte público, para efeito do cálculo do reajuste tarifário de 2019. Enquanto isso, ela solicita que não haja nenhuma deliberação sobre a tarifa, até que a análise esteja concluída.

A Promotoria quer saber ainda porque os custos referentes à linha para Luzimangues, distrito de Porto Nacional, incidem sobre o reajuste da tarifa de Palmas.

O MPE pede, por fim, a redução da taxa de retorno de capital imobilizado (12% ao ano) e da taxa de depreciação, de 15,31% anual, que abrange veículos, máquinas e instalações.

No caso da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Palmas (ARP), o MPE pede a análise das notas fiscais que constam no pedido de revisão tarifária apresentado pelo Seturb. De acordo com o Ministério Público há notas referentes a compra de alimentos, artigos de perfumaria, coffee break, materiais de construção, aluguel de imóveis, despesas médicas, pagamentos de escritórios de contabilidade e de advocacia e notas de compra de combustível sem a identificação do veículo abastecido.

Outro ponto questionado pela promotoria junto à ARP é quanto a uma possível incompatibilidade na gestão do sistema de transporte coletivo e do sistema de bilhetagem eletrônica ser feita pelo sindicato das empresas.

MOTVAÇÃO DO REAJUSTE

Para justificar o reajuste na tarifa dos ônibus em Palmas as empresas justificam que vários itens que impactam os custos tiveram elevação no período. São citados, por exemplo, o aumento do salário dos funcionários, que sozinho representaria 3 centavos na composição do novo valor proposto. Combustível, manutenção, pagamento de servidores e renovação da frota formam outras fontes de pressão nos custos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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