Prefeito de Santo André, Paulo Serra, diz que é “normal” contestação jurídica a vale-transporte mais caro que a tarifa comum de ônibus na cidade

Mais uma decisão considerou ilegal medida do poder público e tornou definitiva uma liminar

ADAMO BAZANI

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse que considera normal a série de contestações jurídicas contra medida da administração que torna o vale-transporte, comprado pelos empregados para uso dos funcionários, mais caro que a tarifa comum de ônibus na cidade do ABC Paulista.

Como mostrou ontem o Diário do Transporte, mais uma decisão judicial entendeu que é ilegal a cobrança com valores diferenciados e manteve a suspensão da prática em favor dos associados do Sindicato do Comércio Varejista do ABC.

Na saída da reunião do Consórcio Intermunicipal do ABC, entidade que reúne prefeitos da região, Paulo Serra afirmou nesta terça-feira, 08 de janeiro de 2019, à repórter Janete Ogawa, da Rádio ABC, que há possiblidades de recursos.

“Isso aí tem algumas liminares já. Algumas liminares a prefeitura recorreu outras [ainda] não. Mas não é uma decisão universal. Isso ocorre em todos os municípios, é normal” – disse rapidamente.

Ouça:

O juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, ao analisar recurso da prefeitura contra o mandado de segurança que já havia derrubado a cobrança para os membros do sindicato, tornou a decisão liminar (provisória) em definitiva, mas a prefeitura pode recorrer em instâncias superiores

CONCEDO a segurança almejada para, em relação às empresas representadas pela impetrante, afastar a incidência do Decreto Municipal nº 17.043/2018, tornando definitiva a medida liminar e extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/08/justica-torna-definitiva-liminar-que-proibe-gestao-paulo-serra-de-cobrar-vale-transporte-mais-caro-que-tarifa-comum-de-onibus-para-associados-do-sindicato-do-comercio-varejista-do-abc/

Ao Diário do Transporte, para justificar novamente o Vale-Transporte mais caro que a tarifa comum no reajuste de domingo, 06 de janeiro de 2019, a prefeitura de Santo André disse que a prática é para financiar as integrações. Pela lógica da prefeitura, a integração é vantajosa para o empregador mesmo com o Vale-Transporte mais caro porque não será necessário pagar duas tarifas cheias de ônibus.

A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans, que gerencia o serviço de transporte público, informou, em nota, que o alto valor da tarifa é praticado porque não há pagamento de subsídio às empresas.

“Vale destacar que, ao contrário do que acontece em São Paulo, em Santo André não há pagamento de subsídio para as empresas que operam as linhas municipais. Por isso existe a diferença em relação à tarifa da capital paulista”, informou a Prefeitura, em nota.

Em Santo André, porém, há sim pagamento de subsídio. As empresas de transporte coletivo são remuneradas quando o passageiro faz justamente a integração entre as linhas municipais, realizadas por meio do Bilhete Único Andreense.

“Os contratos de concessão utilizam tabelas próprias do contrato, com composição de itens utilizados no transporte, como diesel, lubrificantes, pneu, reajuste salarial da categoria, entre outros. Em Santo André seguimos os parâmetros de reajuste aplicado em outras cidades da região metropolitana”, complementou a administração municipal na nota daquela ocasião.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/12/30/santo-andre-fixa-valor-do-vale-transporte-a-r-595/

Relembre outras decisões que derrubaram o Vale-Transporte mais caro que a tarifa comum no ABC:

– 18 de dezembro de 2018: Justiça torna definitiva liminar que proíbe gestão Paulo Serra de cobrar Vale-Transporte mais caro que tarifa comum de ônibus para associados do Sindicato do Comércio Varejista do ABC:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/08/justica-torna-definitiva-liminar-que-proibe-gestao-paulo-serra-de-cobrar-vale-transporte-mais-caro-que-tarifa-comum-de-onibus-para-associados-do-sindicato-do-comercio-varejista-do-abc/

– 13 de novembro de 2018:

Mais uma decisão da Justiça diz que vale-transporte mais caro que tarifa comum em São Bernardo do Campo é ilegal:

https://diariodotransporte.com.br/2018/11/13/mais-uma-decisao-da-justica-diz-que-vale-transporte-mais-caro-que-tarifa-comum-em-sao-bernardo-do-campo-e-ilegal/

– 05 de novembro de 2018:

