Prefeitura do Rio designa integrantes de Comissão que fiscalizará BRT

Publicado em: 11 de fevereiro de 2019

Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização foi criada por decreto do prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro de 2019

ALEXANDRE PELEGI

Uma Resolução Conjunta de diferentes órgãos da prefeitura do Rio de Janeiro, publicada hoje, 11 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da cidade, designou os servidores municipais que constituirão a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Bus Rapid Transit – BRT.

Assinaram a resolução três secretarias municipais: Transportes (SMTR), Ordem Pública e Conservação e Meio Ambiente. Além destas, assinaram ainda o Controlador Geral do Município, o Procurador Geral e a Empresa Municipal de Informática.

Veja os servidores nomeados:

A resolução atende ao Decreto nº 45.640, de 29 de janeiro de 2019, que determinou a intervenção no sistema BRT.

A medida foi anunciada pelo prefeito Marcelo Crivella no mesmo dia em que anunciou o reajuste da tarifa dos ônibus municipais, que passou de R$ 3,95 para R$ 4,05. Crivella afirmou que as duas ações eram “medidas para reestruturar o sistema de transporte público de passageiros no município”. Relembre: Crivella anuncia aumento de R$ 0,10 em tarifa de ônibus do Rio de Janeiro

Posteriormente à publicação do Decreto, a prefeitura divulgou os ofícios que encaminhou aos Consórcios Internorte, Santa Cruz e Transcarioca, comunicando os motivos da intervenção no sistema BRT por 180 dias.

Os textos foram encaminhados aos representantes de cada Consórcio com a assinatura da Secretária Municipal de Transportes (SMTR), Virgínia Maria Salerno. Relembre: Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio diz que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema

Nos documentos, a prefeitura esclarece os motivos da intervenção, ao afirmar que “os consórcios perderam não apenas a suficiência gerencial sobre a execução dos serviços vinculados do sistema BRT, como, também, a capacidade de assegurar a operação do sistema, conforme princípios e regramentos que se aplicam à execução do Serviço Público de transporte coletivo de passageiros”.

Ao anunciar a decisão sobre o BRT, Crivella nomeou como interventor o ex-deputado Luiz Alfredo Salomão. E afirmou que a Prefeitura do Rio esperava apresentar no prazo de 180 dias um diagnóstico do sistema. Com isso, ele afirmou, “será possível estabelecer um plano de ação para qualificar a gestão e implementar medidas que melhorem os serviços prestados à população”.

O prefeito Crivella anunciou ainda um terceiro item para a reestruturação do sistema: as inspeções das obras realizadas pela gestão anterior para a construção dos corredores BRTs Transcarioca e Transoeste. Auditorias realizadas pela Prefeitura nos contratos querem recuperar cerca de R$ 3 bilhões investidos na construção dos corredores Transoeste (R$ 1,3 bilhão) e Transcarioca (R$ 2 bilhões). Relembre: Prefeitura do Rio exige ressarcimento de construtoras por irregularidades em obra do BRT Transcarioca

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes