Aumento da tarifa de ônibus em Itabuna (BA) segue indefinido

Foto: Divulgação

Conselho Municipal do Transporte aprovou reajuste no início de dezembro, mas até agora prefeito não publicou decreto autorizando. MP considera aumento abusivo

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho de Transporte de Itabuna, interior da Bahia, aprovou reajuste de 26,67% na tarifa do transporte público municipal no dia 3 de dezembro de 2018.

Até agora, no entanto, o prefeito Fernando Gomes não publicou decreto autorizando o aumento da passagem, que passará de R$ 3,00 para R$ 3,80.

O aumento ocorreu menos de 20 dias depois da posse do presidente do Conselho Municipal de Transportes de Itabuna (CMTI), Eduardo Cardoso, que preside o Sindicato dos Taxistas da cidade.

Dois dias depois da reunião do CMTI, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou ao prefeito que não acatasse o aumento de 26,67%. A recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, também requisitou à Prefeitura a apuração de indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo, no qual foram vencedoras duas empresas. O MP investiga “fundadas suspeitas” de que as atuais concessionárias foram beneficiadas indevidamente durante a licitação.

Enquanto isso, movimentos sociais na cidade baiana de 200 mil habitantes se mobilizam para evitar que a tarifa suba para R$ 3,80. A Frente Contra o Aumento da Passagem em Itabuna, que reúne estudantes, artistas, intelectuais e profissionais liberais, marcou um ato para 15 de fevereiro, a partir das 18 horas, para demonstrar a insatisfação contra o aumento da passagem.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Na recomendação que o promotor encaminhou ao prefeito ele argumenta que o reajuste aprovado pelo Conselho é abusivo, pois desconsidera os parâmetros de cálculo previstos nos contratos de concessão firmados em 2016.

Em novembro daquele ano a prefeitura assinou contrato com as empresas Transporte Urbano São Miguel e Cidade de Porto Seguro (Sorriso da Bahia) com prazo de 20 anos.

Segundo o promotor Patrick Pires, a correta aplicação da fórmula contratual para o cálculo de reajuste resultaria em um aumento de 3,8%, portanto a tarifa passaria de R$ 3,00 para R$ 3,11. A tarifa aprovada pelo Conselho é de R$ 3,80. Ele recomendou que a Prefeitura adote a fórmula contratual e ressaltou que, por ser um órgão apenas opinativo, o Conselho não tem a legitimidade para definir o valor da tarifa.

O promotor destacou ainda que o último aumento da passagem (de R$ 2,85 para R$ 3,00) ocorreu há apenas oito meses. Entre maio de 2015 e abril de 2018, a tarifa passou por elevação de 37%, enquanto o preço do diesel no mesmo período teve aumento de 25,78%, o salário dos motoristas de 24% e a inflação cresceu 16,62%.

“Apesar de constantemente se queixarem da tarifa aplicada, as empresas concessionárias vêm sendo beneficiadas com repetidos aumentos em percentuais superiores aos dos seus custos operacionais”, afirmou. Patrick Pires disse ainda que, apesar desses aumentos, “as empresas oferecem aos usuários um serviço de péssima qualidade”.

FROTA PRECÁRIA

No dia 19 de dezembro de 2018, portanto 15 dias após o Conselho ter aprovado o reajuste na tarifa, o Ministério Público voltou à carga. Mas desta vez para denunciar “a situação precária das frotas de ônibus das empresas concessionárias do serviço público de transporte em Itabuna, causa de diversas reclamações dos usuários”.

O mesmo promotor que recomendou ao prefeito não acatar a decisão do Conselho, ajuizou uma ação civil pública à Justiça contra as duas empresas concessionárias, a Viação Cidade de Porto Seguro e a Transporte Urbano São Miguel, e contra a prefeitura de Itabuna.

Patrick Pires acusa as empresas de descumprirem obrigações contratuais.

“Passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação”, afirma o promotor.

Patrick afirma que todas as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça a respeito da qualidade dos serviços prestados pelas empresas foram enfáticas quanto à precariedade.

Segundo apurou o MP, dentre as obrigações que estão sendo descumpridas estão a não implantação de sistema de GPS; a não construção de dois terminais de transbordo; desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso; falta de higiene nos veículos; descumprimento de trajeto completo de algumas linhas; atrasos recorrentes em algumas linhas; cintos de segurança para cadeirantes danificados; redução da frota em algumas localidades; e mau atendimento prestado pelos funcionários.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Adalgisa Rolim disse:

    Qual o valor atual da passagem de ônibus no perímetro urbano de Itabuna. A tarifa de transporte público que eu estou perguntando. Estou indo para um concurso nessa cidade e gostaria de ter essa informação. SfrAgrad desde já.

Deixe uma resposta