Justiça decreta ilegal vale-transporte a R$ 4,75 em São Bernardo do Campo, mais caro que a tarifa comum

https://diariodotransporte.com.br/2018/11/05/justica-decreta-ilegal-vale-transporte-a-r-475-em-sao-bernardo-do-campo-mais-caro-que-a-tarifa-comum/

– 23 de outubro de 2018:

Mais uma entidade empresarial derruba vale-transporte a R$ 5,50 em Santo André

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/23/mais-uma-entidade-empresarial-derruba-vale-transporte-a-r-550-em-santo-andre/

– 17 de maio de 2018:

Justiça nega em segunda instância recurso da prefeitura de Santo André e vale-transporte mais caro que a tarifa comum continua suspenso

https://diariodotransporte.com.br/2018/05/17/justica-nega-em-segunda-instancia-recurso-da-prefeitura-de-santo-andre-e-vale-transporte-mais-caro-que-a-tarifa-comum-continua-suspenso/

– 27 de abril de 2018:

Justiça derruba vale-transporte mais caro para empresas associadas à ACISA, em Santo André

https://diariodotransporte.com.br/2018/04/27/justica-derruba-vale-transporte-mais-caro-para-empresas-associadas-a-acisa-em-santo-andre/

Em todos estes casos, as prefeituras podem recorrer das decisões.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

10 comentários em Prefeito de Santo André, Paulo Serra, diz que é “normal” contestação jurídica a vale-transporte mais caro que a tarifa comum de ônibus na cidade

  1. Paulo Roberto Postigo de Oliveira Bittencourt // 9 de janeiro de 2019 às 14:58 // Responder

    Um monte de bla blá blá!!! Pagamos a tarifa comum mais cara do Brasil, essa é a verdade. E pior os carros que são utilizados pelas empresas sao velhos e sucateados e nosso prefeitinho parece não estar nem aí com essa situação isso sem contar a licitação para a concessão da Suzantur.

  2. Magali Ap G Rosa // 9 de janeiro de 2019 às 15:53 // Responder

    A única coisa que eu gostaria é que tivesse como recarregar o bilhete único andeense pela internet, será bem mais fácil.

  3. Arnaldo Farias Silvestre // 9 de janeiro de 2019 às 16:12 // Responder

    Gostaria muito que o prefeito pegasse ônibus , talvez assim Eli tomosse consciência das sucata que estão rodando em santo André . Ônibus sem ar condicionado

  4. Santo André tem a tarifa mais cara do ABC, isso é um absurdo levando em consideração a situação precária que estão os ônibus. Vergonha…

  5. TAMBEM E NORMAL PREFEITO COVARDE FICAR DO LADO DE EMPRESARIO DE ONIBUS DE QUINTA CATEGORIA E CONTRA O POVO ESSE PAULINHO E MULEKI DO RONAN NAO MANDA NADA EM SANTO ANDRE

  6. Mário Isaac de Souza // 9 de janeiro de 2019 às 21:15 // Responder

    Com esse valor poderiam pelo menos colocar ar comcondicionado porque tá difícil nesse calor!!!!!!

  7. ANTONIO AUGUSTO FREITAS ALBIM // 10 de janeiro de 2019 às 01:37 // Responder

    PSDB em São Paulo desde 1990 acho barata a tarifa deveria ser 10 reais esse povinho medíocre merece!!!

  8. senhor prefeito nao esqueça que nas procima eleiçao vc vai precisa da populaçao o meu voto e da minha familia vc nao vai ter mais ta ok vc tem que fazer e o que a populaçao que nao acha que e o rei e ir fazendo o que bem entender

  9. Pede pra esse cidadão Paulo Serrote enferrujado pra pegar esses lixos sobre rodas que circulam em santo andré pra ele ver que legal que é…vagabundo, sangue suga.

  10. este tal se diz prefeito não merece este titulo,pois é arrogante com a população andreense,não cumpre com oque promete e fica obrigando os funcionários da sua cupula dar joinha na internet,pelos seus comentários.Um absurdo,vai saber como foram os votso dados para ele,tenho minhas duvidas,como muita gente tem também.Ele contrata aplicativos sem ao mesmo passar pela câmera dos deputados para ser votada,porque será,será que e medo de ser rejeitada.abre o olho viu menino mimado,seus dias como prefeito estão contados.reeleição nunca mais e talvez nem uma beiradinha na câmera o terá.

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