Liminar determina redução da tarifa de ônibus em Guarapuava duas semanas após reajuste

Depois da tarifa aumentar para R$ 3,50 no último dia 27, Justiça manda reduzir valor em até 10 centavos

ALEXANDRE PELEGI

Guarapuava, interior do Paraná, terá de reduzir o valor da tarifa de ônibus.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, divulgada nesta sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.

O juiz aceitou parcialmente pedido do Ministério Público (MP), e alterou parte do decreto da prefeitura de 24 de janeiro que reajustou a tarifa do transporte coletivo em 12,9%, de R$ 3,10 para R$ 3,50. O novo valor passou a vigorar no dia 27 de janeiro, há duas semanas.

Relembre: Tarifa de ônibus em Guarapuava (PR) passa de R$ 3,10 para R$ 3,50

Na decisão, o magistrado afirma que “a tarifa do transporte público coletivo passará a custar no máximo R$ 3,43635 (três inteiros quarenta e três mil seiscentos e trinta e cinco centésimos de milésimo), devendo evidentemente ser arredondada pelo Poder Concedente na forma prevista no contrato”.

A prefeitura deverá ser comunicada oficialmente somente na segunda-feira, dia 11, quando terá que decidir como atenderá à decisão liminar: se arredonda o valor para baixo, reduzindo a tarifa em dez centavos (R$ 3,40), ou para cima, para R$ 3,45.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O MP entrou com ação logo no dia seguinte à assinatura do decreto, 25 de janeiro, pedindo a suspensão do aumento. A prefeitura contestou os argumentos da promotoria, afirmando que o Tribunal de Justiça do Paraná já os havia considerado inconstitucionais em 2014.

O juiz Ricardo Alexandre Spessato intimou o Ministério Público três dias depois, 28 de janeiro, a incluir na ação civil pública, em até 15 dias, a empresa Pérola do Oeste, detentora da contrato de concessão do transporte público.

Ontem, decorridas duas semanas, saiu a decisão liminar.

NOTA DA PREFEITURA

A Procuradoria Geral do Município emitiu uma nota oficial sobre a decisão liminar, declarando que “determinará o arredondamento para baixo do preço da tarifa”.

Confira a nota na íntegra:

“O Município de Guarapuava, por meio de sua Procuradoria Geral, vem a público se manifestar sobre a decisão proferida no Processo nº 0001327-02.2019.8.16.0031, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da nossa Comarca, que versa sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo.

Em primeiro lugar, devemos ressaltar que o Município autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo por força do que está previsto no Contrato de Concessão mantido com a empresa Pérola do Oeste. Em decorrência deste Contrato, o Município está obrigado a, anualmente, autorizar o aumento da passagem do transporte público. Ademais, o reajuste da tarifa é feito em estrita observância às cláusulas do Contrato de Concessão, de maneira a se resguardar, sempre, o interesse público.

Além disso, deve-se observar que o Poder Judiciário, por meio da decisão mencionada acima, reconheceu expressamente que não houve vício formal algum no decreto que autorizou o reajuste da tarifa. Ao contrário do que foi alardeado por alguns setores da nossa sociedade, não há necessidade alguma na realização de audiência pública preliminar ao aumento da passagem do transporte público. Frise-se que a lei municipal que previu a necessidade de audiência pública foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ainda no ano de 2.014 (dois mil e catorze).

Igualmente, deve-se atentar ao fato de que tanto o Ministério Público quanto o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceram, de forma cristalina, que não houve erro, por parte do Município, na aplicação da fórmula contratual que define o percentual e valores aplicáveis ao reajuste.

No final do ano passado o Governo Estadual determinou a revogação da isenção do ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado no transporte público. Pode-se afirmar que a controvérsia tratada no Processo se resume a este ponto: qual o impacto que a revogação desta isenção possui sobre o preço da tarifa? O Poder Judiciário, interpretando de maneira divergente a planilha de cálculos apresentada pelo Município e pela Concessionária, entendeu que este impacto é menor do que aquilo que foi estimado pelo Poder Público e pela Concessionária.

Por fim, deve-se enaltecer que o Município, assim que oficialmente intimado, dará imediato cumprimento ao contido na decisão judicial aqui comentada, e determinará o arredondamento para baixo do preço da tarifa, de forma a preservar o interesse coletivo e prestigiar o usuário do sistema de transporte público”.

REAJUSTE ERA PARA SER MAIOR

A prefeitura de Guarapuava, quando anunciou o decreto de reajuste, afirmou que o cálculo de aumento chegou a R$ 3,55, mas a empresa Pérola do Oeste, concessionária do transporte coletivo municipal, acordou em arredondar a tarifa para R$ 3,50 e passar a diferença dos R$ 0,05 para ajuste do próximo ano.

A prefeitura justificou o aumento diante do impacto no custo do transporte público ocasionado pelo fim da isenção do ICMS sobre o óleo diesel. No final do ano, após determinação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os estados foram proibidos de oferecer essa possibilidade de isenção tributária.

Mesmo após anunciar o aumento, a administração municipal afirmou que a tarifa continuava sendo a mais baixa dentre as cidades do estado com o mesmo ou maior porte:.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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