Amapá pede reunião extraordinária do Confaz para debater isenção do ICMS do diesel para o transporte público

Publicado em: 5 de janeiro de 2019

Alegação é que fim do benefício, encerrado no dia 31 de dezembro de 2018, pode resultar em aumento das passagens

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do governo do Amapá pediu uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A pauta: debater a redução da base de cálculo para diesel e para óleo diesel para o transporte público.

No documento encaminhado ao Conselho Nacional, a Sefaz do Amapá afirma: “Infelizmente, o fim do referido benefício que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2018, tem resultado em aumento do preço das passagens, em prejuízo e transtornos à população, sobretudo aos cidadãos de maior vulnerabilidade financeira para o transporte público, principal meio de locomoção”.

O reajuste no Amapá chegaria a 50 centavos sem o benefício fiscal, segundo o secretário da Fazenda do estado Josenildo Abrantes.

A proposta encaminhada ao Confaz pelo Amapá é colocar novamente em pauta a isenção do ICMS do diesel, uma vez que todos os estados a concederam. O tema foi retirado de pauta da reunião marcada para os dias 13 e 14 de dezembro por conta de pedido de vistas do estado de Mato Grosso.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) desmentiu ontem, dia 4 de janeiro de 2019, notícias que têm sido divulgadas em grupos de redes sociais de que as tarifas urbana e metropolitana teriam sofrido reajuste sem autorização dos órgãos gestores da concessão, no caso a prefeitura de Macapá e a Setrap – Secretaria de Estado de Transporte do Amapá.

O sindicato das empresas reafirmou que ainda aguarda a discussão da atualização tarifária a partir do fim da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel utilizado nos veículos do sistema de transporte coletivo.

O governo do estado, de sua parte, pediu prazo para buscar a autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária para a reedição do decreto que isenta o setor de transporte público do tributo.

O decreto 4.122, datado de julho de 2013, que concedia o benefício que redundou na redução da tarifa, expirou no dia 31 de dezembro de 2018.

Neste mesmo mês, o Confaz desautorizou os estados a concederem novas anistias fiscais sem a aprovação do conselho. A próxima reunião ordinária está agendada para março de 2019, o que levou o governo do Amapá a solicitar um encontro em caráter extraordinário para debater a isenção do tributo com vistas a evitar um possível reajuste tarifário.

O Setap afirma que a retomada da cobrança do imposto sobre o diesel representa um impacto significativo sobre o custo das empresas justamente em um dos insumos mais caros. Além disso, o sistema de transporte sofre prejuízos por conta de dois reajustes salariais concedidos aos rodoviários, afora o aumento no preço dos combustíveis.

O último reajuste tarifário ocorreu em outubro de 2017.

Segundo matéria do Diário do Amapá, a capital Macapá figura entre as capitais do Norte do país como a cidade que possui a tarifa mais defasada: R$ 3,25. A maior tarifa, de R$4, é do estado do Acre.

TRANSPORTE CLANDESTINO

O transporte clandestino é outro problema que tem trazido preocupação para as empresas de ônibus do Amapá.

São veículos que abordam passageiros nas rodovias para a linha metropolitana Macapá-Santana, como também no perímetro urbano da capital, onde oferecem seus serviços aos passageiros nas paradas de ônibus. A tarifa cobrada pelas lotações chega a ser a mesma do valor da tarifa dos coletivos regulares.

A estimativa do Setap é que quase 50% dos passageiros estão sendo transportados por esse modo, que não recolhe impostos e prejudica demais o transporte público.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes