Após empresa aumentar tarifa de forma unilateral, prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) recorre e Justiça suspende reajuste

Foto: Wendel Hermenegildo Alves

Stadtbus alega que desde o início da operação, em 2013, vem operando com prejuízo médio de R$ 80 mil/mês

ALEXANDRE PELEGI

A Stadtbus Transportes Coletivo, empresa com sede no Rio Grande do Sul e que detém a concessão do transporte público na cidade baiana de Luís Eduardo Magalhães, reajustou a tarifa de forma unilateral, e por esse motivo terá de cancelar o aumento.

A decisão é da juíza titular da 2º Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Renata Guimarães da Silva Firme, que determinou a manutenção do valor da passagem dos ônibus urbanos em R$ 2, 80.

Conforme o Diário do Transporte noticiou em dezembro de 2018, Luís Eduardo Magalhães, cidade do Oeste da Bahia com mais de 80 mil habitantes, teve um reajuste na tarifa do transporte coletivo local de 42%.

A passagem que custava R$ 2,80, saltou no dia 16 de dezembro para R$ 4,00. Relembre: Tarifa de ônibus em cidade do oeste da Bahia sobe 42%

A Stadtbus Transportes Coletivo, empresa com sede no Rio Grande do Sul e que detém a concessão do transporte público na cidade baiana, justificou o aumento por meio de nota. Segundo a viação, o último reajuste da tarifa ocorreu há dois anos, em dezembro de 2016.

O aumento de mais de 40%, estabelecido pela Stadbus, foi considerado abusivo e o deferimento do pedido de tutela de urgência foi resultado de uma ação ordinária declaratória proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães.

A prefeitura esclareceu à Justiça que não autorizou nenhum aumento de tarifa, e que o governo municipal foi surpreendido pelo reajuste, “realizado de forma unilateral e inaceitável”.

A juíza Renata Guimarães da Silva Firme afirmou “não restar alternativa à autora senão, enquanto aguarda o curso do presente feito, tomar medidas contratualmente previstas, em patamar mínimo para que a prestação do serviço de transporte coletivo seja mantido em absoluto respeito aos usuários e que a caminhada pelo reconhecimento do direito a uma recomposição plena prosseguirá em âmbito judicial”.

PREFEITURA REAGIU CONTRA AUMENTO:

A prefeitura divulgou nota oficial no dia 15 de dezembro de 2018 afirmando que não havia autorizado nenhum aumento. Leia:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães esclarece que não autorizou nenhum aumento de tarifa de transporte público municipal.

Que o Governo Municipal foi surpreendido pelo aumento feito pela concessionaria STADBUS TRANSPORTES LTDA de forma unilateral e inaceitável.

Que no dia 14 de dezembro, última sexta feira, houve uma audiência na 2a Vara Cível da Comarca do Município objetivando encontrar uma solução que atendesse aos interesses da população que sofre com um serviço de transporte público deficitário e carente de ajustes para melhor servir ao povo de Luís Eduardo Magalhães num contrato de concessão feito pela antiga gestão onde se cuidou de todos os direitos para a empresa e não os dos cidadãos Luiseduardense.

Diante da ação que entendemos ilegal, estamos avaliando as medidas jurídicas que iremos tomar contra a STADBUS para assegurar os direitos, dos nossos cidadãos, de um transporte urbano de qualidade.

Luís Eduardo Magalhaes, 15 de dezembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 

MOTIVO DO REAJUSTE

A Stadbus, ao decretar de forma unilateral o aumento da passagem em dezembro de 2018, divulgou uma nota esclarecendo os motivos.

A empresa afirmou que o último reajuste da tarifa ocorreu há dois anos, em dezembro de 2016.

Ainda segundo a nota da viação, o pedido de reajuste foi encaminhado à prefeitura seguido de um estudo da necessidade do aumento da tarifa, mas não houve manifestação da administração municipal.

O contrato de concessão, ainda segundo a Stadtbus, prevê que a ausência de resposta após 30 dias funciona como uma aceitação tácita da solicitação.

A empresa concessionária explicou ainda que o contrato prevê duas formas de remuneração: primeiramente através da tarifa e, em caso da receita tarifária não cobrir os custos da operação, o pagamento é feito por quilômetro rodado por parte da prefeitura.

A Stadtbus alegou também que desde o início da operação, em 2013, a empresa vem operando no vermelho, com um prejuízo médio de R$ 80 mil/mês.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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