Proposta do Governo do DF mantém Passe Livre estudantil, mas reduz extensão do benefício e aumenta limitações de uso

Executivo mantém meta de economizar R$ 115 milhões por ano com a medida

ALEXANDRE PELEGI

Após adiar o envio da proposta que altera as regras do Passe Livre Estudantil, o Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, um Projeto de Lei (PL) mais brando em relação à ideia inicial.

Relembre: Governador do DF adia envio de projeto que acaba com Passe Livre após repercussão negativa

Em lugar de acabar com o Passe Livre Estudantil, como pretendia, diante da repercussão negativa propõe agora um novo formato, impondo uma série de restrições na concessão do benefício. O objetivo principal permanece: economizar pelo menos R$ 115 milhões por ano.

A ideia inicial, que foi deixada de lado, propunha a cobrança de um terço do valor da tarifa para alunos da rede pública e tarifa cheia para os alunos de instituições particulares.

Na nova proposta, o Passe Livre será cancelado para boa parte dos alunos das escolas particulares, e haverá uma série de restrições às viagens feitas com o uso do cartão eletrônico.

QUATRO PONTOS

A proposta do GDF enviada ontem à Câmara Legislativa pode ser resumida em quatro pontos principais.

O benefício do Passe Livre permanece restrito para alunos da rede pública, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (SCS).

Os demais estudantes de instituições particulares terão de pagar a tarifa cheia. Só terão direito às passagens gratuitas aqueles que comprovarem renda familiar de até quatro salários mínimos, os bolsistas e os beneficiários de programas sociais.

Em segundo lugar, a proposta do GDF impõe um limite de uso do passe: no máximo, 54 passagens por mês.

Outro ponto é a restrição das linhas que o estudante poderá usar com o passe livre. O objetivo é evitar que ele utilize o transporte público para outras finalidades que não a escola.

Por fim, a proposta quer limitar o horário de uso do cartão.

A definição dos horários, e o detalhamento das linhas que poderão ser usadas pelos estudantes de cada região, não foi incluído no projeto de lei do GDF, segundo matéria do Correio Braziliense.

Segundo matéria do jornal da capital federal, a ideia é estabelecer diretrizes gerais para as restrições e somente após a aprovação do PL, definir o detalhamento por meio de decreto do governador e de portarias editadas pela Secretaria de Mobilidade e pelo DFTrans.

REAÇÕES E DEBATES

O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes, disse ao Correio Braziliense que a versão final do projeto assegura o passe livre para quem necessita. Ele afirmou que votação do PL será precedida de amplo debate. Já o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, afirmou que abrirá o debate com a sociedade. “Assim que a proposta chegar ao protocolo da Câmara, vamos iniciar a discussão e abrir espaço para a apresentação de sugestões, com a realização de audiências públicas. Vamos ouvir a sociedade, os movimentos estudantis, discutir o projeto nas comissões e, se houver acordo, levá-lo para votação em plenário”.

JUSTIFICATIVA

Em 2010, ano que o Passe Livre passou a vigorar, ele custava R$ 45 milhões por ano ao Governo do DF.

No ano passado essa despesa saltou para R$ 300 milhões, mais de seis vezes.

O Passe Livre estudantil consome metade de todas as gratuidades do sistema, que inclui idosos acima de 60 anos e deficientes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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