Justiça nega recurso do Estado e aumento da tarifa de ônibus continua suspenso para Região Metropolitana do Recife (PE)

Conselho Superior de Transporte Metropolitano está proibido de analisar mudança no preço das passagens

JESSICA MARQUES / ALEXANDRE PELEGI

A Justiça negou um recurso do Estado de Pernambuco e o aumento da tarifa de ônibus continua suspenso para Região Metropolitana do Recife. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

O desembargador Waldemir Tavares Filho foi quem negou o recurso apresentado pelo Governo do Estado. Desta forma, os membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) estão proibidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco de analisar qualquer mudança nos preços das passagens.

Na véspera reunião do CSTM, marcada para hoje, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco conseguiu liminar suspendendo o encontro. O pedido de suspensão foi feito como reação às propostas de reajuste feitas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitana (GRCTM).

A Urbana-PE pede 16,18%, enquanto o órgão que gerencia o transporte coletivo da Grande Recife estima a possibilidade de um aumento de 7,07% nas tarifas.

Apesar da decisão judicial, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que o Conselho fará a reunião mesmo assim, para definir esse e outros assuntos relacionados ao transporte coletivo na região.

Como justificativa no despacho, o desembargador afirmou que o Conselho não cumpriu as disposições do regimento interno do órgão. O Estado havia entrado com um recurso nessa quinta-feira, 24 de janeiro de 2019, após uma liminar deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital impedindo a discussão do reajuste.

HISTÓRICO

A depender do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) o índice de reajuste na tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Recife (RMR) deve alcançar 16,18%.

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) deveria definir hoje os novos valores das tarifas para 2019, mas acabou suspensa pela Justiça.

O índice apresentado pelas empresas resultou de um estudo de realinhamento tarifário entregue ao Grande Recife Consórcio de Transporte, que gerencia o transporte coletivo na RMR.

Caso o reajuste seja aprovado, a tarifa do anel A passaria dos atuais R$ 3,20 para R$ 3,70. O CSTM tem como competência decidir sobre os preços das tarifas de ônibus na RMR.

A Urbana justifica que as medidas são urgentes, “de forma a evitar o iminente colapso dos serviços no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife“.

Como em todo cálculo tarifário, o índice sugerido resultou dos custos embutidos na operação dos serviços de transporte, como insumos, gastos com funcionalismo, combustível, etc.

Em nota, o Sindicato das empresas diz ainda que o reajuste proposto visa “atenuar os impactos da redução da demanda ocorridos no setor“.

Em contrapartida, movimentos sociais contra o reajuste tarifário agendaram para o mesmo dia da reunião do CSTM um ato de protesto contra o eventual aumento das passagens.

Também por meio de uma nota, os movimentos reunidos na Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) repudiaram a proposta da Urbana. “Não há argumento que justifique qualquer proposta de aumento, ainda mais no primeiro dia de funcionamento do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), sem os conselheiros sequer terem tomado posse”, afirmou o órgão em nota.

Para complicar o quadro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando o CSTM. A alegação é que podem ter havido irregularidades e ilegalidades na 3ª Conferência do organismo realizada em 2018, quando os novos integrantes foram escolhidos. A investigação pode ou não resultar em medida judicial futura, como ação civil pública.

Ontem, dia 24, em mais uma vitória dos movimentos sociais, a liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital impediu o Conselho de discutir sobre o reajuste.

SISTEMA TARIFÁRIO

No Grande Recife o sistema tarifário depende da extensão das linhas. Há alguns anos funciona o sistema de anéis tarifários, que variam o preço da tarifa de acordo com a distância percorrida por cada linha de ônibus. Cada anel tarifário corresponde a um valor diferente da passagem.

O anel A, que é utilizado por mais de 70% dos usuários, tem uma tarifa de R$ 3,20.

O anel B tem tarifa de R$ 4,40. O anel D, R$ 3,45; e o G, R$ 2,10.

Operadoras e siglas que operam na RMR:

BOA – BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

CAX – RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA

CNO – CONSÓRCIO CONORTE

EME – EMPRESA METROPOLITANA S/A

GLO – TRANSPORTADORA GLOBO LTDA

VML – VIAÇÃO MIRIM LTDA

PED – EMPRESA PEDROSA LTDA

MOB – MOBIBRASIL EXPRESSO S/A

SJT – AUTO VIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU

TRC – TRANSPORTES COLETIVOS LTDA – TRANSCOL

VRC – EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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