Prefeito de Guarulhos veta projeto de lei que tentava proibir dupla função nos ônibus da cidade

Projeto de lei também incluía micro-ônibus do transporte alternativo na proibição. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) / Clique para ampliar

De acordo com alegação de Gustavo Costa, não cabe ao município legislar sobre causas trabalhistas

ADAMO BAZANI

O prefeito de Guarulhos, na Grande São Paulo, Gustavo Costa, vetou um projeto de lei que tentava proibir a dupla função nos transportes coletivos da cidade.

Dupla função é o acúmulo das tarefas de motorista e cobrador, sendo exercidas por um único profissional.

O veto foi publicado na edição desta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, do Diário Oficial da Cidade.

Para o autor do projeto, vereador Maurício Brinquinho, que já esteve na presidência do Sindicato dos Condutores de Guarulhos, a dupla função traz riscos ao trânsito porque, segundo o parlamentar, afeta na concentração do motorista, e também traz prejuízos a saúde do profissional, que passa a ser submetido a um acúmulo de responsabilidades, aumentando problemas como estresse e os relacionados à postura e ergonomia.

Entretanto, de acordo com o veto do prefeito, não é papel do poder público municipal legislar sobre questões trabalhistas que seriam, na visão da assessoria jurídica do Executivo, atribuições exclusivas da União.

“Manifestando-se a respeito a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) considera o Projeto de

Lei em questão inconstitucional, por vício de iniciativa, conforme matéria já debatida no TJSP – Processo nº

0035876-94.2015.8.26.0000, em que o Acórdão (cópia anexa) confirmou que legislar sobre matéria de serviços

públicos cabe ao prefeito, conforme artigo 47 da Constituição Estadual, pelo princípio da simetria dos poderes,

sendo que há então violação ao princípio da separação e independência dos poderes.

Ainda sobre a matéria de acúmulo de função do motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, o

mesmo Acórdão foi muito didático em confirmar que se trata de matéria trabalhista, sendo assim, caberia à

União legislar sobre tal matéria, conforme disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal” – diz parte do veto do prefeito.

O projeto pretendia proibir a dupla função tanto nos coletivos das empresas concessionárias como das permissionárias de transporte alternativo, incluindo micro-ônibus.

No veto ao projeto e lei, a equipe do prefeito Gustavo Costa citou uma decisão de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou inconstitucional uma lei municipal de São José do Rio Preto, no interior paulista, que tentava proibir que motoristas de ônibus dirigissem e cobrassem passagem ao mesmo tempo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Alfredo disse:

    Se fosse Ele o motorista, aprovava na hora, dupla exploração do funcionário, mais lucro pro empresarios

  2. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    PREFEITOS COVARDES! Aí o cara bate com o busão ou o micro ou mídi num poste ou etc.. terra a vida dele e de todos…ce ainda sai com o CULPADO…

  3. ANDRE FERNANDES disse:

    todos politicos brasileiros sem exeçao sao ladroes coruptos desonestos e covardes nas eleiçoes enganao o povo depois governao para amigos parentes e empresarios se um dia alguma trajedia acontecer por causa da dupla funçao quantos filhos netos subrinhos ou qualquer parente de politico vai morrer dentro de onibus

  4. Jose Jorge de Souza disse:

    Boa noite, so existe um castigo para esse cara, sem noção, é tirar o poder dele, nas próximas eleições não votar nele em nenhum cargo ou função que ele predenda disputar.

  5. Matheus disse:

    Isso não deveria existir dupla função tem tantos pais de família aí correndo atrás para trabalhar de cobrador e esses lixos tão querendo tirar os cobradores pra fazer dupla função, Isso nunca deve existir tem que ter o cobrador pra ajudar o motorista. Matheus Ferreira de Campos Guarulhos Sp

  6. Jose carlos disse:

    Guti vc nunca mais vai ganhar nada em guarulhos seu corupto safado tirando pai de família é deixando desenpregado seu pilantra salafrario vc nunca mais.

  7. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Na atualidade com a existência dos bilhetes magnéticos não há necessidade do piloto cobrar nada.

    E além do mais, o piloto não cobrar é uma questão de segurança.

    Será que o Código de Transito Brasileiro permite ?

    Questão para ser discutida e avaliada pelo Sindicato e para o Ministério Público do Trabalho.

    Igual ao acidente entre o buzão e as bykes, ontem na rodovia dos Bandeirantes.

    Bykes podem trafegar em acostamentos de rodovias?

    Para mim é inadmissível, mas o piloto terá de responder por homicídio culposo.

    E os ciclistas que trafegavam pelo acostamento de uma rodovia movimentada como a Bandeirantes, vão responde por qual crime ?

    Lembrando que nem veículos podem trafegar pelo acostamento, somente em caso de emergências; me parece que nem parar no acostamento para comprar frutas pode.

    E bykes podem circular no acostamento de rodovias?

    Questão no mínimo polêmica, não pra mim é claro, pois se eu tivesse o poder da caneta seria proibido e multado.

    Mas vamos ver se vão mostrar o vídeo na TV.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

  8. Jose carlos disse:

    Guti vc nunca mais ganha nada em guarulhos querendi tirar pais de família do serviço e deixando desenpregado salafrario vc guti nunca mais

  9. Vagner disse:

    A principio o motorista tem que cobrar com o ônibus parado, em segundo lugar em cada viagem entra para pagar em dinheiro treis no máximo quatro passageiro se ele não consegue fazer isto é melhor ele arrumar outra função, vai trabalhar num banco ou supermercado.

    1. Marcos disse:

      So se for a linha que vc pega…pois em Sao Paulo tem bastante gente que paga com dinheiro…principlmente nas linhas da Emtu….e outra o motorista ter que cobrar com o onibus parado atrasa mais o percurso…ocasionando atrasos …gastos de combustivel maior…mais poluiçao ……nao existe vantagem nenhuma em dupla funçao …quem sai ganhando apenas os empresarios…

    2. Ricardo disse:

      Vagner, você pode não saber e nem é obrigação sua, mas vamos lá, o motorista é pressionado para obter metas, como por exemplo, cumprir o trajeto em determinado tempo, como o trânsito não ajuda ele se vê numa situação difícil, para, espera, demora o tempo que for para cobrar ou sai com o carro, cobra em movimento e tentar cumprir o seu prazo no itinerário?

      Você sabia que motoristas tomam multa, são alvos de assédio moral, entre outros, por conta disso?

      Antes de vomitar sua opinião aqui, procure saber um pouco do que você está falando. ;)

  10. Jose carlos disse:

    Falar e fácil quero ver na pratica se normal os onibus de mora imagine parando pra cobrar quem falou isso não pega onibus

  11. Wander André disse:

    O guti foi feito um teste no estados unidos quem usa o celular dirigindo e ouver o indisse de acidentes e dirigindo e combrando vc acha que não calsa o mesmo efeito porque vc cobra um passageiro e uma coisa em horas normais mais horas de pico é outra é mais de cinco e seis passagem e atrasa a viagem e provocar brigas dentro do coletivo

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