No dia 1º de fevereiro o prefeito Marcelo Crivella decidira suspender a cobrança da tarifa no sentido Fundão. Prefeitura agora dá novo prazo para Lamsa se defender
ALEXANDRE PELEGI
A cobrança de pedágio da Linha Amarela, no sentido Ilha do Fundão, voltou a valer desde ontem, 4 de fevereiro de 2019.
Ela havia sido suspensa pela segunda vez pelo prefeito Marcelo Crivella no começo do mês, e foi novamente autorizada após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubar a decisão da prefeitura de vetar o pagamento da tarifa de R$7,20.
A decisão foi da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que concedeu liminar à concessionária suspendendo os efeitos do Decreto publicado pela prefeitura.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 5 de fevereiro de 2019, a Secretaria municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR) deu prazo de 30 dias para a concessionária Lamsa apresentar recurso contra a decisão do município que suspendeu a cobrança do pedágio no sentido Fundão.
A prefeitura decidiu suspender o pedágio após constatar desequilíbrio econômico-financeiro contratual em desfavor do Município, medida tornada agora sem efeito por decisão do TJ-RJ.
Relembre: Crivella determina novamente a suspensão da cobrança de pedágio na Linha Amarela
A abertura do novo prazo para recurso, segundo a SMTR, “se dá por força da decisão judicial exarada no processo nº 0323589-13.2018.8.19.0001, em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública”.
Na liminar concedida pela 6ª Vara, a juíza destaca a questão do prazo curto de defesa para a concessionária definido pela prefeitura: “após a suspensão dos efeitos do Decreto publicado pela prefeitura em dezembro do ano passado, o município, em menos de 30 dias, concluiu o processo administrativo, tendo sido proferida decisão e concedido prazo de apenas cinco dias para interposição de recurso por parte da LAMSA“.
“Ora, tal fato, por si só, confere verossimilhança às alegações da autora no sentido de ainda não terem sido observados os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório por parte da Administração”, concluiu a magistrada.
A suspensão do pedágio baseou-se no Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 44.802/2018, no dia 24 de julho de 2018.
O Grupo elaborou estudo sobre a concessão do direito de cobrança de pedágio na Linha Amarela, e estimou um prejuízo para a prefeitura na ordem de R$ 225.113.737,84.
HISTÓRICO
No dia 20 dezembro de 2018 a prefeitura suspendeu a cobrança, por 19 meses, da cobrança do pedágio da Linha Amarela no sentido Ilha do Fundão, via expressa que liga a Avenida Brasil à Barra da Tijuca. Somente nesse sentido circulam diariamente, em média, 91 mil veículos.
Uma auditoria realizada pelas secretarias municipais de Transportes, de Infraestrutura e Habitação e da Controladoria-Geral do Município encontrou cobranças irregulares por parte da concessionária Lamsa no valor aproximado de R$ 223,9 milhões. Em alguns casos, serviços realizados na via tinham custo até 60 vezes maiores que os praticados pela prefeitura.
No dia seguinte ao decreto de Crivella, 21 de dezembro de 2018, a concessionária Lamsa conseguiu por via judicial o direito de voltar a cobrar pelo pedágio da Linha Amarela. Em nota divulgada em dezembro, a Lamsa afirmou que cumpre rigorosamente o contrato e que a atitude do município, tomada “de forma inexplicável” foi “unilateral e irresponsável”.
No começo de janeiro, o prefeito reagiu mais uma vez contra a Concessionária Lamsa, ao negar o reajuste do pedágio, medida que é prevista em contrato e ocorre sempre no primeiro dia do ano. Hoje, a tarifa para carros está em R$ 7,20 por sentido
No dia 1º de fevereiro de 2019, o prefeito Crivella determinou novamente a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na Linha Amarela no sentido Fundão. Poucas horas depois, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão da Prefeitura, e o pedágio voltou a ser cobrado nesta segunda-feira, dia 4 de fevereiro.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes