Prefeitura de Santo André classifica como ‘descabida’ contestação à licitação dos ônibus da Vila Luzita

Vila Luzita reúne em torno de 25% de toda a demanda de passageiros do município. Foto: Matheus Silva.

Gestão Paulo Serra respondeu ao TCE sobre possível defasagem no estudo de viabilidade econômica

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, classificou como “descabida” a contestação à licitação dos ônibus da Vila Luzita, que reúne em torno de 25% de toda a demanda de passageiros do município.

Em dezembro de 2018, uma decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado, suspendeu a concorrência. A licitação tinha a entrega das propostas marcada para 21 de dezembro de 2018.

A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins. Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade feito em janeiro de 2018.

Segundo a administração municipal, não há nenhuma inconsistência no estudo de viabilidade econômica e todos os dados necessários constam no edital. A Prefeitura informou ainda que já prestou os devidos esclarecimentos ao TCE e garantiu que a resposta foi enviada dentro do prazo previsto.

“A informação de defasagem do estudo de viabilidade econômico-financeira é descabida, pois qualquer empresa de transporte público utiliza como base para a realização de estudos de viabilidade econômico-financeira, a tarifa vigente (pois é essa a forma de remuneração) e obviamente para isso, deve-se considerar a data-base dessa tarifa. Isso não significa desatualização de preços e sim, a utilização de custos e receitas na mesma base, o que naturalmente ao longo da concessão precisará ser revisto”, informou a Prefeitura, em nota.

Até que a situação seja resolvida com o TCE, a Suzantur permanece operando na região. A empresa foi contratada emergencialmente em outubro de 2016 por seis meses. O prazo venceu e a licitação não foi realizada. Com isso, a prefeitura firmou com a companhia de ônibus uma contratação a título precário.

Confira a nota da Prefeitura de Santo André na íntegra sobre o caso:

A Prefeitura de Santo André já prestou os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre possível defasagem no estudo de viabilidade econômica. A representação feita ao TCE questionava a redação empregada no preâmbulo do edital, contudo o item 1.9 da concorrência pública 01/18, não deixa dúvidas sobre o assunto e define perfeitamente a questão. Além disso, há no processo um parecer jurídico que fundamenta essa decisão.

A informação de defasagem do estudo de viabilidade econômico-financeira é descabida, pois qualquer empresa de transporte público utiliza como base para a realização de estudos de viabilidade econômico-financeira, a tarifa vigente (pois é essa a forma de remuneração) e obviamente para isso, deve-se considerar a data-base dessa tarifa. Isso não significa desatualização de preços e sim, a utilização de custos e receitas na mesma base, o que naturalmente ao longo da concessão precisará ser revisto.

DUAS SUSPENSÕES EM UM ANO:

Esta é a segunda vez que a licitação dos transportes da Vila Luzita, em Santo André, é suspenso. Em 23 de julho deste ano, o Ministério Público recomendou alterações no documento e a Prefeitura decidiu suspender o certame para realizar as adequações.

O MP recomendou a inclusão de metas para a redução de poluição e para a implantação de ônibus menos poluentes no sistema.

Em 06 de novembro, a prefeitura lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possiblidade de modelos a GNV ou biometano.

A frota total prevista para o sistema é de 82 ônibus.

HISTÓRICO

As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.

O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.

Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzita, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes.

Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.

As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.

A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.

A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.

A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras.

No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.

A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.

Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.

Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento

Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.

Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/08/santo-andre-lanca-proposta-de-licitacao-para-onibus-da-vila-luzita/

Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.

A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.

O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.

Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/30/licitacao-de-onibus-da-vila-luzita-em-santo-andre-vai-levar-em-conta-estacao-pirelli-e-monotrilho/

Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/santo-andre-analisa-tres-propostas-para-reformulacao-dos-transportes/

No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.

Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.

Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.

Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.

A promessa então ficou para o mês de maio.

No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.

A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.

No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída. Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos  e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.

Em 17 de julho, o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, disse ao Diário do Transporte que houve um recurso sobre o edital, mas até então, manteria  a data de entrega de proposta para 26 de julho.

Entretanto, em 23 de julho de 2018, a Prefeitura informou que suspendeu a licitação por recomendação do Ministério Público, que exigiu um cronograma de emissão zero para a frota.

No dia 24 de agosto de 2018, a Prefeitura de Santo André informou ao Diário do Transporte que finalizou a proposta de edital para a concessão das linhas de ônibus da região da Vila Luzita. Segundo a administração municipal, o lançamento depende do aval do Ministério Público.

Em setembro, a Prefeitura realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.

Em 5 de novembro, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que vai publicar o novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita em 6 de novembro.

Em 06 de novembro de 2018, a prefeitura de fato  lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possiblidade de modelos a GNV ou biometano.

Após o edital ter sido publicado, a abertura das propostas estava marcada para 21 de dezembro. No dia 19 do mesmo mês, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o certame.

A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente possa trabalhar.

Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade de janeiro de 2018.

A representação ainda diz que há contradições nos editais dos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira.

A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”.

No documento, assinado pela advogada, há também questões mais formais e como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.

O conselheiro Robson Marinho acatou parcialmente a representação.

Segundo Marinho, em seu despacho, há sinais de inconsistências no estudo de viabilidade, o que pode prejudicar a concorrência e a realização dos investimentos.

“Nas páginas 17 a 20 da peça inicial juntada ao evento 1.1, é suscitada uma relação de inconsistências do estudo de viabilidade que, ao menos na análise perfunctória que é própria ao presente rito, está a revelar sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira com a oferta pela outorga. Por envolver o dever de zelo pela isonomia e pela busca da proposta mais vantajosa, consoante o “caput” do art. 3º da Lei 8.666/93, aplicável nesta matéria por força de seu art. 124, há aqui um interesse público passível de ser tutelado em sede de exame prévio de edital. Com relação às demais questões, serão elas apreciadas ao final da instrução”

Em 10 de janeiro de 2019, a Prefeitura de Santo André informou que respondeu aos questionamentos do TCE e classificou como “descabida” a contestação à licitação dos ônibus da Vila Luzita.

Segundo a administração municipal, não há nenhuma inconsistência no estudo de viabilidade econômica e todos os dados necessários constam no edital. A Prefeitura informou ainda que já prestou os devidos esclarecimentos ao TCE e garantiu que a resposta foi enviada dentro do prazo previsto.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Roberto Postigo de Oliveira Bittencourt disse:

    Descabida é a administração desse sem vergonha

  2. Airton Bueno disse:

    O fato interessante para nós passageiros e usuários do sistema de transporte público de Santo André, é que todas as exigências de operacão que o MP e os representantes da SATrans fazem a empresa Susantur, eles mesmos não cumprem com as demais linhas da cidade. A Susantur tem operado no Sistema de transporte público da região da Vila Luzita, com muito mais qualidade que todas as demais linhas da cidade. Existem empresas como a Guaianazes e a São Camilo, por exemplo, que estão operando com carros velhos, comprados de outros estados como Rio de Janeiro e Paraná. Carros que já foram considerados sucatas nesses estados, pois já rodaram por mais de 5/10 anos nesses estados, e foram comprados por essas empresas citadas neste texto, de Santo André. Carros velhos, com apenas duas portas, trucados com rodas e pneus vrlhve, carecas, sem ar condicionados, quebram constantemente em operação, deixando os motoristas/condutores extressados e causando atrasos para os compromissos dos passageiros, trabalhadores, estudantes, idosos e transeuntes de Santo André/SP. Qual será a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo fará sobre esses fatos, que há anos acontecem em Santo André? Quais serão as manifestações que os advogados da SATrans e do Consórcio Municipal farão sobre essas irregularidades. Exemplo: analisem o Sistema de Operação das Linhas: I-05, I-02, I-04, I-08, S-36, B-47, I-06. Vejam e analisem se é um transporte digno e de qualidade, para um Município como Santo André? Nós pagamos as passagens e aceitamos os reajustes tarifários, desde que nossos representantes políticos e autoridades constituídas, nos apresentem um Sistema de Transporte Público Único, Padronizado e Qualidade, digno de uma cidade como Santo André! Quando da municipalização do sistema de transporte público em Santo André, realizada na gestão Celso Daniel, ele exigiu que todas as empresas, operassem com carros novos e não sucateados como está agora. Mas infelizmente ele já não está mais entre nós, para nós oferecer o talento político de prefeito executivo e operante, como somente o Saldoso Celso Daniel nos ofereceu à esta cidade e município! Que Deus tenha reservado uma Moradia Celestial digna para ele ao Seu lado! Obrigado pelas atenções e oportunidade!

  3. ANDRE FERNANDES disse:

    concordo com o airton em tudo que ele escreveu na epoca do celso o transporte tinha qualidade hoje na linha b21 so sucata carioca aqueles newbus brt sao horriveis tao caindo aos pedaços eo paulinho nada puxa saco do ronan

  4. Valdir Antônio horacio disse:

    Tudo isso aí que está acontecendo em santo André e política da tomar ca que ganhou com isso Paulo serra ronam Maria pintor câncer no transporte entra prefeito na agora fala Paulo serra não quer suzantur santo André aqui de jeito nenhum como ficou difícil para ronam Maria pintor por que ministério público está de olho aberto nele por isso ele estão entrando com ação Paulo serra conta muita mentira falar agora bicho está pegando para 2020 está chegando isso se ele não renovar contrato consórcio união santo andre 20 ficar como fez prefeito de São Bernardo do

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