Prefeitura também vai ingressar com uma Ação Civil Pública cobrando soluções imediatas para melhorar o trânsito na região
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, decretou nesta segunda-feira, dia 11 de fevereiro de 2019, “situação de emergência na mobilidade urbana do município“.
Palhoça, município do estado de Santa Catarina, faz parte da região metropolitana de Florianópolis, no litoral do estado, conurbando-se com o município de São José.
O estado de emergência, segundo comunicado da prefeitura, foi decretado em razão do caos estabelecido no trânsito, principalmente na área central de Palhoça e na conexão com São José.
A situação se agravou por conta do atraso nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, o que deveria ter acontecido em 2012. A obra é de responsabilidade da Autopista Litoral Sul, concessionária da Rodovia BR-101. Com o atraso, a situação do trânsito em Palhoça se agravou com o aumento do número de veículos em circulação dentro da cidade.
No decreto, a Prefeitura explica que a falta do Contorno Viário faz com que um grande número de veículos, inclusive caminhões e carretas, busquem rotas alternativas dentro da cidade de Palhoça para fugir da BR-101, constantemente congestionada. Com isso, a mobilidade fica totalmente comprometida.
Além disso, ainda segundo o decreto, o trecho da BR-101 dentro do município também absorve os veículos que vêm pela BR-282 do Planalto Serrano. “Caso a obra estivesse pronta, todo o fluxo direcionado ao Norte e Sul do estado seria desviado da cidade”, afirma o comunicado da prefeitura.
Outro ponto mencionado pelo decreto diz respeito aos serviços essenciais, como transporte coletivo e assistência médica e hospitalar, que estão com dificuldade de operar, prejudicados pelo colapso no trânsito.
A prefeitura afirma que tanto a empresa concessionária da BR-101, Autopista Litoral Sul, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não prestam informações adequadas à população e aos municípios afetados pelo atraso e paralisação das obras do Contorno Viário. Além disso, não realizam obras paliativas para mitigar os constantes congestionamentos, nem autorizam que a prefeitura faça obras, como o alargamento da via marginal, alegando estar fora da área de domínio do município.
Outro ponto observado pelo decreto é o fato de a Autopista Litoral Sul ter anunciado um novo atraso nas obras do Contorno Viário, com prazo previsto para 2021, sem que isso implicasse em penalidade aos responsáveis.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A prefeitura de Palhoça anunciou que vai ingressar com uma Ação Civil Pública. No processo, o município solicita que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região realizada pela Autopista seja depositada em juízo até que as obras do Contorno Viário sejam concluídas, sob pena de multa diária de R$10 mil para ser revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana na cidade.
Diante de todos os prejuízos pelo atraso, a ação pede uma “indenização de R$10 milhões a título de danos morais e coletivos“.
Na ação, o município pede ainda:
– a proibição imediata do tráfego de caminhões e veículos pesados na BR-101 nos períodos mais críticos: das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h;
– a retirada do radar da rodovia e a liberação da terceira pista sentido Sul-Norte;
– a criação de um portal, num prazo de 10 dias, que disponibilize informações e dados atualizados acerca do cronograma do Contorno Viário, contratos e aditivos da obra, prazos, entre outras informações relevantes e de interesse público; e
– que a Autopista, em um prazo máximo de 60 dias, responda formalmente todos os ofícios encaminhados pelo município e que nunca foram respondidos.
No comunicado divulgado no site oficial do município, a prefeitura esclarece:
“Se medidas emergenciais não forem adotadas imediatamente, vamos ter uma região completamente intransitável. Por isso, Palhoça está adotando essa decisão extremada, em defesa dos munícipes, para que a cidade não pare de crescer. É preciso ressaltar que o município, que é o quarto na geração de empregos no Estado, merece, claro, um pouco mais de atenção das autoridades do Estado e da União“, argumenta o prefeito Camilo Martins.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes