Paraíba regulamenta transporte de animais em ônibus rodoviário intermunicipal

No domingo, cachorro teria morrido após viajar no bagageiro de um ônibus da Expresso Guanabara. Foto: Marcelo Higos Oliveira Costa / Ônibus Brasil

Lei foi sancionada quatro dias após cachorro morrer em bagageiro durante viagem entre Sousa e João Pessoa

JESSICA MARQUES

O Governo da Paraíba regulamentou o transporte de animais em ônibus rodoviário intermunicipal nesta quinta-feira, 27 de dezembro de 2018. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado Bruno Cunha Lima, a Lei Nº 11.251 “assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte no transporte rodoviário intermunicipal, na forma que dispõe e dá outras providências”.

Segundo a legislação, o limite é de dois animais por viagem, com peso máximo de oito quilos. O texto inclui tanto cães quanto gatos.

Para o transporte, o proprietário do animal deve portar um atestado assinado por médico veterinário afirmando que o cão ou gato está em boas condições de saúde. O documento deve ter sido emitido no máximo 15 dias antes da viagem.

O animal também deve estar higienizado e com a carteira de vacinação atualizada, com imunização pelo menos contra raiva e a vacina polivalente.

Confira a nova lei, na íntegra:

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MORTE DE ANIMAL EM ÔNIBUS

A lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho quatro dias após um cachorro morrer no bagageiro de um ônibus durante uma viagem entre Sousa e João Pessoa.

No domingo, 23 de dezembro, um cachorro foi transportado por 440 quilômetros no bagageiro de um ônibus da Expresso Guanabara. Na ocasião, a proprietária do animal informou que o motorista não permitiu que o cão fosse transportado dentro do ônibus, mesmo com caixa de transporte e tentativa de comprar outra passagem.

Sobre o caso, em nota, a Guanabara informou que, em 26 anos de empresa, nunca registrou nenhuma morte de animal em seus ônibus, mesmo transportando animais domésticos diariamente, tanto no interior do veículo quanto no bagageiro, desde que atendidos os requisitos necessários.

“Em relação ao caso relatado em vídeo que circula nas redes sociais, a Guanabara está apurando a ocorrência visto que o transporte no bagageiro não representa qualquer risco para o animal. Por fim, a Guanabara ressalta o seu compromisso com a prestação de um serviço com responsabilidade, ética e transparência”, informou a empresa.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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