TCE suspende três licitações para serviços de vigilância nas estações e trens da CPTM
Publicado em: 16 de janeiro de 2019
Companhia de Trens diz que vai obedecer prazo determinado pelo órgão de contas para esclarecimentos
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI/JESSICA MARQUES
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão de três concorrências para escolher as empresas responsáveis pela segurança das estações da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. As licitações também previam o fornecimento e operação de câmeras de videomonitoramento.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 15 de janeiro de 2019.
De acordo com relatos de funcionários da CPTM ao Diário do Transporte, algumas estações da rede não possuem câmeras ou estão com os equipamentos sem funcionar.
No dia 03 de janeiro, uma mulher em situação de rua, de 27 anos, sofreu tentativa de estupro nas dependências da Estação Mooca, da linha 10-Turquesa.
A Polícia Civil pediu imagens do circuito da estação, mas os equipamentos estavam inoperantes.
O caso chegou a ser comentado dia seguinte pelo governador João Doria, que prometeu privatizar as estações.
Relembre:
Para suspender as disputas, o conselheiro Antonio Roque Citadini atendeu representações formuladas por três empresas interessadas contra a CPTM: Telematica Sistemas Inteligentes Ltda, Gocil Serviços de Vigilância e Segurança e Textel Tecnologia S/A. As petições das empresas foram protocoladas no Tribunal nos dias 10 e 11 de janeiro.
A data da entrega dos envelopes estava marcada para ontem, 15 de janeiro.
O Conselheiro considerou, em seu despacho, “que pode haver afronta à legislação e jurisprudência sobre o assunto, sendo prudente a suspensão do procedimento, de maneira a melhor examinar a matéria, a fim de evitar eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento da competição”.
Após examinar o Edital, Roque Citadini determinou “a imediata paralisação da licitação em tela até ulterior deliberação por esta Corte”, fixando o prazo de 48 horas para que a CPTM apresente as justificativas que tiver sobre as impugnações e os itens questionados.
Dentre os questionamentos encaminhados pelas empresas à Corte, contra o edital do Pregão Eletrônico referente às Linhas 7-Rubi e 10-Turquesa, por exemplo, constam “o indevido prazo de impugnação”, além do fato de que a Companhia “deveria decidir entre realizar esta licitação na modalidade de pregão eletrônico ou em licitação pública, conforme estabelecido na Lei nº 13.303/16”.
Além disso, citam que o edital possibilita aos licitantes “subcontratar integralmente a parte de vigilância eletrônica, e ainda pior, sem exigir a comprovação de qualificação técnica, também para a vigilância eletrônica, quando seria indicado separar os 2 objetos, além do que envolveria serviços especializados de engenharia”.
Foram apontadas lacunas e obscuridades nas especificações técnicas previstas no edital, incluindo ausência de “cibersegurança”, dentre outras reclamações.
A CPTM respondeu, em nota, ao Diário do Transporte que vai atender o prazo determinado pelo TCE.
“A CPTM esclarece que o TCE suspendeu as três licitações que visam a contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas instalações e trens das CPTM, bem como serviços de vigilância eletrônica, para análise de documentação. A Companhia se manifestará dentro prazo concedido.”
Posteriormente, o TCE vai analisar as respostas da CPTM e se manifestar novamente.
Não há um prazo limite para isso, o que fez a CPTM comunicar a suspensão das concorrências por tempo indeterminado.
Adamo Bazani, Alexandre Pelegi e Jessica Marques para o Diário do Transporte
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Comentários
Tem a colocar empresa boas Power, Gosil, suporte , pq colocar empresa pequena n muda nada ,
Complicado essa situação, inda que se não colocar o passageiro terá condições de processar a CPTM, Uma enxirrada de reclamações e processos.. Li e tentei entender do por que a CPTM não tem realmente uma central de monitoramento em todas as estações até hoje?..Isso é muito ruim…Se for assim, terá de colocar em coletivos, também. Um e cada vagão será pouco, e muito custo.
Deveria privatizar e modernizar , todos os habientes da CPTM e dá todas as condições para os colaboradores trabalhar e com tecnologia porque ainda hoje século 21 o serviço em geral ta bem atrasado, como ser fosse os anos 85 para 90 e não sai disso