Após derrubar aumento da tarifa de ônibus na justiça, prefeitura de Luís Eduardo Magalhães constitui comissão para avaliar transporte no município

Foto: Cleber Bus

Cidade do interior da Bahia conseguiu suspender reajuste de 42%, que havia sido feito pela própria empresa operadora

ALEXANDRE PELEGI

Conforme o Diário do Transporte noticiou em dezembro de 2018, Luís Eduardo Magalhães, cidade do Oeste da Bahia com mais de 80 mil habitantes, foi surpreendida com um reajuste na tarifa do transporte coletivo local de 42%.

A passagem, que custava R$ 2,80, saltou no dia 16 de dezembro para R$ 4,00. Relembre: Tarifa de ônibus em cidade do oeste da Bahia sobe 42%

A Stadtbus Transportes Coletivo, empresa com sede no Rio Grande do Sul e que detém a concessão do transporte público na cidade, reajustou a tarifa de forma unilateral.

A prefeitura recorreu, e por decisão da juíza titular da 2º Vara Cível da Comarca, Renata Guimarães da Silva Firme, a empresa teve de cancelar o aumento, e manter o valor da passagem no preço antigo, R$ 2,80. Relembre: Após empresa aumentar tarifa de forma unilateral, prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) recorre e Justiça suspende reajuste

Enquanto o imbróglio não se resolve pelas vias judiciais, a prefeitura, por meio de um decreto, constituiu uma Comissão Especial que terá a missão de avaliar a prestação do serviço de transporte público na cidade.

O decreto foi publicado no dia 11 de janeiro, e dá prazo de 30 dias para a Comissão começar a apresentar relatórios mensais sobre os trabalhos realizados. Segundo o texto, para a avaliação da prestação do serviço de transporte público coletivo municipal “a Comissão deverá ter em conta as normas relativas à mobilidade urbana, planejamento e crescimento da cidade”.

A Stadtbus Transportes Coletivo, empresa com sede no Rio Grande do Sul e que detém a concessão do transporte público na cidade baiana, justificou o aumento por meio de nota. Segundo a viação, o último reajuste da tarifa ocorreu há dois anos, em dezembro de 2016.

O aumento de mais de 40%, estabelecido pela viação, foi considerado abusivo e o deferimento do pedido de tutela de urgência foi resultado de uma ação ordinária declaratória proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães.

A prefeitura esclareceu à Justiça que não autorizou nenhum aumento de tarifa, e que o governo municipal foi surpreendido pelo reajuste, “realizado de forma unilateral e inaceitável”.

A Stadtbus, que opera no município desde 2013, reclama que vem operando no vermelho, com um prejuízo médio de R$ 80 mil/mês.

Uma das missões da Comissão Especial, com certeza, serão avaliar não somente a qualidade os serviços prestados, como seu atual equilíbrio econômico financeiro.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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