Licitação do transporte público de Votuporanga tem apenas uma empresa concorrente

Foto: A Cidade (Votuporanga)

Expresso Itamarati, que atualmente presta serviço em caráter emergencial, foi habilitada na primeira etapa do certame

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Votuporanga, interior de São Paulo, publicou nos Diários oficiais do Município e da União nesta sexta-feira, dia 25 de janeiro de 2019, a habilitação da empresa Expresso Itamarati no processo licitatório de concessão do transporte coletivo municipal.

Os envelopes foram abertos no dia 7 de janeiro deste ano, e a Expresso Itamarati, que atualmente opera o transporte na cidade em caráter emergencial, foi a única a apresentar proposta.

Nos próximos dias a Comissão de Licitação analisará os termos da proposta apresentada pela empresa e, estando tudo de acordo, promoverá a homologação e adjudicação do contrato.

O atual contrato da prefeitura com a Itamarati se encerra no próximo dia 13 de fevereiro. Ele foi prorrogado por dois meses em 13 de dezembro de 2018.

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HISTÓRICO

O processo licitatório para o transporte coletivo de Votuporanga, lançado em junho de 2018 pela prefeitura, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE). Relembre:

Tribunal de Contas suspende licitação do transporte coletivo de Votuporanga (SP)

Votuporanga prorroga contrato com a Expresso Itamarati após licitação ser suspensa pelo TCE

No dia 19 de setembro o prefeito João Dado decidiu anular de vez o processo licitatório. Em despacho da prefeitura, o chefe do Executivo afirmou que sua decisão decorreu da determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do parecer da Procuradoria Geral do Município.

Em seu despacho, o prefeito escreveu que faria novo processo licitatório:

“Determino que novo processo licitatório seja aberto, contemplando o novo edital a conformação das cláusulas aos pronunciamentos de mérito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”,

O serviço de transporte coletivo da cidade é atualmente de responsabilidade da Expresso Itamarati, que opera na cidade desde setembro de 2013 após assumir, de forma emergencial, o contrato que iria expirar em dezembro de 2016.

Com a interrupção do processo licitatório a prefeitura de Votuporanga decidiu, no início de agosto, prorrogar o contrato por mais dois meses, a partir do dia 13 de agosto, o que manterá o serviço de transporte público no município até o dia 13 de outubro. Após esse período, a prefeitura aditou o contrato por mais duas vezes, sempre com prazos de dois meses de duração.

O último aditivo tinha o valor mensal de R$ 35 mil:

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PREFEITURA TENTOU LICITAR TRANSPORTE EM 2017

Após encerrar o prazo de concessão do transporte em dezembro de 2016, em março de 2017 a Prefeitura de Votuporanga abriu processo licitatório para contratar nova empresa para o transporte coletivo municipal.

A licitação incluía no novo contrato melhorias que não estavam previstas no contrato atual, como a instalação de abrigos de ônibus e a implantação do sistema GPS. O prazo da concessão seria de dez anos. Em setembro de 2017 o TCE suspendeu a licitação após identificar falhas no processo.

A Expresso Itamarati não chegou a apresentar proposta neste edital, e justificou sua desistência em nota, onde afirmava que o sistema havia perdido passageiros de forma constante, “transportando hoje cerca de 50% dos passageiros pagantes que transportava 4 anos atrás”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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