Empresa habilitada em licitação do transporte público de Santarém propõe tarifa a R$ 3,40

Resende Batista LTDA está sozinha na terceira etapa do processo licitatório, que ocorreu nesta segunda-feira. Foto: Divulgação.

Último reajuste havia definido preço da passagem de ônibus a R$ 3

JESSICA MARQUES

A única empresa habilitada na licitação do transporte público de Santarém, no Pará, propôs uma tarifa de R$ 3,40. A Resende Batista LTDA está sozinha na terceira etapa do processo licitatório, que ocorreu nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.

A proposta de R$ 3,40 representa um aumento de R$ 0,40 na tarifa, que atualmente está em R$ 3. Nesta terceira etapa, foi aberto o envelope com o valor da tarifa e cabe ao prefeito Nélio Aguiar aceitar ou não o que foi proposto.

Após o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará liberar a licitação do transporte coletivo de Santarém, apenas duas empresas apresentaram propostas no dia 4 de dezembro de 2018, data da realização da concorrência: a Resende Batista e o Consórcio Via Norte.

Das duas, apenas a empresa Resende Batista Transportes Ltda (Monte Cristo), com sede na cidade do oeste do estado, foi a única a ter a habilitação homologada pela comissão de licitação, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios Paraenses desta sexta-feira, dia 7 de dezembro de 2018.

Relembre: Licitação dos ônibus em Santarém tem apenas uma empresa habilitada

Segundo a empresa, o preço deve ser único em todas as rotas urbanas de Santarém, incluindo a rota Alter do Chão, que atualmente tem tarifa diferenciada.

A empresa também deve iniciar a operação com 100 ônibus e a idade média deve ser de até 3,5 anos. Caso a empresa não cumpra as determinações, deverá pagar multa à Prefeitura.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a sessão para recebimento e abertura das propostas para a licitação dos ônibus urbanos estava marcada inicialmente para a manhã do dia 8 de outubro de 2018.

Após receber uma série de questionamentos do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a prefeitura decidiu postergar a licitação para o dia 16 de outubro. A notificação, feita pelo conselheiro José Carlos Araújo, foi publicada no Diário Eletrônico do TCM, no dia 5 de outubro. Relembre: Prefeitura de Santarém, no Pará, suspende licitação dos ônibus

Diante da manifestação do Tribunal de Contas, a prefeitura informou que faria alterações no edital.

No entanto, um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte na abertura da sessão do dia 16 de outubro suspendeu de vez a licitação, agora liberada novamente por decisão judicial.

O presidente da comissão de licitação informou na época que nove empresas haviam realizado o pré-cadastro para a licitação, sendo seis da cidade de Santarém e três de outros municípios. Uma das alterações solicitadas pelo TCM, no entanto, foi justamente a exclusão do pré-cadastro.

Desta forma, todas as empresas interessadas em participar da licitação deveriam se apresentar novamente no dia 16, na reabertura do processo licitatório, para novo credenciamento e habilitação, e entrega dos envelopes com a proposta técnica e o preço.

Com a suspensão, o certame ficou marcado para o dia 4 de dezembro, terça-feira, quando finalmente ocorreu.

O certame atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2011. Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a realização da concorrência pública e a proibição da criação de novas linhas sob a forma de autorização precária, regime que vigora há mais de 30 anos na cidade.

O sistema de transportes é alvo de constantes reclamações quanto à falta de qualidade e à insuficiência da rede de linhas, que não consegue hoje atender às novas necessidades de deslocamentos. Foram estas reclamações que motivaram a ação do Ministério Público.

Dentre as recomendações feitas pelo TCM estavam o atual estágio de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município e o custo total mensal estipulado para o sistema de bilhetagem, entre outras.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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